Governo quer bolsa no superior automática para bolseiros do secundário já em 2020

Há cada vez mais estudantes com acesso a bolsas de ação social no ensino secundário. Nos últimos três anos, registou-se um crescimento de quase três mil bolsas atribuídas - passando de 15 200 no ano letivo 2016-2017, para 18 100 em 2018-2019. E, a partir do próximo ano letivo, alguns beneficiários deste apoio financeiro que queiram transitar para o ensino superior podem já garantir o direito automático a uma bolsa de estudo na instituição de ensino para a qual seguirem.

A medida surgiu inscrita no atual programa do governo, que até ao final da legislatura se propõe a "garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário, sem ter de aguardar pelo processamento administrativo por parte da respetiva instituição de ensino superior". De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), a proposta ainda está sob análise, em parceria com o Ministério da Educação, a Direção-Geral do Ensino Superior, as Instituições de Ensino Superior (IES) e as Associações de Estudantes. Mas já está a ser "estudada a possibilidade da implementação da medida acontecer já no próximo ano letivo, em algumas escolas e regiões-piloto", segundo confirmou o MCTES ao DN.

O objetivo primordial, escreve a tutela, é permitir "que mais alunos tenham as suas bolsas pagas nos primeiros meses do ano letivo", depois de um ano letivo de várias queixas de bolsas em atraso. No dia 9 de setembro deste ano, ainda havia mais de 300 requerimentos referentes ao ano letivo anterior (2018-2019) por avaliar e, em janeiro, 17 mil alunos ainda esperavam saber se tinham direito à bolsa de estudo. Uma situação que o governo garante que neste ano está sob controlo. Da totalidade das bolsas que já receberam um parecer positivo, praticamente todas (22 703) já foram pagas - isto é, 97,8% das deferidas.

Contudo, este ano parece trazer melhorias. Desde o início deste ano letivo, já há mais 11% das bolsas deferidas (23 190) relativamente ao mesmo período do ano transato (20 948). Uma tendência que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considerou ser o reflexo do "enorme encargo" que o ensino superior representa para as famílias. O presidente do CRUP, Fontainhas Fernandes, lembra que o tecido de jovens universitários do país é marcado por uma "forte dependência do agregado familiar".

E ainda que seja um dos países da União Europeia (UE) com baixos rendimentos e elevado nível de desigualdade, apenas 21% dos estudantes do ensino superior beneficiam de apoio de ação social. Destes, cerca de metade recebe só o valor mínimo da bolsa - que cobre o valor da propina máxima das licenciaturas. Neste ano, segundo proposta de Orçamento do Estado para 2019, o preço das propinas desce 212 euros, situando-se num máximo de 856 euros.

Contudo, o aumento das bolsas no superior deve-se também a um crescimento do número de estudantes que fazem mobilidade interna. "Se há mais deslocados", com o aumento de candidatos nas instituições de ensino superior, explica Fontainhas Fernandes, "é natural que recorram a bolsas". Na Universidade da Beira Interior, por exemplo, desde 2015 que o número de estudantes de fora do distrito tem vindo a aumentar. No ano letivo de 2018-2019, eram 5580, do total de 7400 alunos. Destes, 44% chegam de cidades como Lisboa, Porto, Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Setúbal e Viana do Castelo.

Até ao final de outubro, a Universidade de Lisboa tinha sido a instituição que registou mais requerimentos de bolsa de estudo (7258), seguida da Universidade do Porto (7258), do Instituto Politécnico do Porto (6923) e da Universidade do Minho (6579). O que pode ser explicado pela própria dimensão das instituições, sendo aquelas que mais alunos albergam a nível nacional e, por isso, aquelas com maior probabilidade de ter mais alunos candidatos à bolsa de estudos.

O número de alunos com direito a bolsas de mérito de ação social - um montante anual destinado à comparticipação dos custos associados à frequência do ensino secundário - está a crescer. Em 2016, eram 15 200 em todo o país. No ano seguinte, eram 17 499 e, no ano letivo 2018-2019 (o último de que há registo), eram 18 100. Em três anos, o número quase triplicou. Uma tendência que, segundo o ministro da Educação, pode ser explicada pelo "aumento da dotação financeira para a ação social escolar", que aumentou desde 2016, passando de 242,8 milhões de euros neste ano, para 260,4 milhões em 2018.

Mas também pela "diminuição progressiva do abandono escolar nos alunos de meios socioeconómicos mais desfavorecidos, candidatos naturais a este tipo de apoios sociais em ambiente escolar", acrescenta Tiago Brandão Rodrigues. Neste ano, a taxa de abandono escolar em Portugal atingiu o valor mais baixo de sempre - situando-se agora nos 11,8%.

De acordo com o ministro, a anterior legislatura ficou marcada por um "fomento da igualdade de oportunidades". Lembra que "os alunos mais carenciados passaram a usufruir de apoios às visitas de estudo e de um 3.º escalão para apoio económico à aquisição de manuais, dirigido a alunos abrangidos pelo escalão 3 do abono de família, e que vigorou até à universalização da disponibilização destes manuais para todos os alunos" - agora gratuitos do 1.º ao 12.º anos de escolaridade.

São elegíveis para estas bolsastodos os alunos com escalão A ou B, que detenham as classificações mínimas estipuladas. Para que um aluno tenha direito à bolsa no 10.º ano de escolaridade, deverá ter alcançado uma classificação média anual igual ou superior a quatro valores no ano anterior (9.º ano). Para o 11.º e 12.º anos, esta deve ser igual ou superior a 14 valores, também no ano anterior. Contudo, este apoio não é aplicável a estudantes que tenham repetido o ano. Os escalões são referentes ao abono familiar - sendo o A relativo a um abono até 3050,32 euros e o B até 6100,64 euros.

O montante destas bolsas corresponde a um valor de cerca de 1072, 25 euros por ano e prevê a isenção do pagamento de propinas, taxas e emolumentos devidos por passagem de diplomas e certidões de habilitações durante este ano. Além de apoios no pagamento de refeições e material escolar. Antes, também na compra de manuais escolares, agora gratuitos. O valor é entregue em três prestações: 40% no 1.º período letivo, 30% no 2.º e, por fim, outros 30% no último período.