Coordenador do SEF soube do processo disciplinar em direto na TV

João Ataíde, coordenador do Gabinete de Inspeção do SEF, soube em direto na audição do ministro, pela TV, ser o 13.º inspetor com um processo disciplinar no caso Ihor Homeniuk. Demitiu-se na mesma altura. O motivo do processo é o facto de não ter encontrado "indícios de agressões ou maus-tratos".

Estava em casa em teletrabalho a ouvir a audição do ministro da Administração Interna na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que decorreu esta terça-feira à tarde, quando ouviu Eduardo Cabrita referir o seu nome, anunciando aos deputados que lhe tinha sido instaurado um processo disciplinar.

Foi assim que João Ataíde, inspetor coordenador superior do SEF (o topo da carreira), com 28 anos de serviço nesta polícia, soube que ia ser o 13.º inspetor do SEF com um processo disciplinar, em resultado do caso Ihor Homeniuk. Segundo o DN conseguiu apurar junto de fontes próximas deste responsável, "ainda a audição do ministro não tinha terminado e ele já tinha enviado um e-mail para a direção do SEF a pedir a demissão do seu cargo com efeitos imediatos".

São assim já quatro as demissões em resultado do caso Ihor: além de João Ataíde e de Cristina Gatõe, a ex-diretota nacional que se demitiu no passado dia 9, tinham sido demitidos a 30 de março Sérgio Henriques e Amílcar Vicente, que ocupavam respetivamente os cargos de diretor e diretor adjunto de Fronteiras de Lisboa.

João Ataíde era o responsável pelo Gabinete de Inspeção do SEF, na dependência direta da ex-diretora nacional Cristina Gatões, ao qual competia dirigir o processo de averiguações interno - "procedimento obrigatório quando se verifica um facto grave, designadamente uma morte no âmbito dos serviços" (como sublinhou o ministro em comunicado de 18 de novembro) - à morte de Ihor. Um procedimento que só podia ter sido aberto por ordem da diretora nacional. Mas a atuação deste gabinete suscita muitas dúvidas.

De acordo com o que Eduardo Cabrita afirmou na audição, o gabinete dirigido por este inspetor terá concluído, em quatro dias, que nada havia de suspeito na morte; o documento que o conclui, segundo afirmou Eduardo Cabrita na audição, data de 17 de março e tem a assinatura de Ataíde.

No referido documento, que o ministro classificou de "extremamente grave", João Ataíde terá escrito que "após o visionamento das imagens de videovigilância não encontrou indícios de agressões e maus-tratos a esse cidadão".

O que averiguara o processo de averiguações que Eduardo Cabrita, na anterior audição sobre este mesmo caso, a 8 de abril, afirmara ter sido aberto pelo SEF logo no dia 13 era uma das questões que ainda não tinham sido esclarecidas, e que o DN já referira. Aliás o jornal questionou várias vezes o gabinete do ministro para lhe obter resposta. É que, como se sabe, até à detenção dos três inspetores agora acusados de homicídio, a 30 de março, o SEF sempre atribuiu a morte a causas naturais.

Essa atribuição foi identificada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) como tentativa de encobrimento, que envolveu vários inspetores e que levou mesmo o Ministério Público (MP) a instaurar um processo criminal autónomo para investigar a falsificação de documentos com ela relacionada. Pelo que era fundamental perceber qual tinha sido o papel do gabinete de inspeção interno do SEF no caso e portanto até onde foi o encobrimento ou o "olhar para outro lado" na estrutura hierárquica desta polícia.

Inspeção do SEF não viu bastão

As referidas imagens de videovigilância são, recorde-se, um dos elementos de prova usados pela investigação da Polícia Judiciária (PJ) e do MP para sustentar a acusação por homicídio qualificado contra três inspetores do SEF.

Sendo certo que não existem imagens de agressões, uma vez que estas terão ocorrido numa sala onde não existem câmaras e que na planta do EECIT está designada como "de isolamento", há as da entrada dos três inspetores nessa divisão em que um deles empunha um bastão extensível - arma que não faz parte do armamento do SEF e para a qual é necessária uma licença especial que o inspetor em causa não possuía (motivo pelo qual está também acusado de posse de arma proibida).

