Bruxelas cria Serviço de Sanções da UE supervisionado por Maria Luís Albuquerque
A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira, 18 de novembro, a criação de um Serviço de Sanções da União Europeia (UE) para reforçar a coordenação, aplicação e fiscalização das medidas restritivas comunitárias, que ficará sob responsabilidade política da comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque.
“Hoje, a Comissão Europeia criou o Serviço de Sanções da União Europeia, com o objetivo de reunir os conhecimentos especializados da Comissão em todas as fases do ciclo de vida das sanções, desde a definição das políticas até à sua aplicação, execução e prevenção da evasão, incluindo o diálogo e a cooperação com países terceiros”, indicou a instituição em comunicado.
De acordo com Bruxelas, “esta abordagem permitirá assegurar a coordenação das sanções da UE nas relações com os Estados-membros e os países terceiros, sendo aplicável a todos os regimes de sanções, em particular aos relativos à Rússia e à Bielorrússia, mas também ao Irão, à Coreia do Norte, à Síria, bem como à criminalidade organizada e às ameaças híbridas”.
Citada pela nota de imprensa, a comissária responsável pelos Serviços Financeiros e pela União das Poupanças e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque, apontou que “o novo Serviço de Sanções da UE reforçará a coordenação em toda a Comissão, juntando conhecimentos especializados de diferentes áreas de intervenção política, de modo a garantir uma abordagem mais coerente às sanções, onde e quando forem necessárias”.
“Trabalhando em estreita colaboração com os Estados-membros e os parceiros internacionais, reforçaremos a aplicação das sanções, eliminaremos lacunas e preveniremos tentativas de evasão”, acrescentou a responsável, que coordenará tal serviço.
De acordo com Maria Luís Albuquerque, “uma abordagem europeia mais forte e mais coordenada tornará as sanções [da UE] mais eficazes e a nossa ação externa mais credível”.
A iniciativa surge num contexto de reforço da política de sanções europeia na sequência da invasão russa da Ucrânia, sendo que, desde o início da guerra de agressão russa, a UE adotou 21 pacotes de sanções contra Moscovo.
Para a próxima semana está prevista a apresentação do 22.º pacote de sanções à Rússia pela guerra na Ucrânia.
Uma das principais funções do novo serviço será apoiar o Enviado Especial Internacional para a Aplicação das Sanções da UE, responsável por desenvolver contactos com países terceiros para prevenir o contorno das medidas europeias através de rotas comerciais alternativas, canais financeiros ou redes de aquisição.
A Comissão Europeia anunciou a nomeação do diplomata sueco Lars Danielsson para o cargo de Enviado Especial Internacional para a Aplicação das Sanções da UE, em substituição de David O'Sullivan, cujo mandato termina em 6 de fevereiro de 2027.
No âmbito da nova organização, o Enviado Especial ficará ligado ao Secretário-Geral da Comissão, mantendo, contudo, uma linha direta de colaboração e partilha de informações com a comissária Maria Luís Albuquerque.
O novo serviço juntará especialistas do Secretariado-Geral e de várias direções-gerais da Comissão, incluindo as responsáveis pela estabilidade financeira, comércio e fiscalidade, bem como do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, as sanções “constituem uma parte central” da resposta da UE à guerra russa contra a Ucrânia, mas a sua eficácia depende da aplicação integral e da capacidade de impedir “tentativas de evasão”.
As alterações organizativas deverão entrar em vigor em 16 de janeiro de 2027.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

