A "miopia moral da fêmea" e o assalto feminista ao Estado: a teoria de Francisco Aguilar

"O verdadeiro privilégio que existe no Ocidente é o privilégio da mulher perante o homem"; "as mulheres cospem no prato - a civilização ocidental, designadamente o cristianismo - que não apenas lhes deu de comer mas que permitiu a sua ascensão"; "[a aversão aos homens] ocorre na grande maioria das mulheres, por força da tendencial não superação da inveja do pénis"; "os filhos sem pai, isto é, sem disciplina moral que lhes é imposta pelo pai, tendem a ser sociopatas"; o "feminismo político" é o "mais criminoso regime da história".

Este é um (breve) apanhado do pensamento do professor de Direito Penal Francisco Aguilar, expresso num longo texto publicado na revista de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma instituição pública. Ao longo de 57 páginas o professor universitário discorre sobre o "feminismo político" - identificado como "nazismo de género", um dos pontos abordados nas cadeiras de mestrado que ministra na faculdade - e como este impregnou a justiça e levou à "nazificação" do direito da família, visando a "destruição da paternidade do homem cristão". Escreve Francisco Aguilar que "a morte dada ao Deus-pai cristão através da destruição do homem como pai-Deus se estende também aos seus descendentes", ao resultar na "omissão da educação moralmente anelante de Deus que apenas o pai lhes pode dar".

Um texto em que abundam as considerações depreciativas sobre as mulheres, que Francisco Aguilar diz confundirem o bem moral com as aparências (a "miopia moral da fêmea"), diz terem uma "'opiácea' dependência de atenção narcisista", e um ódio genético àquele que é visto como "biologicamente privilegiado por Deus" - o sexo masculino.

Na última sexta-feira, a direção da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa anunciou a abertura de um processo de inquérito a Francisco Aguilar, depois de o jornal Público ter noticiado o programa de duas unidades curriculares de mestrado dadas por este professor - Direito Penal IV e Direito Processual Penal III -, com pontos como julgar os agentes do "socialismo de género e identitário" como os criminosos nazis, ou em que fala da violência doméstica como "disciplina doméstica" e do "homem branco cristão e heterossexual" como "tribo bode expiatório".

Conceitos que o professor desenvolve no artigo publicado na revista de Direito Civil da faculdade. O texto (que tem a data de 2019, sendo que a revista só foi editada em 2020) chegou a ser referido numa reunião do Conselho Científico, em julho, com uma professora a pedir um voto de repúdio às declarações de Francisco Aguilar, também expressas durante o julgamento em que estava acusado de violência doméstica (de que foi absolvido) e reproduzidas no Público, mas aquele organismo entendeu que não tinha conhecimento cabal dos factos nem competência para se pronunciar.

A "ascensão do egoísmo ou miopia moral da fêmea"

No texto publicado na revista de Direito Civil da Faculdade de Direito Francisco Aguilar propõe-se identificar duas das "infindáveis burlas da desonestidade do feminismo" - o ginocentrismo e a misandria. O primeiro traduz-se numa "visão da humanidade focada na fêmea da espécie humana" e "implica uma dualidade de critérios em benefício das mulheres" - "Em alguns dos Estados feministas do Ocidente é a própria lei que já assume explicitamente a discriminação". Mas ela existe desde sempre, defende, consequência do "feminismo psicológico masculino", "ultraprotetor das mulheres" (mais adiante no texto também designado como "proteção ou cavalheirismo masculino").

Mas "aquilo que aconteceu" foi que o "estado das coisas da 'justiça antimasculina' no Ocidente viria a ser agravado com a ascensão das mulheres à condição de law makers. Isto mesmo tornou-se evidente com o fim da Guerra Fria e o derradeiro assalto feminista ao poder de facto no Estado, designadamente na ocupação do aparelho de justiça, o qual depressa foi desmasculinizado e feminizado, o que determinou uma ainda maior escalada no ginocentrismo na administração da justiça: tratou-se da ascensão do egoísmo ou miopia moral da fêmea, a saber, o feminismo psicológico feminino".

Segundo o professor de Direito Civil, esta visão a partir do ponto de vista ou do interesse das mulheres é "transversal" a todo o direito, nomeadamente o direito da família, que defende o interesse da mãe em detrimento do do pai e do próprio filho, o que traduz "uma efetiva preferência pela educação da hipocrisia do trato social, isto é, da aparência do bem (a das mulheres) pela educação moral da essência do bem (a dos homens)".

