EUA consideram "não vinculativa" resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre Gaza
Michael M. Santiago/Getty Images/AFP

EUA consideram "não vinculativa" resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre Gaza

Esta interpretação, explorada pela primeira vez pela embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, foi posteriormente acolhida por vários altos funcionários do Governo de Joe Biden.
Publicado a
Atualizado a

O Governo norte-americano considerou esta segunda-feira que a resolução adotada pelo Conselho de Segurança da ONU a exigir um cessar-fogo em Gaza "não é vinculativa", apesar de vários diplomatas garantirem o contrário.

Esta interpretação, explorada pela primeira vez pela embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, durante a sessão desta segunda-feira do Conselho de Segurança, foi posteriormente acolhida por vários altos funcionários do Governo de Joe Biden.

Questionado durante uma conferência de imprensa se acredita que Israel anunciará um cessar-fogo como resultado da resolução, o porta-voz diplomático dos EUA, Matthew Miller, negou.

"É uma resolução não vinculativa", acrescentou.

Miller não deu mais explicações sobre esta posição adotada pelos Estados Unidos, contrariando a consideração geral de que as resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança são vinculativas.

"Consideramos que a resolução não é vinculativa", insistiu quando pressionado.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, manteve essa mesma posição durante uma conferência de imprensa na Casa Branca: "É uma resolução não vinculativa, por isso não tem impacto sobre Israel ou na sua capacidade de continuar a lutar contra o Hamas".

Tal como Miller, Kirby também não forneceu uma explicação jurídica para a razão pela qual os Estados Unidos consideram esta resolução específica como não vinculativa.

Contudo, apesar da posição norte-americana, vários diplomatas das Nações Unidas confirmaram que se trata de uma resolução vinculativa, como é o caso dos embaixadores de Moçambique e da Serra Leoa, ambos com formação jurídica.

"Ao abrigo da Carta da ONU, todas as resolução do Conselho de Segurança da ONU são vinculativas e obrigatórias e todos os Estados-membros estão obrigados a implementar essas resoluções. (...) Eu fui membro da Comissão de Direito Internacional [um órgão responsável por ajudar a desenvolver e codificar o direito internacional] durante 15 anos e sei o que estou a dizer", afirmou o representante de Moçambique junto da ONU, Pedro Comissário Afonso.

"Seguindo a visão do representante permanente de Moçambique, que foi membro e presidente da Comissão de Direito Internacional, e sendo eu próprio um advogado e fazendo parte do Sexto Comité [principal fórum para a consideração de questões jurídicas na Assembleia Geral da ONU] há mais de cinco anos, direi que é vinculativa. Não são apenas as minhas palavras. São também as palavras do Tribunal Internacional de Justiça (...) Logo, acho que deveria ser claro para todos que esta resolução é vinculativa para as partes", salientou o embaixador da Serra Leoa, Michael Imran Kanu.

Diário de Notícias
www.dn.pt