Congresso brasileiro aprova lei que reduz pena de Jair Bolsonaro e outros condenados

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou esta quarta-feira, 10 de dezembro, um projeto de lei que prevê a redução de penas aos condenados dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Já passava das 02:25 em Brasília [05:25 em Lisboa] quando os deputados do centro direita e direita se juntaram aos parlamentares 'bolsonaristas' e aprovaram o articulado por 241 votos a favor e 141 contra, numa sessão que começou durante a tarde de terça-feira com momentos de tensão, empurrões entre deputados e membros do corpo de segurança legislativa, encerramento da transmissão televisiva e até expulsão de jornalistas.

O projeto, votado cerca de duas semanas depois de Bolsonaro ter começado a cumprir a pena de prisão, segue agora para o Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre, já assumiu que será votado até ao final do ano.

O texto-base, apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, propõe reduzir as penas de prisão impostas a todos os condenados pelo golpe de Estado contra o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

O parlamentar, conhecido como "Paulinho da Força", disse que a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida dos atuais 27 anos para pouco mais de 2 anos de prisão.

Segundo o deputado, este projeto possibilita reconciliação da sociedade.

"As pessoas que cometeram algum dano ao património ou cometeram algum crime já estão cumprindo pena, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia", afirmou.

Este novo texto estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, é aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas.

A proposta original previa amnistia, mas entretanto foi alterada para que pudesse receber apoio da direita não 'bolsonarista'. "Um projeto que não é o ideal, é o possível", assumiu o deputado do Partido Liberal Nikolas Ferreira, acrescentando que Jair Bolsonaro, através do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, deu indicações para "dar o sim a este projeto".

Entre as mais de 600 condenações, 279 foram por crimes como a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, e o projeto - a passar - pode beneficiar, tal como Bolsonaro, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Alexandre Ramagem, deputado federal.

Apesar da aprovação deste projeto, os parlamentares 'bolsonaristas' sublinharam que vão continuar a lutar pela amnistia.

Bolsonaro começou em 25 de novembro a cumprir uma pena de prisão efetiva de 27 anos e 3 meses, em consequência da condenação em 11 de setembro dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de património tombado.

O ex-presidente nunca reconheceu a derrota eleitoral nas presidenciais de outubro de 2022, lançou críticas infundadas às urnas eletrónicas, incentivou manifestações de caráter antidemocrático em frente a bases militares e, segundo a justiça, projetou planos para permanecer no poder e até matar adversários políticos e judiciários, entre os quais o próprio Lula da Silva e o juiz Alexandre de Moares.

Os acontecimentos culminaram nos ataques em Brasília, em 08 de janeiro de 2023.

Milhares de apoiantes do ex-Presidente invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, numa tentativa de golpe de Estado para depor Lula da Silva da Presidência.