O texto prossegue definindo a misandria (palavra que diz ter sido "apagada dos dicionários do mundo ocidental pela nova língua do totalitarismo do feminismo político" e que consta do dicionário da Porto Editora como "aversão ou desprezo pelos indivíduos do sexo masculino; aversão aos homens") como um "ódio aos homens, aos meninos e a tudo quanto é masculino". E explica: essa misandria "ocorre na grande maioria das mulheres, por força da tendencial não-superação da inveja do pénis resultante da diferença estrutural do complexo de castração feminino em face do masculino" (um conceito com origem na teoria de Freud sobre a sexualidade das mulheres). Ao longo do texto o autor cita, aliás, vários pensadores, de Nietzshe a Jacques Derrida, apresentando sempre o feminismo como ódio aos homens.

Na sequência desta misandria, prossegue, "os homens são, na realidade, de facto definidos como membros da tribo bode expiatório e como tal condenados à escravidão ou, em caso de resistência, ao extermínio". Para Francisco Aguilar o "nazismo de género" tem um ódio genético daquele "que é visto como o privilegiado genético, isto é, o biologicamente privilegiado por Deus" - leia-se os homens. E é isso que explica, segundo o autor, "a inveja, o ressentimento, o ódio e a vingança - no nosso arquétipo civilizacional, o mal -, os quais conduzem à destruição do homem, por, na civilização ocidental, frustrar a 'opiácea' dependência de atenção narcisista das mulheres".

E, para as feministas, sustenta Francisco Aguilar, "a destruição do mundo ocidental é o único remédio para a doença mental da conceção do pénis como privilégio. E a feminista, como destruidora de mundos - in casu, o da civilização ocidental - por excelência, não estará saciada antes da eliminação física dos homens".

"Literalmente, as mulheres cospem no prato - a civilização ocidental, designadamente o cristianismo - que não apenas lhes deu de comer mas que permitiu a sua ascensão", escreve Francisco Aguilar.

A violência doméstica e os juízes "doutrinados no feminismo"

O "exemplo paradigmático do tribalismo penal" que diz estar instalado nos sistemas de justiça - determinado pelo "nazismo de género" - é o "da violência doméstica, onde o agente e o infrator são determinados não pelo facto mas pela pertença à tribo das vítimas ou dos agentes".

A "doutrinação político-religiosa dos juízes no feminismo é operada através da 'formação' sobre violência doméstica como crime de vergonha do género (o correspondente à vergonha da raça do socialismo racial alemão), aos magistrandos no CEJ [Centro de Estudos Judiciários] e aos juízes em exercício de funções".

Francisco Aguilar diz que o objetivo é o do "fim da destrinça" entre o direito penal da família e o direito civil da família e "a assunção, no seu lugar, de um monstruoso 'direito total da família". Uma "nazificação de género" do direito, que se esconde sob palavras aparentemente inócuas e que visa mais um "passo no insidioso processo de extermínio misândrico dos homens cristãos", "ocultamente realizado de modo a não despertar o sentido de sobrevivência dos homens e de impedir a sua defesa através de uma revolta de escravos".

O académico prossegue dizendo que os tribunais criminais comuns em sede do julgamento da violência doméstica têm, de forma ilegítima, delegado a jurisdição do tribunal na "nova religião da psiqueideologia disfarçada sob o manto pseudocientífico da psicologia e da psiquiatria" ou, por outras palavras, nos "sacerdotes do feminismo político desonestamente vestidos de cientistas".

Neste contexto os "juízes criminais, por uma questão de sobrevivência profissional - porque de outro modo arriscariam a destruição da carreira através do Conselho Superior de Magistratura -, lavam as mãos como Pilatos, recusando-se a de facto decidir sobre o caso, isto é, a julgar."

A "nazificação" do Direito da Família

Francisco Aguilar chega então ao ponto central do texto - a "nazificação" do direito da família visa a destruição da paternidade do homem cristão, "mais um passo decisivo na guerra cultural que traz a destruição da civilização ocidental, designadamente do cristianismo como seu filho pródigo".

Para o autor "a feminização da família", a "morte dada ao Deus-pai cristão através da destruição do homem como pai-Deus" estende-se também aos seus descendentes. A "ausência de pai a partir dos primeiros anos de vida e sobretudo durante a adolescência equivale a um filho criado sem Deus, ergo, sem limite ou escrúpulos morais à vontade", escreve o autor, antes de acrescentar: "Diz-nos a história que os filhos sem pai, sobretudo os meninos e os rapazes, e em especial no final da infância e na adolescência, quase invariavelmente redundam em sociopatas: o crescimento de um menino sem a presença de um pai constitui, com efeito, a receita contracivilizacional para o recheio dos estabelecimentos prisionais."

