Comissão Europeia conclui preliminarmente que feed "Para ti" do TikTok viola a Lei dos Serviços Digitais

A Comissão Europeia (CE) concluiu preliminarmente que o TikTok viola a Lei dos Serviços Digitais devido ao chamado "efeito de toca de coelho" do seu sistema de recomendação.

Numa nota divulgada esta sexta-feira, 6 de novembro, a CE explica que o feed em causa "exibe aos utilizadores um fluxo contínuo de vídeos personalizados, mesmo quando relacionados com problemas de saúde mental e de imagem corporal".

"Quanto mais um utilizador interage com um determinado tipo de conteúdo, mais o algoritmo do feed 'Para Ti' do TikTok recomenda conteúdo semelhante. Este design pode ser prejudicial quando esta exposição interminável e repetida envolve, por exemplo, conteúdo sobre tristeza, isolamento ou imagem corporal. Estas 'tocas de coelho' podem ter um impacto negativo na saúde mental dos utilizadores, especialmente na dos adultos vulneráveis ​​e menores de idade", pode ler-se.

A Comissão indica, nas conclusões preliminares, centradas tanto na avaliação de riscos como em medidas de mitigação, que "o TikTok não avaliou adequadamente a forma como o seu algoritmo de recomendação pode levar os utilizadores a estas 'tocas de coelho', colocando o seu bem-estar em risco".

"Quando um utilizador vê ou gosta repetidamente de conteúdo que pode ser perturbador, como conteúdo sobre perda de peso ou imagem corporal, o sistema interpreta estas interações como sinais positivos de interesse e recomenda mais conteúdo semelhante", exemplifica a Comissão Europeia, que crê que "a exposição repetida a este tipo de conteúdo pode ter efeitos negativos graves no bem-estar dos utilizadores, incluindo o aumento dos sentimentos de tristeza ou ansiedade, insatisfação corporal, baixa autoestima ou agravamento de distúrbios alimentares e condições mentais preexistentes".

A Comissão entende que as medidas implementadas pelo TikTok para mitigar o risco do "efeito toca do coelho" não são eficazes, frisando que "as medidas para recomendar conteúdo diversificado não reduzem suficientemente a frequência com que é recomendado conteúdo semelhante, incluindo conteúdo relacionado com problemas de saúde mental e imagem corporal".

A Comissão Europeia aponta que utilizar o botão "Não tenho interesse" pode não ser suficiente para alterar o tipo de conteúdos que lhes é recomendado, uma vez que o algoritmo prioriza a exibição de conteúdo com base no tempo de visualização, em vez da escolha do utilizador de ver menos conteúdo específico.

A Comissão considera, por isso, que o TikTok necessita de alterar o design do feed "Para ti", e aponta como caminho que a rede social se baseie "mais nas preferências explícitas dos utilizadores, desativar o tempo de visualização como indicador para recomendar conteúdo, aumentar a acessibilidade e a usabilidade dos controlos do utilizador e testar regularmente o seu algoritmo".

O TikTok tem agora a possibilidade de exercer o seu direito de defesa, podendo responder por escrito às conclusões preliminares da Comissão e ser consultado o Conselho Europeu dos Serviços Digitais.

Caso se confirmem as conclusões da Comissão, esta poderá emitir uma decisão de incumprimento, que poderá acarretar uma coima proporcional à natureza, gravidade, recorrência e duração da infração, que pode atingir um máximo de 6% do volume de negócios anual mundial total do fornecedor.