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constitucionalista
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Vital Moreira diz que promulgação de Marcelo é "ficção constitucional"
Redação DN
28 Mar 2021
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Eutanásia. Professores de Direito consideram projetos inconstitucionais
Redação DN
15 Jun 2020
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Bacelar Gouveia:"É muito difícil fazer oposição porque fica tudo reduzido a um único assunto"
Paula Sá
27 Mar 2020
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Jorge Miranda. Descongelamento das carreiras levanta problemas de igualdade
Susete Francisco
03 Mai 2019
diario-de-noticias
Constitucional acaba com julgamentos rápidos para homicídios
Redação DN
27 Fev 2014
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As 35 horas nos Açores são inconstitucionais
Redação DN
21 Nov 2013
diario-de-noticias
TC confirma vitória do PS no concelho de Nelas
Redação DN
09 Out 2013
diario-de-noticias
Corte nas pensões de sobrevivência será "chumbado"
Redação DN
07 Out 2013
diario-de-noticias
"Nem tudo o que é politicamente mau é inconstitucional"
Redação DN
30 Ago 2013
diario-de-noticias
Autarcas candidatos a outras câmaras são elegíveis
Redação DN
18 Ago 2013
diario-de-noticias
Coadoção sem problemas de constitucionalidade
Redação DN
19 Mai 2013
diario-de-noticias
Diminuição retroativa de pensões é "manifestamente inconstitucional"
Redação DN
09 Mai 2013
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