PS e PSD acabam com os debates quinzenais com primeiro-ministro

Embora divididos internamente, o PS e o PSD aprovaram hoje uma revisão do regimento que faz com que o PM só tenha de ir ao Parlamento de dois em dois meses.

Os votos contra do BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, juntos a vários do PS (28) e do PSD (sete), não foram suficientes para impedir a determinação das direções das bancadas dos socialistas e dos sociais-democratas para acabarem com os debates parlamentares quinzenais com o primeiro-ministro, um mecanismo regimental instituído em 2007.

A votação da nova versão, apresentada pelo PS, e alterando a proposta inicial do PSD de alteração ao artigo 224º do Regimento da Assembleia da República, decorreu esta tarde no plenário parlamentar.

Doravante, o primeiro-ministro só estará obrigado a estar presente em quatro debates por ano, e ainda nos debates do Orçamento do Estado e do Estado da Nação e dos dois debates anuais sobre os Conselhos Europeus. Mais presenças serão opcionais.

Todos os nomes

As bancadas do PS e do PSD dividiram-se.

No caso do PS, 28 deputados votaram contra a proposta do seu próprio partido que conduziu ao fim dos quinzenais. Foram eles: Isabel Moreira, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Sérgio Sousa Pinto, Ascenso Simões, Eduardo Barroco de Melo, Olavo Câmara, Jorge Lacão, Francisco Rocha, Bruno Aragão, Luís Capoulas Santos, Filipe Neto Brandão, Cláudia Santos, Hugo Oliveira, Joana Sá Pereira, Tiago Martins, Miguel Matos, Maria Begonha, Nuno Fazenda, Ana Paula Vitorino, José Magalhães, Marcos Perestrello, Sónia Fertuzinhos, João Paulo Pedrosa, Marta Freitas, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Susana Correia e Fernando Anastácio.

Cinco outros deputados do PS abstiveram-se: Rosário Gamboa, António Gameiro, Diogo Leão e Elza Pais e Pedro Delgado Alves (tendo este sido o coordenador dos trabalhos de revisão do regimento durante a fase de discussão na especialidade e que, na votação final e global, acabaria por votar contra).

No PSD, sete deputados também votaram contra, violando a disciplina de voto imposta pela direção da bancada: Álvaro Almeida, Rui Silva, Alexandre Poço, Pedro Rodrigues, Pedro Pinto, Margarida Balseiro Lopes e Emídio Guerreiro.

As deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN) também votaram contra.

Não participaram nesta votação o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nem o presidente do PSD, Rui Rio, por se encontrarem a participar, por videoconferência, na reunião do Conselho de Estado.

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que o novo modelo de debates com o Governo no parlamento "foi conversado com o PS" e que António Costa está de acordo com a mudança em termos gerais.

Questionado pelos jornalistas, na Assembleia da República, se acordou esta mudança com o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, o presidente do PSD respondeu: "Foi conversado com o PS".

"Aliás, até porque depois houve um grupo de trabalho onde, aí, foi mesmo articulado", referiu Rui Rio.

Perante a insistência da comunicação social para que esclarecesse se acordou ou não esta mudança diretamente com António Costa, Rui Rio declarou: "O secretário-geral do PS, tanto quanto eu sei, está de acordo".

"Não sei se está de acordo com esta proposta assim no concreto, alínea a alínea, mas está de acordo que o parlamento faça um esforço no sentido de alterar o modelo e procurar credibilizar o modelo", acrescentou o presidente do PSD.

Até agora lia-se no referido diploma que "o primeiro-ministro comparece quinzenalmente perante o Plenário para uma sessão de perguntas dos Deputados, em data fixada pelo Presidente da Assembleia, ouvidos o Governo e a Conferência de Líderes".

Segundo o mesmo articulado, "a sessão de perguntas desenvolve-se em dois formatos alternados: a) No primeiro, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue a fase de perguntas dos Deputados desenvolvida numa única volta; b) No segundo, o debate inicia-se com a fase de perguntas dos Deputados desenvolvida numa única volta."

Agora ficou determinado o seguinte, segundo o articulado que consta no site do Parlamento.

"1 - O governo comparece pelo menos mensalmente para debate em Plenário com os Deputados para acompanhamento da atividade governativa.

2 - O debate desenvolve-se em dois formatos alternados a calendarizar pelo Presidente da Assembleia em articulação com o Governo, ouvida a Conferência de Líderes, nos termos do n.º 4:

a) No primeiro, sobre política geral, com a presença do Primeiro-Ministro, desenvolvido em duas rondas, o debate é aberto por uma intervenção de um dos partidos com representação parlamentar, em alternância, nos termos da grelha referida no n.º 7 do artigo 225.º;

b) No segundo, sobre política setorial, o debate inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade sobre a área governativa sobre a qual incide o debate, tendo o Primeiro-Ministro a faculdade de estar presente, a que se segue uma fase de perguntas dos Deputados desenvolvida em duas rondas, fazendo o ministro acompanhar-se dos secretários e subsecretários de Estado que o coadjuvam no exercício das suas funções.

3 - O Governo comparece ainda para debate em Plenário no quadro do acompanhamento de Portugal no processo de construção europeia, nos termos do respetivo regime jurídico, e a agendar pelo Presidente da Assembleia nos termos referidos no número anterior.

4 - O Presidente determina, no início de cada sessão legislativa e ouvida a Conferência de Líderes na reunião a que se refere o n.º 3 do artigo 49.º, o calendário dos debates referidos nos números anteriores, assegurando a alternância de áreas temáticas dos debates de política setorial e a sua não repetição numa mesma sessão legislativa. 5 - O mesmo ministro não pode ser indicado para comparecer na mesma sessão legislativa, nem em dois debates sucessivos."

As votações foram antecedidas de debate. Quem se opôs à mudança depois aprovada expressou-se em termos de grande dureza para com o PS e o PSD. "O Parlamento que o bloco central afirma nesta revisão do Regimento é uma assembleia desvitalizada, cada vez mais desligada da sociedade", acusou José Manuel Pureza, do BE. "Isto vem manchar de forma lamentável o que podia ser uma revisão consensual e razoável do regimento", acrescentaria António Filipe, do PCP

"É um retrocesso gigantesco", "uma enorme mancha na nossa democracia", "um momento histórico na vida do nosso Parlamento - mas pela negativa", disse ainda Telmo Correia, do CDS-PP. "Um verdadeiro atentado", considerou, pelo seu lado, José Luís Ferreira, do PEV. "O PS deitou para o lixo os legados de Mário Soares, António Guterres e Almeida Santos", diria também André Silva, do PAN - mas não sem antes apelar aos deputados do PSD para que não aceitassem "ser a equipa B do PS".

A Ana Catarina Mendes (PS) e André Coelho Lima (PSD) coube a tarefa de defender a proposta que depois aprovariam.

A líder parlamentar socialista salientou que a "centralidade" do Parlamento na vida política nacional e na fiscalização ao Governo "faz-se não só com o primeiro-ministro mas também com todos os membros do Governo". Ao mesmo tempo repetiu que o PM estará obrigado todos os anos obrigado a ir pelo menos dez vezes ao Parlamento todos os anos.

Já André Coelho Lima, do PSD, ironizaria: "Não imaginava tantos deputados carentes da presença do senhor primeiro-ministro". Fazendo as contas às vezes que o PM estará obrigado a estar no hemiciclo, concluiu: "Isto dá uma por mês."

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