O projeto de transformação de Passos

Vai por aí uma grande excitação com o regresso de Passos Coelho às lides. O que é completamente natural, tendo em conta que o ex-primeiro-ministro e ex-líder do PSD entrou logo a disparar canhões contra o seu ex-mui-delfim Luís Montenegro..

Criticou a política de nomeações para cargos no Estado, criticou a resposta do Governo às tempestades, criticou a passagem do ex-diretor da Polícia Judiciária para ministro da Administração Interna, criticou a falta de “ímpeto reformista” e, em entrevista este domingo publicada no Eco, na qual garante “não querer desforras nem provar nada”, o facto de Luís Montenegro não ter aproveitado “a grande maioria no Parlamento à direita” para tentar construir “um acordo de legislatura” com Chega e IL. 

Dando-se o caso de esta entrevista ter ocorrido após as presidenciais, surpreende um pouco que Passos não tenha sido confrontado com a evidência de que a maioria bastante esmagadora dos eleitores da AD e até da IL votaram no socialista António José Seguro contra André Ventura — o que talvez queira dizer que não querem misturas com o Chega e prezam a ideia de uma cerca sanitária face à extrema-direita, mesmo quando isso implica votar à esquerda. 

E surpreende ainda mais que, opinando Passos que o Chega estará bem posicionado para ganhar as próximas eleições, considere que a melhor solução para o PSD seria ter-se aliado a ele. Quiçá para melhor se deixar engolir, perdendo para o PS e a IL os (como se constatou, muitos) eleitores que rejeitam o discurso de ódio, racista e xenófobo de Ventura e apaniguados? 

Táticas à parte, sobre o que Passos pensa da extrema-direita também não vimos qualquer questão nesta bastante interminável entrevista — ficamos só a saber, caso tivéssemos ainda dúvidas (o entrevistador claramente não teve), que em nada o incomoda. O que não pode ser grande surpresa: foi com Passos e o PSD, através da candidatura à presidência da Câmara de Loures nas autárquicas de 2017, que Ventura estreou o seu discurso anti-ciganos (levando, recorde-se, o parceiro de coligação CDS-PP a afastar-se), iniciando, com o beneplácito da então direção do partido, a caminhada de radicalização racista e desbragada que conduziu à criação do Chega. 

Ainda assim, não se incomodando com o racismo e a xenofobia — que, de resto, o próprio assume, ao dizer a dada altura que, se Portugal precisa de imigrantes, não os quer “neste volume, nem estes”, e comentando: “Alguns já não são imigrantes, já são nacionais” — talvez fizesse sentido perguntar a Passos como defende uma aliança do PSD que quer “reformista” (do que entende por “reformista” falaremos a seguir) com um Chega que, para usar uma expressão do próprio entrevistado, “quer dar tudo a toda a gente”. Um Chega que passou do hiper-liberalismo a la Milei (e de certo modo a la Passos) do primeiro programa do partido, em 2019, para as atuais promessas de aumentos generalizados de pensões e de melhores salários para a função pública e para a recusa, como “bar aberto para os despedimentos” (Ventura dixit) da “reforma laboral” que o Governo Montenegro propõe e Passos elogia.

Talvez, claro, Passos tenha outras informações, que não as que constam nos programas do Chega e no discurso público do seu dirigente, sobre o que o partido e Ventura defendem/querem — sabemos bem quão elásticas são as respetivas posições. 

Como, de resto, são as do próprio Passos. É que ainda não nos esquecemos (ou esquecemos?) que chegou a apresentar uma proposta de revisão constitucional “liberal” que, à imagem do que sucedeu ao primeiro programa do Chega, foi para a gaveta mal percebeu que lhe ia tirar votos.

Nem nos olvidámos (ou olvidámos?) do que dizia e prometia antes das eleições de 2011; como, em plena crise do euro, face à imposição de austeridade por parte da Comissão Europeia e parceiros europeus (a começar pela Alemanha) e mesmo já após o pedido de resgate, recusava a ideia de cortar pensões ou salários ou subsídios de Natal ou férias, como torcia as mãos face à ideia de aumentar impostos e como garantia que tudo se resolveria apenas “cortando as gorduras do Estado”. Era esse singelo e indolor corte “das gorduras do Estado” que, prometia o PSD à época, constituía as famosas “reformas estruturais” que até hoje Passos tanto incensa e apelida de o seu “projeto de transformação”. 

As “reformas estruturais” que, uma vez no poder, consubstanciou em cortes e mais cortes de pensões, salários e apoios sociais, aumentos de impostos e venda ao desbarato (ao Estado chinês) de ativos fulcrais como a rede elétrica e a EDP.

Daí que seja verdadeiramente delicioso vê-lo agora a censurar Montenegro por não se ter, e cito, dirigido “aos eleitores naquela eleição [2024] pedindo-lhes um mandato para fazer reformas, com espírito reformista”. Isto porque Passos diz acreditar “que as reformas que duram são aquelas que as pessoas desejam” e portanto “um partido não pode chegar ao Governo e, de repente, mostrar às pessoas que, afinal, as surpreende com um pacote, um conjunto de reformas que as pessoas não esperavam que acontecessem e que poderiam até não gostar que fossem feitas.”

Foi, por acaso, exatamente o que o atual PSD fez com a proposta de reforma laboral — à imagem da estratégia de Passos quando governou: apresentar propostas, grande maioria delas inconstitucionais (e como tal declaradas pelo Tribunal Constitucional), que nunca submetera a sufrágio. E não se diga que houve circunstâncias supervenientes a justificá-lo: quando elaborou o programa eleitoral Portugal estava sob resgate, e os termos desse resgate foram também negociados com a troika FMI-Comissão Europeia-Banco Central Europeu pelo PSD, como o negociador-mor do partido, Eduardo Catroga, não se cansou de proclamar.

Era aliás à época diretor do FMI para a Europa o dirigente do PSD António Borges, que logo a seguir Passos convidaria para funcionar como uma espécie de “ministro à solta” com o pelouro das privatizações, em passagem direta do organismo que as impusera para um cargo cujo salário de centenas de milhares de euros o Governo recusou durante meses revelar (só o fazendo quando foi obrigado a isso). Em termos de portas giratórias e “precedentes graves” (foi a expressão que usou em relação à escolha de Luís Neves para o MAI), digamos que Passos não tem grandes lições a dar.

Não as tem, de resto, em nada. O homem que se quer apresentar como “sério” e “transparente” e é tantas vezes referido como “reserva moral da direita” já mudou radicalmente de ideias e discurso uma meia dúzia de vezes e foi tudo menos honesto quando se apresentou a eleições. 

Sabe bem ele, e deveria saber toda a gente, que se tivesse em 2011 anunciado o que queria realmente fazer e que o seu sonho era pôr em prática a tal revisão constitucional que  meteu na gaveta em 2010 (quando, lembre-se, além de se apresentar como um liberal na economia também garantia sê-lo nos costumes, pronunciando-se a favor da legalização do aborto, do casamento das pessoas do mesmo sexo e da adoção por casais homossexuais), seria bastante improvável obter uma maioria absoluta. 

Mas, reconheça-se, há um projeto de transformação do país que Pedro Passos Coelho conseguiu levar a bom porto: aquele que permite que, depois de tudo o que aconteceu, de tudo o que fez e disse, se alcandore a exemplo de probidade, lisura e ética. Isso sim é obra.