Premium Bacelar Gouveia:"É muito difícil fazer oposição porque fica tudo reduzido a um único assunto"

O constitucionalista e ex-deputado do PSD afirma em entrevista ao DN, a partir do sofá da sua casa, que as medidas do estado de emergências são equilibradas. Mas mostra-se preocupado com as restrições à liberdade religiosa e ao eventual encerramento dos escritórios de advogados. E afirma que a oposição tem de tirar "coelhos da cartola" para apresentar medidas no pós-pandemia.

Defendeu que o estado de emergência devia ter sido decretado mais cedo. Foi tardia esta medida extrema decretada pelo Presidente da República?
É verdade que defendi que devia ter sido decretado mais cedo, mas felizmente não foi decretado tardiamente. Julgo que ainda fomos a tempo de evitar a expansão da epidemia. Por outro lado, é de assinalar o facto de os portugueses terem-se antecipado à declaração do estado de emergência e, depois da sua declaração formal, estarem a cumprir religiosamente as obrigações e as recomendações das autoridades sanitárias no sentido de preservarem o risco de contágio.

O decreto do Presidente salvaguardou todos os direitos dos cidadãos?
O estado de emergência implica sempre limitar alguns dos nossos direitos, mas a escolha dos direitos que são afetados foi criteriosa e equilibrada. É verdade que há alguns direitos que não podem ser suspensos, como o direito à vida, a liberdade religiosa, mas aqueles que foram escolhidos foram-no bem, sem exagero. E depois o Presidente da República deu ao governo a possibilidade de acomodar em concreto as medidas que são adotadas.

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