EUA. Já mais de 4400 decisões judiciais consideraram detenções do ICE ilegais, administração Trump ignora

Desde outubro de 2025, diversos tribunais federais norte-americanos já decidiram por mais de 4400 vezes contra detenções ilegais de imigrantes por parte do Serviço de Imigração e Fronteiras (ICE), revela a agência Reuters. No entanto, a administração de Donald Trump tem ignorado sistematicamente as decisões judiciais e continua a aplicar a sua política de detenções em larga escala.

A conclusão resulta de uma análise de registos judiciais federais levada a cabo pela agência, que revela uma forte e generalizada contestação judicial à estratégia de repressão migratória da Casa Branca.

Num dos casos mais recentes, citado pela Reuters, o juiz federal Thomas Johnston, da Virgínia Ocidental, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, republicano, criticou duramente o Governo ao ordenar a libertação de um cidadão venezuelano. “É chocante que o Governo insista que este tribunal deve redefinir ou ignorar completamente a lei tal como está claramente escrita”, escreveu.

Sem outras vias eficazes para garantir a liberdade, imigrantes detidos apresentaram mais de 20.200 ações judiciais federais desde que Trump regressou à presidência.

Em pelo menos 4.421 desses processos, mais de 400 juízes federais concluíram que o ICE estava a deter pessoas ilegalmente no âmbito da campanha de deportações em massa.

Apesar disso, a política da administração Trump mantém-se. O número de pessoas sob custódia do ICE atingiu este mês  cerca de 68 mil, um aumento de 75% face ao início do segundo mandato de Trump.

Casa Branca defende legalidade

A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, afirmou que a administração está “a trabalhar para cumprir legalmente o mandato do presidente Trump de aplicar a lei federal de imigração”.

Também o Departamento de Segurança Interna reagiu às decisões judiciais. A sua porta-voz, Tricia McLaughlin, disse que o aumento de processos não é surpresa, “especialmente depois de muitos juízes ativistas terem tentado impedir o presidente Trump de cumprir o mandato do povo americano para deportações em massa”.

O Departamento da Justiça mobilizou cerca de 700 advogados para representar o Governo nestes processos relacionados com imigração.

Decisões divergentes nos tribunais superiores

Embora a maioria das decisões de primeira instância tenha sido desfavorável à administração Trump, alguns tribunais de recurso têm dado sinais contraditórios.

Num acórdão recente em Nova Orleães, um tribunal federal de recurso considerou que o facto de administrações anteriores não terem utilizado plenamente a lei para deter imigrantes “não significa que lhes faltasse autoridade para fazer mais”, escreveu a juíza Edith Jones, revertendo decisões que tinham levado à libertação de dois cidadãos mexicanos.