Cazaquistão leva nova Constituição a referendo

No próximo domingo, 15 de março, o Cazaquistão organiza um referendo à sua nova Constituição. Os defensores da reforma afirmam que o país precisa da nova Lei Fundamental para acompanhar as mudanças do século XXI, sobretudo as ligadas à digitalização e inteligência artificial. Mas duas das principais mudanças são a criação do cargo de vice-presidente e a passagem de duas para uma só câmara no Parlamento - o chamado Kurultai, numa homenagem às assembleias tradicionais dos povos da estepe, túrquicos ou mongóis, como a que elegeu Genghis Khan há oito séculos.

“As alterações propostas permitirão a redistribuição de poderes, fortalecerão o sistema de freios e contrapesos e, mais importante, aumentarão a eficácia e a sustentabilidade de todas as instituições políticas”, garantia o presidente Kassym-Jomart Tokayev no mês passado. 

Se for aprovada, a nova Constituição deverá alterar mais de 80% do texto da que rege o país desde 1995. Esta foi importante nos primeiros anos de independência desta antiga república soviética. Num período de alguma turbulência económica e fragilidade institucional, um sistema presidencial forte ajudou a garantir a estabilidade e uma estrutura vertical de tomada de decisões permitiu ao Estado manter a ordem enquanto realizava uma privatização em grande escala, construía novas instituições e geria a transição para uma economia de mercado. Mas a vantagem dessa altura, tornou-se depois numa debilidade. 

Este é o terceiro referendo no Cazaquistão desde os protestos populares de 2022, que começaram contra o aumento dos preços dos combustíveis, mas depressa se alargaram e tornaram violentos. A reforma constitucional aprovada na altura deu mais poderes ao parlamento, reduziu a influência do ramo executivo e eliminou os poderes que o antigo presidente Nursultan Nazarbayev ainda mantinha. 

No poder desde a independência em 1991, Nazabayev resignou em 2019, deixando na presidência o seu protegido Tokayev. Este depressa sentiu a pressão para implementar reformas que liberalizassem o país, mas foram os protestos de 2022 que o levaram a declarar estado de emergência e demitir o governo. Além de tirar a Nazarbayev a liderança do poderoso Conselho de Segurança.

O segundo referendo teve lugar em 2024 e referia-se à construção da primeira central nuclear no Cazaquistão. O objetivo era reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis e baixar as emissões de gases com efeito de estufa. Um assunto, contudo, delicado num país que se é o maior produtor de urânio do mundo e, portanto, teria todo o interesse em apostar na energia nuclear, também se tornou num porta-estandarte do movimento contra o nuclear para fins militares. Isto porque estavam bem fresca nas memórias as consequências - ambientais e de saúde - de anos ensaios nucleares realizados pela União Soviética no polígono de Semipalatinsk, que se sentem até hoje. De tal maneira que depois da independência o Cazaquistão entregou e desmantelou voluntariamente o seu arsenal nuclear, transferindo ogivas para a Rússia e contando com o apoio dos EUA para o desmantelamento da infraestrutura nuclear. Desde então, o país tem sido um forte promotor da não proliferação nuclear, tendo assinado o Tratado de Não Proliferação (TNP) e promovido iniciativas de desarmamento.

Nono maior país do mundo (e o maior encravado), também o maior país muçulmano em termos de território, o Cazaquistão, praticante de um islão moderado, fica “entalado” entre a China e a Rússia. Apesar da relação histórica com esta última (e da minoria eslava que vive no país), tendo sido integrado no império russo no século XVIII e a última das repúblicas soviéticas a declarar a independência da URSS, o Cazaquistão tem apostado na chamada diplomacia multivectorial. Ou seja, além de alimentar a boa relação com Rússia e China, os dois poderosos vizinhos deste gigante da Ásia Central, quem governa em Astana sempre estendeu a política de alianças à Europa e aos Estados Unidos. E se dúvidas houvesse sobre a eficácia desta política, basta pensar que Tokayev tanto foi convidado, em setembro passado, por Xi Jinping para o seu mega desfile militar que assinalou os 80 anos do fim da II Guerra Mundial, como foi convidado por Donald Trump para se juntar, primeiro aos Acordos de Abraão, depois ao Conselho da Paz para Gaza. E depois de uma passagem por Washington para participar num encontro entre o presidente dos EUA e os líderes dos países da Ásia Central, Tokayev fez uma paragem em Moscovo para um encontro com Putin. E não deverá haver mais líderes, como o poliglota Tokayev, que podem dizer que conseguem falar com todos estes presidentes nas suas línguas.