Jair Bolsonaro
Jair BolsonaroEPA/ANDRE BORGES

Congresso brasileiro aprova lei que deve reduzir pena de Bolsonaro

Ex-presidente poderá trabalhar fora durante o dia. Mais 279 presos na sequência dos ataques de 8 de janeiro beneficiados. Lula acumula derrotas no parlamento.
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O Congresso do Brasil rejeitou, nesta quinta-feira, dia 30, o veto do presidente Lula da Silva a um projeto que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar 280 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro.

Há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe, Bolsonaro pode passar a regime semiaberto, isto é, podendo trabalhar fora durante o dia e recolhendo-se apenas à noite, já daqui a dois anos e não daqui a sete como estaria previsto atualmente.

Na Câmara dos Deputados o resultado foi de 318 votos favoráveis à derrubada do veto de Lula e 144 contrários. No Senado, de 49 a 24. 

É a segunda derrota em dois dias seguidos do governo de Lula depois de, na véspera, o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, o escolhido de Lula da Silva, para ocupar o cargo de juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF). Foi a primeira vez, desde 1893, que os senadores chumbam uma indicação do presidente da República para o STF.

Messias, atual Advogado-Geral da União, cargo com estatuto de ministro do governo, foi rejeitado por 42 votos a 34 e uma abstenção em votação secreta. O jurista precisava do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta. Com a rejeição, o nome de Messias foi arquivado e Lula terá agora de colocar sob o escrutínio do Senado um novo nome para ocupar a vaga deixada pelo juiz Luís Roberto Barroso, que se reformou antecipadamente em outubro, no STF.   

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