Estado da Nação 'infetado' pelo vírus que matou mais de 1700 pessoas, dois anos de crescimento e uma aliança política

Em Portugal como em todo o mundo, a pandemia do covid-19 engoliu tudo. O Parlamento discute sexta-feira o Estado da Nação - com nuvens cinzentas no horizonte, tanto do ponto de vista sanitário como económico.

António Costa chega sexta-feira ao debate parlamentar do Estado Nação com uma certeza: por mais que tente o contrário, é cada vez maior a distância política entre o seu governo e os partidos que com ele formaram, entre 2015 e 2019, a famosa 'geringonça'.

A geometria do sistema mudou e agora este parece assente no Bloco Central . Apostado em não deixar esta mudança consolidar-se demasiado, António Costa já começou a lançar pontes à esquerda para aprovar o OE2021. É provável que aproveite o debate sexta-feira do Estado da Nação - debate que, na prática, marca o encerramento do primeiro ano parlamentar da XIV legislatura - para insistir nesse caminho.

O acordo orçamental da UE obtido terça-feira de madrugada, depois de uma das cimeiras mais longas da história comunitária, só reforçou essa distância. Bloquistas e comunistas não foram simpáticos com António Costa, ao contrário do que aconteceu com o PSD.

Além disso, o Conselho de Ministros poderia esta quinta-feira prorrogar as medidas de lay-off simplificado que começaram a vigorar com o início do estado de emergência (18 de março passado) - e esta é outra medida que todos os partidos à esquerda do PS contestam vivamente. O assunto não terá sido porém tratado.

Ao mesmo tempo, no Parlamento - e sem que neste caso a pandemia tenha tido qualquer influência - preparava-se, também para esta quinta-feira, para aprovar, só com os votos do PSD e do PS (embora muito divididos, sobretudo os socialistas), o novo regimento da Assembleia da República, que acaba com os debates quinzenais com o primeiro-ministro.

É uma medida que todos os outros partidos contestaram vivamente e que, mais uma vez, reforça a ideia de que o sistema deixou de ser governado em modo de geringonça e passou a ser governado pela velha aliança PS-PSD.

Na UE, foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, em que pouco mais de metade são subvenções a fundo perdido.

Ao todo, Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, montante no qual se incluem 15,3 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido no âmbito do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo 2021-2027.

"[O acordo demonstrou] uma total incapacidade de cooperação dentro da União Europeia, projeto político que mostra a sua falência."

À esquerda do PS, não demoraram as críticas.

Catarina Martins, líder do BE, considerou que "o acordo alcançado pelo Conselho Europeu para a resposta à crise pandémica fica aquém do que foi anunciado e do que é necessário, criando novas tensões entre os estados-membros".

Na sua perspetiva, o acordo ficou "muito aquém das necessidades" e tem "enormes indefinições ainda, desde logo nas fontes de financiamento", tendo portanto demonstrado "uma total incapacidade de cooperação dentro da União Europeia" - a qual, "enquanto projeto político, mostra a sua falência".

"Há um corte nas verbas da coesão no quadro financeiro plurianual e nas verbas da agricultura [e quanto aos financiamentos a fundo perdido] serão pagos com descontos naquilo que o país teria a receber nos orçamentos posteriores a 2027."

Já do ponto de vista do PCP, que falou através do eurodeputado João Ferreira, considerou que o acordo representou uma "cedência aos países que estão entre os principais beneficiários da integração, do mercado único, do euro". "E, representando uma cedência, é um acordo que não é positivo para países como Portugal, que está no chamado grupo dos países da Coesão", disse ainda, sinalizando também que "há um corte nas verbas da coesão no quadro financeiro plurianual, há um corte nas verbas da agricultura". Quanto aos financiamentos a fundo perdido (15,3 mil milhões) "serão pagos com descontos naquilo que o país teria a receber nos orçamentos posteriores a 2027".

Ora a tomada de posição do PSD foi exatamente em sentido oposto. Duarte Marques, deputado, argumentou que "é sempre melhor um acordo do que um não acordo" e considerou que o compromisso a que chegaram os 27 Estados-membros da União Europeia "é um passo positivo para a Europa" e "trata bem Portugal", portanto, "é bom para Portugal".

O avisou que deixou foi quanto agora ao uso do dinheiro: "O PSD vai estar atento, o PSD quer que estes fundos sejam bem utilizados e nós disponibilizamo-nos e queremos estar a fiscalizar e a garantir que estas verbas são usadas, sim, para aumentar o crescimento do país e o desenvolvimento do nosso país. E, sobretudo, que não sirvam apenas para substituir despesas que já caberiam no Orçamento do Estado."

Do ponto de vista sanitário, as notícias também podiam ser melhores. Já morreram (dados de quarta-feira) 1702 pessoas, com 49150 casos de infeção confirmados. Mas, como acontece há muitas semanas, continua a ser na grande Lisboa que há mais casos de novos infetados. Terá sido esse dado em particular que levou vários países - com destaque para o Reino Unido - a colocarem Portugal numa lista negra, decisão com consequências fatais para o turismo. Esta quarta-feira foi a vez de a Irlanda fazer o mesmo.