"A morte do pai cristão e do filho cristão implicam necessariamente a morte da civilização ocidental", conclui, acrescentando que "uma gigantesca suástica hoje flutua por todo o Ocidente como bandeira do contemporâneo regime político", mas agora com "fundo cor-de-rosa".

E é "assim em quase toda a Europa, no continente americano, do Canadá à Argentina" e "já em muitos outros pontos do mundo por aculturação ocidental". "Mesmo a resistência a leste começará a cair, se o mais criminoso regime da história - o feminismo político - não for derrubado e os seus responsáveis, as feministas, não forem julgados pelos seus crimes contra a ideia de Deus e do direito como justiça da espécie" - nos termos estabelecidos pelos julgamentos de Nuremberga.

"Uma crítica de tipo literário a algum extremismo" do feminismo

António Menezes Cordeiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e diretor da revista onde o artigo foi publicado diz que este é um "texto assinado que responsabiliza apenas o seu autor" e que esta é uma "revista científica de circulação estrita", com critérios definidos para a publicação de textos: " têm que ter nível científico, devem ser autênticos, originais, e ter determinada apresentação gráfica". Exigências que já levaram à recusa de "vários textos".

Neste caso em específico, António Menezes Cordeiro diz que o texto foi lido previamente (mas não sujeito a análise dos pares, uma questão que está "em discussão" na faculdade) e admite que "não obedece a critérios de cientificidade do ponto de vista da ciência do Direito". "Ninguém levou a sério aquela conversa, o texto tinha uma certa densidade cultural, foi interpretado como uma crítica de tipo literário a algum extremismo no setor do feminismo". E este tipo de afirmações não põe em causa a dignidade das mulheres? "Acho que a dignidade da mulher está acima destas coisas".

Mas hoje, diz o professor catedrático, "não voltaria a publicar" o texto, face à reacão que está a causar, que "não é benéfica nem para revista de Direito Civil, nem para a Ciência do Direito, nem para a Faculdade de Direito de Lisboa".

"Há aqui uma escola", habitualmente "mais subtil"

Jorge Duarte Pinheiro, docente e antigo diretor da Faculdade de Direito (em 2014/2015), diz ao DN que o tipo de pensamento expresso neste texto "não é um caso isolado" na instituição. "Há aqui uma escola", embora habitualmente seja "mais subtil", diz ao DN, questionando que "magistrados e advogados vamos ter" com este tipo de formação, para mais numa universidade pública prestigiada. Duarte Pinheiro ressalva que "não se pode tomar a parte pelo todo, nem a maioria dos alunos, nem a maioria dos professores tem esta forma de pensar", mas diz que "quem tem o poder material" na Faculdade de Direito "tem um pensamento anacrónico".

Jorge Duarte Pinheiro adianta que já pediu a demissão do decano coordenador científico do Grupo de Ciências Jurídicas e diretor da revista - António Menezes Cordeiro - e voltou a insistir no pedido. "Normalmente sou ignorado", acrescenta.

A posição deste professor abriu, entretanto, um novo foco de controvérsia na Faculdade, com o grupo de decanos (os professores mais antigos da Faculdade) a emitir um comunicado em que referem que Jorge Duarte Pinheiro emitiu "dentro e fora da Faculdade de Direito de Lisboa uma série de afirmações gratuitamente ofensivas em relação ao Decano da Escola e do Grupo de Ciências Jurídicas".

"Os problemas internos da Faculdade resolvem-se nos seus órgãos próprios, democraticamente eleitos", refere o comunicado, acrescentando que o "debate de ideias, quando oportuno, deve processar-se com elevação universitária e nunca na base da intriga, da injúria ou da difamação".

Os signatários - José Artur Duarte Nogueira, Eduardo Paz Ferreira, Carlos Blanco de Morais e Miguel Teixeira de Sousa - apelam a que este tipo de incidentes não volte a repetir-se, manifestando "total solidariedade" ao também decano António Menezes Cordeiro.

Já o próprio diz que não tem respondido e assim quer continuar: "Faz este ano 50 anos que entrei na Faculdade de Direito. Já tenho uma carapaça."

Duarte Pinheiro, por seu lado, afirma que esta tomada de posição "se destina sobretudo a intimidar colegas e alunos" para não lhe "manifestarem apoio nem seguirem exemplo 'tão insubmisso'" - "Se me conhecem bem, devem saber que isto não me afeta muito".​​​

O DN tentou contactar Francisco Aguilar, sem sucesso.