Austrália. Proibição de redes sociais a menores de 16 anos enfrenta processos na justiça
A proibição de uso de redes sociais para menores de 16 anos implementada na Austrália em 2025 está a enfrentar dois processos na justiça de organizações de direitos humanos e da rede social Reddit. O caso começou a ser ouvido no High Court da Austrália, a mais alta instância judicial do país.
Segundo a Sky News, o Reddit considera que a proibição é “inapta” e “mal pensada”, já que, de acordo com vários estudos, a proibição não impediu a maioria dos adolescentes de terem contas nas diversas redes sociais.
Perante o tribunal, o advogado Perry Herzfeld defendeu que impedir os menores de 16 anos de terem redes sociais impediria-os de criarem e consultarem conteúdos, constituindo uma “restrição muito substancial sobre o que os jovens podem fazer”.
A outra ação foi apresentada pela organização Digital Freedom Project, liderada por um deputado estadual do Partido Libertário e que o fez em nome de dois jovens de 15 anos no ano passado.
À saída da sessão de tribunal, Noah Jones, um destes adolescentes, considerou que a proibição era só “apenas mais um passo no caminho cada vez mais próximo da censura e acho que a disfarçaram como uma medida de segurança infantil”.
A proibição inclui praticamente todas as principais redes sociais, incluindo o Snapchat, TikTok, Youtube, Facebook, Instagram, Reddit, Kick, X, Threads e Twitch.
Em março, a ministra das Comunicações, Anika Wells, introduziu novas regras para definir uma rede social no âmbito desta proibição, incluindo artigos ou publicações recomendadas e ainda a possibilidade de scrollar de forma indefinida, noticiou o The Guardian.
Quem não cumprir estas regras, segundo a Sky News, enfrenta agora uma multa ainda maior, já que o governo aumentou o teto para 61,77 milhões de euros e estará a preparar um processo coletivo contra as plataformas para fazer cumprir esta proibição.
