Os riscos são hoje mensuráveis. A exposição a conteúdos nocivos, desafios perigosos, pressão social e manipulação algorítmica é parte do quotidiano digital dos mais novos. Estudos europeus mostram que um em cada três adolescentes relata aumento de ansiedade após uso prolongado das redes; 25% dizem ter contactado com conteúdos violentos ou autolesivos; e 40% admitem ter recebido mensagens abusivas. Estes números explicam a urgência da proposta que a Comissão Europeia apresentou na semana passada.
Trata-se de um novo pacote legislativo para reforçar a proteção de menores nas redes sociais, sublinhando que “não podemos aceitar que o espaço digital seja um lugar onde as crianças crescem sem regras e sem segurança”, como afirmou Ursula von der Leyen. A proposta assenta em três pilares: verificação de idade obrigatória, limitação de práticas de design manipulativo – como notificações intrusivas ou mecanismos que promovem uso compulsivo – e auditorias independentes que avaliem, de forma contínua, os riscos a que os menores estão expostos. Pretende ainda criar um sistema europeu de supervisão que permita identificar rapidamente padrões de risco, reforçar a responsabilização das plataformas e harmonizar regras entre Estados-Membros.
Contudo, não haja ilusões. A experiência internacional mostra que esta regulação é muito difícil de aplicar. Na Austrália, onde medidas semelhantes foram pioneiras, entre 80% e 85% dos jovens com menos de 16 anos continuam a aceder a plataformas supostamente restringidas. Metade mantém contas próprias, muitas vezes com idades falsas ou perfis secundários. Os sistemas de verificação falharam em mais de 70% dos casos analisados segundo estudos de Universidades australianas. E apenas 30% dos jovens dizem sentir-se mais seguros
É por isso que a Comissão Europeia procura agora uma abordagem mais abrangente: prevenir riscos, mas também antecipar impactos negativos. Os especialistas defendem que isso exige design seguro, auditoria independente e responsabilização efetiva – não apenas proibições formais.
Esta é uma tarefa que tem de envolver toda a sociedade: quem beneficia da economia das plataformas, quem perde com a exposição precoce e quem vive num ecossistema digital onde a fronteira entre proteção e liberdade se torna cada vez mais difícil de definir.
Mesmo que este esforço regulatório não produza efeitos imediatos na geração presente, poderá tê-lo nas gerações futuras. A história do tabaco é ilustrativa: campanhas públicas consistentes reduziram a iniciação entre jovens em mais de 80% nas últimas três décadas. Talvez não tenham sido muitos os que deixaram de fumar, mas foram certamente mais os que não começaram. O princípio é o mesmo – proteger hoje para não ter de remediar amanhã.