O SNS parece estar a aguentar bem o embate do covid-19 na capacidade de atendimento mas já se sentem dados graves nos atrasos que a prioridade ao tratamento dos infetados provocou nos tratamentos a outras patologias. A ministra da Saúde revelou ontem que os hospitais deram este ano, até junho, menos 896 mil consultas do que na mesma altura do ano passado.

Dois anos perdidos

Do ponto de vista da economia, António Costa chega ao debate sabendo que é como se dois anos de riqueza tivessem desaparecido devido à pandemia. O primeiro-ministro já tem na mão a "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030", do professor universitário e gestor António Costa Silva, que vai agora para discussão pública, tencionando o Governo apresentá-lo à Comissão Europeia em outubro, numa versão final.

No início do ano, quando foi aprovado o Orçamento do Estado para 2020, o Governo previa que o produto interno bruto (PIB) ultrapassasse, no final do ano, os 219 mil milhões de euros. Mas em apenas cinco meses, as previsões no Orçamento Suplementar cortaram quase 20 mil milhões à riqueza, atirando o PIB para valores inferiores a 2018, na casa dos 199,6 mil milhões de euros. O valor nominal considerado é uma estimativa calculada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), uma vez que o Ministério das Finanças nunca divulgou o valor com que está a trabalhar.

Na alteração ao Orçamento aprovada em junho, o Governo inscreveu uma variação do PIB de 6,9%, mas já admitiu que poderia rever em alta esta cifra, sendo até agora, a previsão mais otimista entre todas as entidades que fazem projeções oficiais.

Mas também o saldo orçamental vai ser revisto, mas aqui, segundo o Governo, é por causa das alterações ao Orçamento aprovadas no parlamento pelos partidos da oposição. De acordo com o ministro das Finanças, o défice estará próximo dos 7% do PIB, sete décimas acima da previsão inicial de 6,3%. Em causa estará um impacto de 1,4 mil milhões de euros: mil milhões a menos de receita e 400 milhões com o aumento da despesa.

Mas também a dívida deverá atingir valores nunca antes vistos ultrapassando, pelas contas das Finanças, os 134% do PIB.

O estranho caso do desemprego

Para a taxa de desemprego, as previsões também não são as melhores e o valor pode regressar aos dois dígitos, o que já não acontecia desde 2016, quando atingiu os 11,1% da população ativa. Mas de acordo com os dados estatísticos oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o desemprego até parece estar a passar ao lado da crise. Em maio, a estimativa rápida do INE aponta para uma taxa de 5,5%, mais baixa do que em abril e março.

Tudo tem a ver com a forma como o desemprego é contabilizado, ou seja, a metodologia para se considerar uma pessoa desempregada. Um deles é a procura ativa de emprego. Ora, com o confinamento e limitação de deslocações, os inquiridos pelo INE não preenchiam este requisito, por exemplo.

"Não podemos voltar a repetir o confinamento que tivemos de impor durante o período do estado de emergência e nas semanas seguintes, porque a sociedade, as famílias e as pessoas não suportarão passar de novo pelo mesmo."

Uma aproximação ao desemprego "real" é divulgada pelo INE - a taxa de subutilização do trabalho - e que já vai nos 14,2%, devido ao grupo dos inativos que está a engrossar porque muitos desempregados estão a ser enquadrados nesta categoria.

Outra forma de apurar o impacto da pandemia no mercado de trabalho é através do desemprego registado nos centros de emprego. De acordo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) no final de junho estavam inscritas 406.665 pessoas, um aumento de 36,4% face ao mesmo mês do ano passado. Mas, pela primeira vez desde o início da crise, registou-se um decréscimo comparando com o mês anterior de 0,6%.

O contingente de desempregados só não terá aumentado mais devido ao chamado lay-off simplificado pedido por mais de 114 mil empresas, abrangendo cerca de 877 mil trabalhadores que mantiveram o posto de trabalho.

Os números são terríveis e toda a gente no Governo teme que, a partir do fim do verão, tudo se agrave muito mais, tanto ao nível sanitário, com uma eventual segunda vaga, como do ponto de vista da economia. É tudo o que o país não precisa. Não foi por acaso que Costa já avisou que o país não aguenta voltar a entrar em estado de emergência.

"Não podemos voltar a repetir o confinamento que tivemos de impor durante o período do estado de emergência e nas semanas seguintes, porque a sociedade, as famílias e as pessoas não suportarão passar de novo pelo mesmo", disse há dias, dramatizando o que tem de ser feito já: "O tempo é curtíssimo, se calhar não conseguimos fazer tudo, mas temos mesmo de arregaçar as mangas e fazer o máximo possível para assegurar a continuidade do funcionamento da sociedade, designadamente das escolas, das empresas e dos serviços da administração pública, mesmo numa condição tão ou mais adversa como aquela que vivemos em março. Temos de acelerar este processo"

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