Lanchas da GNR. Cabrita promete resposta a Cravinho... em janeiro

O debate à volta da megalancha que a GNR comprou subiu de tom quando o ministro da Defesa saiu em defesa da Marinha. Agora é o ministro da Administração Interna que promete resposta.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, promete uma resposta ao seu colega de governo titular da pasta da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, no caso da aquisição de uma megalancha para a GNR - que levantou uma onda de críticas do lado da Marinha. Mas não para já.

Em artigo de opinião publicado no DN, Cravinho colocou-se ao lado deste ramo das Forças Armadas, subscrevendo o principal argumento que tinha sido usado por diversos oficiais generais da Marinha para contestar a compra da Guarda - o chamado conceito de duplo uso.

Este duplo uso permite às Forças Armadas apoiarem as polícias em operações de fiscalização e prevenção criminal em alto-mar.

Este duplo uso permite às Forças Armadas apoiarem as polícias em operações de fiscalização e prevenção criminal em alto-mar e, no entender destas altas patentes militares, torna dispensável que a GNR também compre lanchas para esse fim.

Solicitado ao gabinete de Eduardo Cabrita um comentário, através de um artigo de opinião, ou declarações, que apresentasse a visão estratégica para a GNR, que justifique uma aquisição como a desta megalancha; saber qual a posição sobre o duplo uso da Marinha; e como evitar as duplicações denunciadas pelos almirantes, o porta-voz adia a reação.

"O ministro da Administração Interna pretende falar deste tema em janeiro, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia."

"O ministro da Administração Interna pretende falar deste tema em janeiro, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia. Nessa altura, assinalará a entrada em funcionamento da nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, cuja relevância foi, aliás, nesta segunda-feira bem destacada pelo Jornal de Notícias", diz esta fonte oficial.

Segundo o JN, publicação do Global Media Group a que pertence também o Diário de Notícias, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tem 40 portugueses entre os 425 elementos que já estão em formação.

Autoridade do Estado no mar

No artigo em causa, no entanto, não existe nenhuma referência à estratégia nacional para a vigilância e prevenção criminal daquela que é uma das maiores áreas marítimas europeias nem à articulação entre os meios das Forças de Segurança e as Forças Armadas, designadamente com o duplo uso na Marinha, referido por João Cravinho.

Para o ministro da Defesa "o duplo uso - civil e militar - das Forças Armadas representa assim uma forma de darmos eficácia à resposta pública a crises civis e eficiência ao necessário investimento nos nossos meios de defesa". "É um serviço público que se manifesta de formas diferentes consoante as necessidades", assinalou Cravinho.

"O exercício da autoridade do Estado no mar exige que as capacidades do Estado sejam devidamente articuladas, entre si e entre instituições."

Escreveu o ministro que "o exercício da autoridade do Estado no mar exige que as capacidades do Estado sejam devidamente articuladas, entre si e entre instituições, algo que acontece com grande regularidade e naturalidade".

E dá como exemplo "a coordenação com a Polícia Judiciária", que classifica de "necessariamente discreta, mas intensa e profícua: desde 2018 a Marinha desenvolveu 18 ações no mar com a PJ, que resultaram na apreensão de mais de 16 toneladas de haxixe e de cocaína, com um valor de mercado de várias centenas de milhões de euros".

Conforme noticiou o DN nesta quinta-feira, a decisão de compra desta lancha - com 35 metros e capacidade para navegar em alto-mar, como as da Marinha - foi tomada pelo governo, quando João Gomes Cravinho já era ministro da Defesa, em novembro de 2018.

Custou 8 485 770 euros e é a primeira de um lote de quatro (as outras três de menor dimensão) que terão um custo de mais 2,2 milhões de euros, financiadas a 75% por fundos europeus.

O gabinete de Cravinho não respondeu ainda ao DN porque só dois anos depois desta decisão tinha assumido a posição que defendeu no artigo do DN nem se havia opiniões diferentes no governo sobre a segurança do espaço marítimo nacional.

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