constitucionalista

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Vital Moreira diz que promulgação de Marcelo é "ficção constitucional"

28 Mar 2021

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Eutanásia. Professores de Direito consideram projetos inconstitucionais

15 Jun 2020

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Bacelar Gouveia:"É muito difícil fazer oposição porque fica tudo reduzido a um único assunto"

27 Mar 2020

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Jorge Miranda. Descongelamento das carreiras levanta problemas de igualdade

Susete Francisco

03 Mai 2019

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Constitucional acaba com julgamentos rápidos para homicídios

27 Fev 2014

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As 35 horas nos Açores são inconstitucionais

21 Nov 2013

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TC confirma vitória do PS no concelho de Nelas

09 Out 2013

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Corte nas pensões de sobrevivência será "chumbado"

07 Out 2013

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"Nem tudo o que é politicamente mau é inconstitucional"

30 Ago 2013

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Autarcas candidatos a outras câmaras são elegíveis

18 Ago 2013

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Coadoção sem problemas de constitucionalidade

19 Mai 2013

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Diminuição retroativa de pensões é "manifestamente inconstitucional"

09 Mai 2013

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