Congresso espanhol ignora pressão social e chumba decretos do governo sobre habitação

O Congresso dos Deputados chumbou esta sexta-feira, 2 de outubro, os dois decretos com medidas sobre habitação aprovados pelo governo de Pedro Sánchez na passada terça-feira, em resposta aos protestos dos espanhóis na sequência do caso de Maricarmen Abascal, uma idosa de 87 anos que foi despejada do apartamento onde vivia há 70 anos em Madrid.

O primeiro decreto foi rejeitado com 172 votos a favor e 178 contra, e o segundo, com 166 a favor e 184 contra. Para este chumbo foram decisivos os votos contra do Partido Popular, que lidera a oposição, do Vox, de extrema-direita e a terceira maior força do Congresso, e do Junts per Catalunya, partido independentista catalão liderado por Carles Puigdemont, que costuma votar a favor das propostas do governo.

As medidas do governo foram separadas em dois decretos, porque o conteúdo de segundo diploma estava menos negociado com as bancadas parlamentares e tinha um maior risco de rejeição.

Esse decreto respondia a uma das grandes reivindicações da associação Sindicato das Inquilinas e Inquilinos, que tem mantido milhares de pessoas nas ruas na última semana em protestos pela habitação e manteve a mediatização e mobilização social em torno do caso de Maricarmen. Essa reivindicação é que se estabeleçam em Espanha os contratos de arrendamento indefinidos ou com renovação automática sempre que os inquilinos estejam a cumprir com as obrigações de pagamento, excetuando algumas situações como a necessidade da casa por parte do proprietário.

O primeiro decreto, aquele que à partida teria mais apoios garantidos, incluía medidas extraordinárias para limitar os despejos que estariam em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028. A proibição de compra de casa por fundos de investimento seria também até ao final de 2028.

Este pacote incluía também mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação seja superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos.

Antes da votação, e já com o chumbo no horizonte, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, chegou a pedir aos deputados para "pensarem nas pessoas", alertando-os de que "a história os julgará". Já a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, recordou ao Junts 90% das suas propostas constavam dos decretos.

O partido de Puigdemont justificou o seu chumbo dizendo que as medidas "permitem que os fundos continuem a comprar, a especular e a promover despejos". Um argumento usado também por PP e Vox.

Os socialistas criticaram o sentido de voto do Junts per Catalunya afirmando que "votam contra porque, entre a sua clientela, estão os especuladores e os fundos abutres".

O debate e a votação desta sexta-feira foram seguidos no exterior do Congresso dos Deputados por centenas de manifestantes que, desde sábado, têm estado acampados na Porta do Sol a exigir medidas do governo para combater a crise da habitação. Pouco depois de ser conhecido o chumbo do primeiro decreto começaram a caminhar de volta ao acampamento, gritando palavras de ordem como "já é necessária uma greve geral", segundo descreveu o El País.

"Hoje é um dia de profunda esperança; hoje é um dia que nada tem a ver com a derrota, mas sim com a constatação de que se abre um novo ciclo político que vem de baixo, do sindicalismo", disse Alicia del Río, uma das porta-vozes do Sindicato de Inquilinos e Inquilinas, o organizador inicial do acampamento de protesto na Porta do Sol.

Como já se tinha ouvido nas palavras de ordem, para este sindicato o próximo passo nesta luta pela habitação é uma greve geral, com Alicia del Río a sublinhar que este "é o momento da política das pessoas, de fazer uma política corajosa a partir das ruas e de a concretizar. Agora começa a verdadeira legislatura da habitação, que falhou neste Congresso".

Pedido de eleições antecipadas

Face a esta derrota do governo, o presidente do Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, pediu a confiança dos eleitores para que o seu partido possa levar a cabo as reformas que diz que o país precisa, voltando a apelar a Pedro Sánchez para que convoque eleições antecipadas (as legislativas devem realizar-se até ao final de agosto do próximo ano).

“Hoje não se votou nenhum decreto para ajudar a Maricarmen nem ninguém; trouxeram uma desculpa para tentar ajudar Pedro Sánchez”, afirmou Feijóo. “Ninguém quer o Pedro Sánchez neste natal. Ele tem a justificação: que marque a data, dissolva as Cortes, convoque eleições e que os espanhóis se pronunciem”.

Falando sobre a votação desta sexta-feira - que classificou como um dos dias "mais vergonhosos desta legislatura - o líder dos populares disse que o governo do PSOE/Sumar tentou "que os espanhóis acreditassem que seria possível resolver em três dias um problema que não foi resolvido em oito anos”, reforçando que o chumbo garante que “a situação da habitação não está hoje pior do que ontem”.

Também Alberto Catalán, da União do Povo Navarro (que chumbou os dois decretos), se mostrou favorável à antecipação da ida às urnas. “Convoquem eleições hoje, melhor do que amanhã. Assim a questão fica resolvida, pois é muito fácil virem aqui questionar o comportamento dos outros e não fazer autocrítica. Rejeitaram todas as propostas que nós, na UPN, vos apresentámos”.

De acordo com o El País, Pedro Sánchez decidiu tirar algum tempo (não tendo definido um prazo) para se pronunciar sobre a data em que se realizarão as próximas eleições gerais, com fontes da Moncloa a adiantar ao mesmo jornal que tudo está em aberto e ninguém pode descartar “nenhuma opção”.