Costa: "Mesmo sem estado de emergência é possível impor restrições"

Em vésperas do Conselho de Estado, o primeiro-ministro lembrou que o quadro jurídico permite ir escalando as medidas. E sublinhou que a pandemia não durará duas semanas, pelo que poderá obrigar o governo a tomar medidas inversas, como a requisição civil de trabalhadores e de equipamentos a empresas. Palavras ditas no dia em que Portugal anunciou a primeira morte por covid-19 e registou 331 casos de infetados.

"Mesmo sem o estado emergência é possível impor de forma mais generalizada restrições às que já existem." A declaração é do primeiro-ministro e foi proferida na segunda-feira à noite, em vésperas do Conselho de Estado que terá em cima da mesa a possibilidade de o Presidente da República decretar o estado de emergência, para responder à pandemia do novo coronavírus . O covid-19 fez neste dia a primeira vítima mortal em Portugal, onde o número de infetados subiu para 331 em 24 horas.

As primeiras palavras de António Costa na entrevista ao Jornal da Noite da SIC foram precisamente para a família de Mário Veríssimo, que foi enfermeiro e massagista no Estrela da Amadora e que fica na história desta pandemia como a primeira vítima mortal do coronavírus no nosso país. Tinha 80 anos e estava internado há quase duas semanas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e sofria de várias patologias, como cancro.

Depois das condolências - que já tinha prestado via Twitter, assim que a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou a morte -, António Costa falou das medidas que o governo já tomou e poderá vir a tomar para fazer face a este surto, a que chamou também "tsunami económico". E comentou também a decisão política que se espera para reagir ao novo coronavírus, a eventual declaração do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa poderá decretar depois de ouvir o Conselho de Estado da próxima quarta-feira.

Mas Costa, que voltou a frisar que dará parecer favorável à decisão do Presidente, fez questão de lembrar que há outras soluções: "Temos um quadro jurídico que nos permite ir escalando as medidas. Estamos neste momento no estado de alerta na área da proteção civil, mas o temos um grau superior - o grau de calamidade, que nos permite, por exemplo, instalar cercas sanitárias em torno de uma determinada localidade onde haja um surto particularmente forte para confinar a população."

"O estado de emergência é uma medida extraordinariamente grave porque implica a suspensão de um leque muito vasto de direitos, liberdades e garantias."

O primeiro-ministro sublinhou ainda que o estado de emergência e o estado de sítio não são decretados em Portugal desde o 25 de Novembro de 1975. "É uma medida extraordinariamente grave porque implica a suspensão de um leque que pode ser muito vasto de direitos, liberdades e garantias."

Foi mais longe: "Acho que as pessoas não têm bem a consciência do que é o estado de emergência. Tenho tentado explicar - e sinto que as pessoas responsável e voluntariamente têm confinado os seus movimentos - que mesmo sem estado de emergência, no tal estado de calamidade, é possível impor de uma forma mais generalizada essas restrições."

Crise longa pode obrigar a requisição civil

Para responder àqueles que têm defendido a liberdade de circulação como forma de combater a propagação do coronavírus, afirmou que esta crise "não durará semanas, mas seguramente alguns meses" e que por isso poderemos ter situações inversas. Ou seja, obrigar determinadas empresas a funcionar, fazer requisição civil de determinadas profissões, requisitar equipamentos a empresas.

Manter a sociedade a funcionar foi uma das tónicas do discurso do chefe do governo, para quem é preciso criar condições para manter os postos de trabalho e o rendimento das famílias.

Anunciou, aliás, que amanhã serão anunciadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, medidas de apoio a micro, pequenas e médias empresas. Aos bancos, lembrou-lhes a responsabilidade social que precisam assumir, ao contrário do que fizeram na crise de 2008.

O dia da morte de Mário Veríssimo

16 de março será um dia de registo histórico, pelas piores razões: Portugal anunciou a primeira vítima mortal, no mesmo dia em que alcançou o registo de 331 infetados, mais 86 em relação ao dia anterior. Mário Veríssimo, 80 anos, foi enfermeiro e massagista do Estrela da Amadora e estava há quase duas semanas no Hospital de Santa Maria, onde foi internado com várias patologias, incluindo cancro.

