Espanha reforma leis de asilo após crise migratória em Ceuta

Numa altura em que ainda está a responder à crise migratória de Ceuta, o governo espanhol aprovou esta terça-feira (25 de agosto) uma reforma das leis de asilo e de estrangeiros destinada a adaptar a legislação ao Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, que entrou em vigor em junho. O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, defendeu que o objetivo é criar “um sistema de proteção mais ágil, eficaz, ordenado e garantista, que responda melhor à realidade do fenómeno migratório sem reduzir as garantias das pessoas requerentes e beneficiárias” de proteção.A reforma prevê dois novos mecanismos: um procedimento acelerado para certos pedidos de asilo, com decisão em até três meses, e um outro procedimento específico para os pedidos apresentados na fronteira, previsto no Pacto Europeu, no qual as autoridades terão até 12 semanas para tomar uma decisão.Espanha clarifica ainda o processo de triagem dos migrantes que entram sem controlo fronteiriço prévio. Este processo inclui identificação, exames médicos, avaliação de vulnerabilidades, recolha de dados biométricos e controlos de segurança. As novas regras europeias permitem que este procedimento dure até sete dias, mas Espanha optou por manter o limite de 72 horas, prorrogável apenas por decisão judicial. Grande-Marlaska disse que o objetivo é limitar ao mínimo indispensável o período de permanência em instalações policiais.As propostas de alteração surgem numa altura em que Ceuta ainda está a lidar com as consequências da entrada massiva de pelo menos 72 mil migrantes no final de julho. Vários milhares continuam na cidade autónoma, incluindo mais de 2500 menores não acompanhados que já foram identificados. Mais de três semanas depois, o governo decidiu recorrer a um instrumento até agora nunca utilizado num contexto migratório: a declaração da “situação de interesse para a segurança nacional”. A medida, aprovada pelo Conselho de Ministros após uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança Nacional presidida pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, permitirá a criação de um “comando único” para coordenar a atuação das diferentes administrações. Este será liderado pelo ministro da Política Territorial, Ángel Víctor Torres, e contará com a participação das autoridades de Ceuta e dos vários ministérios envolvidos..Espanha aciona pela primeira vez mecanismo de segurança nacional para responder à crise migratória em Ceuta.Choque entre ministrosO debate político esteve dominado pelo choque público entre dois membros do governo sobre o que os serviços de informações sabiam antes da entrada massiva de migrantes. Na Comissão de Defesa do Congresso, a ministra da Defesa, Margarita Robles, garantiu que o Centro Nacional de Inteligência “realizou a tarefa que lhe era exigível” e passou a informação às autoridades. “Nem sempre são necessários relatórios escritos”, afirmou, alegando que os alertas foram transmitidos verbalmente.As declarações contrastaram diretamente com a posição defendida poucas horas antes por Grande-Marlaska, que insistiu que “não houve nenhum relatório” capaz de antecipar a entrada de tantos migrantes. Mais tarde, procurou relativizar a contradição. “Todos dizemos o que aconteceu”, afirmou, mas sem esclarecer de forma definitiva se existiram ou não avisos. Entretanto, o ministro dos Assuntos Religiosos de Marrocos, Ahmed Toufiq, evocou “a luta sagrada” para libertar “as cidades ocupadas” de Ceuta e Melilla, na primeira aparição pública do rei Mohammed VI após a crise migratória. Quando questionada sobre essas declarações, a porta-voz do executivo espanhol, Elma Saiz, limitou-se a responder: “Para que fique claro, a posição que defenderemos sempre é que Ceuta e Melilla são Espanha, são a nossa fronteira sul e também a da Europa, nada mais a dizer”. UE: pedido de ajuda é “prioritário”A Comissão Europeia disse esta terça-feira (25 de agosto) que considera “uma questão prioritária” avaliar o pedido do governo espanhol para receber financiamento de emergência para fazer face à crise migratória em Ceuta. O pedido foi oficializado na segunda-feira (24 de agosto) e, segundo a EFE, inclui medidas para reforçar a proteção das fronteiras e das infraestruturas relacionadas com a segurança, bem como para estabelecer uma capacidade de acolhimento adequada para os migrantes, incluindo os menores não acompanhados. “Ontem recebemos o pedido formal das autoridades competentes (...) Agora vamos trabalhar para realizar uma avaliação rápida e tomar uma decisão o mais brevemente possível”, disse ontem o porta-voz europeu responsável pela pasta do Interior, Markus Lammert. .Crise migratória: milhares de imigrantes cruzam ilegalmente fronteira entre Marrocos e Ceuta.Sánchez convoca Conselho de Segurança Nacional 26 dias depois da crise migratória em Ceuta.Ceuta em alerta para evitar repetição da crise migratória que abalou Espanha e a UE

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