Espanha aciona pela primeira vez mecanismo de segurança nacional para responder à crise migratória em Ceuta

O Governo espanhol acionou pela primeira vez a figura de “situação de interesse para a segurança nacional” para responder à crise migratória em Ceuta, colocando o ministro da Política Territorial, Ángel Víctor Torres, à frente de uma estrutura de comando único que vai coordenar onze ministérios e as autoridades da cidade autónoma. A decisão foi tomada esta terça-feira, 25 de agosto, pelo Conselho de Ministros, depois de uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança Nacional presidida por Pedro Sánchez.

A medida surge quase ao fim de um mês da crise migratória desencadeada pela entrada de mais de 70 mil migrantes em Ceuta no final de julho e pretende acelerar a recuperação da normalidade na cidade, através de uma coordenação reforçada entre as várias administrações. “Ceuta é hoje o coração de Espanha”, afirmou a ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, considerando que uma “situação extraordinária” exige “uma resposta extraordinária”.

Ángel Torres assumirá formalmente o comando único desta operação interministerial. O ministro da Política Territorial já pediu para comparecer na Comissão de Segurança Nacional do Congresso, onde deverá apresentar os planos para a gestão da crise, numa sessão marcada para quinta-feira.

Também Pedro Sánchez irá ao parlamento explicar a resposta do Governo, embora a data da sua intervenção ainda não tenha sido definida.

A estrutura coordenada por Torres envolverá o Governo de Ceuta, liderado por Juan Jesús Vivas, a Delegação do Governo na cidade autónoma, o Centro Nacional de Inteligência (CNI), os onze ministérios com responsabilidades na resposta à crise e o Departamento de Segurança Nacional, que prestará aconselhamento.

A prioridade imediata anunciada pelo ministro encarregado de coordenar esta missão é “a devolução e a repatriação da maior quantidade de pessoas, maiores e menores”, dentro da lei espanhola, afirmou, em declarações citadas pela agência EFE. A questão dos menores não acompanhados obriga, contudo, a uma análise cuidada, com Ángel Torres a reconhecer a necessidade de “respeitar o princípio do superior interesse da criança”, ao mesmo tempo que defendeu uma “resposta humanitária para acolher menores e pessoas que solicitem asilo”.

A crise tem também uma dimensão sanitária e o comando único deverá permitir avançar na disponibilização de novos espaços para alojamento dos migrantes, depois de terem sido habilitados já dois locais em Loma Margarita e Loma Colmenar. Uma medida que pretende também facilitar o controlo de doenças como gastroenterites e sarna, que se têm espalhado na cidade.

O que significa, na prática, a “situação de interesse para a segurança nacional”?

A “situação de interesse para a segurança nacional” acionada esta terça-feira é uma figura prevista na Lei de Segurança Nacional de 2015 e, até agora, nunca tinha sido utilizada.

Segundo a agência EFE, o mecanismo destina-se a “situações de especial gravidade, dimensão, urgência ou transversalidade que exijam uma coordenação reforçada entre diferentes autoridades, sem que seja necessário recorrer à declaração de um estado de alarme, de exceção ou de sítio”.

A declaração não suspende direitos fundamentais nem permite ao Governo espanhol assumir poderes extraordinários fora da lei. A resposta continua a ser feita através dos “poderes e meios ordinários” das administrações públicas.

O que muda é a forma como esses meios são coordenados. No caso de Ceuta, a novidade está precisamente no facto de Madrid ter recorrido pela primeira vez ao mecanismo previsto na Lei de Segurança Nacional para concentrar num comando único a coordenação da resposta a uma crise que atravessa várias áreas e entidades do Estado, da gestão migratória à segurança, saúde, acolhimento e recuperação económica.