A notícia da primeira morte no território nacional foi dada, com pesar, pela ministra da Saúde, Marta Temido.

"A fatalidade de hoje deve fazer que todos reflitam sobre aquilo que é esperado de cada um de nós. Estamos a adaptar as nossas práticas, estamos a garantir que temos testes para poder testar sempre que há suspeitas", disse.

A conferência de imprensa de segunda-feira foi antecipada duas horas para as autoridades darem a notícia. Ao lado da ministra esteve, como sempre, a diretora-geral da Saúde. Graça Freitas, que, num exercício de realismo, fez questão de dizer que outras fatalidades se seguirão, até porque estão internados 18 doentes nos cuidados intensivos.

"Teremos nos próximos dias e nas próximas semanas mais pessoas a falecer, faz parte da história natural desta doença", disse Graça Freitas, frisando que a taxa de letalidade pelo covid-19 em todo o mundo é superior a 2%.

Fronteiras repostas entre Portugal e Espanha

A luta para combater o coronavírus levou também à reposição, desde as 23.00 de segunda-feira, das fronteiras com Espanha - uma medida que, não sendo inédita, só é usada em casos muito especiais.

Desde as 23.00 desta segunda-feira até 15 de abril, os dois países ibéricos voltam a ter fronteiras terrestres, aéreas e marítimas. Foram suspensos os voos entre os aeroportos nacionais e os espanhóis, bem com as ligações ferroviárias e as duas ligações fluviais que existem no Minho e no Algarve.

A reposição das nove fronteiras terrestres obriga a uma maior mobilização de meios, através da GNR e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, os pontos de fronteira em funcionamento são Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Vila Real de Santo António-Ayamonte.

Estas são as fronteiras terrestres ibéricas onde apenas têm autorização para passar veículos de mercadorias, cidadãos nacionais ou residentes das zonas raianas que trabalhem em Espanha ou em Portugal, pessoal diplomático, quem precisa aceder a cuidados de saúde protocolados no outro lado da fronteira e os cidadãos estrangeiros residentes noutros países da União Europeia.

As viagens turísticas e de lazer, mesmo na altura da Páscoa em que Portugal é particularmente procurado pelos espanhóis, ficam interditadas.

União Europeia fechada a países não europeus

Também a União Europeia tomou decisões políticas ao nível do encerramento de fronteiras durante 30 dias para viagens não essenciais. Assim, a partir do meio-dia desta terça-feira, serão restringidas as viagens entre países não europeus e a União Europeia e o Espaço Schengen.

A medida foi anunciada pelo presidente francês, Emmanuel Macron, horas depois de a presidente da Comissão Europeia ter avançado com essa possibilidade como medida de conter a propagação do covid-19 no espaço europeu e evitar pressionar mais os sistemas de saúde comunitários.

"A partir de amanhã ao meio-dia, as fronteiras à entrada da União Europeia do Espaço Schengen serão fechadas [...] Todas as viagens entre países não europeus e a União Europeia serão suspensas durante 30 dias", disse o chefe do Estado francês.

A Comissão Europeia tinha já anunciado nesta segunda-feira a intenção de propor a restrição das viagens não essenciais para a União Europeia para tentar conter a propagação do novo coronavírus e evitar pressionar mais os sistemas de saúde no espaço comunitário. Com exceções para trabalhadores europeus e trabalhadores da saúde de cientistas.

"Informámos os nossos parceiros do G7 que propusemos introduzir uma restrição temporária a viagens não essenciais para a UE", declarou em conferência de imprensa, em Bruxelas, a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

Itália já tem mais de 2000 mortes

Multiplicam-se as medidas políticas e sanitárias para tentar minimizar a propagação do vírus que, na Europa, está em curva ascendente. Com a Itália a manter-se como o caso mais grave, com 2158 mortes nos 27 980 casos de infeção por covid-19 relatados - de domingo para segunda-feira registou mais 349 mortes. Em comparação, a China - o país onde começou a pandemia e com o maior número de mortes (3213) - registou 14 vítimas mortais nessas mesmas 24 horas.

Em todo o mundo, o número de mortes relacionadas com o novo coronavírus já ultrapassou os 7000. Há 175 530 casos de contaminação identificados em 145 países e territórios.

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