Dois dos inspetores arguidos possuíam estes bastões e tinham-nos na sua posse quando foram detidos, a 30 de março.

Dois dos inspetores arguidos possuíam estes bastões e tinham-nos na sua posse quando foram detidos, a 30 de março. Os bastões foram analisados e um deles tinha vestígios de sangue humano - mas a quantidade da amostra não permitiu perceber se era compatível com o ADN de Ihor.

Se João Ataíde viu mesmo as imagens, ou não reparou no bastão empunhado ou achou que não tinha significado, não se sabe. O mesmo se terá passado com o ex-diretor de Fronteiras de Lisboa, Sérgio Henriques, que a IGAI diz ter visionado as mesmas imagens a 16 de março. É no entanto interessante que no documento citado se fale da inexistência de evidência de maus-tratos e agressões - quando a versão do SEF era de "morte por doença súbita".

Dúvidas sobre informação dada por Cabrita

Apesar de essas mesmas imagens terem também servido para a IGAI fundamentar a instauração de processos disciplinares a mais nove inspetores e a uma funcionária administrativa (além dos três inspetores acusados) que por "ação ou omissão" contribuíram para a morte de Ihor Homeniuk, João Ataíde, que era o subscritor do documento citado, não é sequer referido na investigação desta Inspeção-Geral.

Aliás, a IGAI nunca refere o processo de averiguações interno obrigatório que o ministro afirmou a 8 de abril, na primeira audição sobre o caso, ter sido aberto logo a 13 de março, o dia seguinte ao da morte.

Esta incongruência, que o DN sublinhou, levou até o PSD a acusar o ministro de ter mentido aos deputados - facto que este refutou, reafirmando o que dissera.

Mas nem a IGAI confirma a existência desse procedimento, nem as várias fontes do SEF contactadas pelo DN, incluindo as próximas de João Ataíde, o fazem.

"O documento referido pelo senhor ministro é apenas uma informação que foi pedida depois de as imagens terem sido visionadas. Não se trata de nenhum relatório, muito menos do resultado de um processo de averiguações que, se tivesse sido instaurado, demoraria, pelo menos, algumas semanas e não quatro dias, pois têm que ser feitas inúmeras diligências, ouvir testemunhas, visionar todas as imagens com muita calma", sublinha um inspetor coordenador.

Já a IGAI no seu relatório refere que o SEF só abriu um inquérito interno no dia 30 de março, depois de uma notícia na TVI, na noite anterior, ter revelado a morte de Ihor, a investigação da PJ e as suspeitas sobre os três inspetores.

Questionado nesta última audição sobre estas contradições, Eduardo Cabrita limitou-se a anunciar o processo disciplinar contra João Ataíde. Também não esclareceu por que motivo a direção do SEF só informou a IGAI desta morte a 18 de março (seis dias depois de a mesma ter ocorrido e depois de ter chegado ao SEF o pedido escrita da PJ para aceder às imagens de videovigilância, que foi enviado a 17), quando estava obrigada por lei a comunicá-la de imediato.

"Nos casos de verificação da violação de bens pessoais, designadamente a morte ou ofensas corporais graves ou da existência de indícios de grave abuso de autoridade ou lesão de elevados valores patrimoniais, devem as Forças Segurança, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e demais serviços do Ministério da Administração Interna dar imediata notícia dos factos ao Ministro da Administração Interna e à Inspeção-Geral da Administração Interna, pelo meio mais expedito", está escrito no despacho 10529/2013, de 13 de agosto, sobre os procedimentos de natureza disciplinar, assinado pelo ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Dois anos depois, foi publicado um novo despacho, assinado pela ex-ministra Anabela Rodrigues, sucessora de Macedo, que vem determinar o seguinte, a propósito das condições de detenção em estabelecimentos policiais: "O funcionário policial que seja testemunha de ato de violência ou de tratamento desumano ou degradante de pessoa detida deve fazê-los cessar e dar conhecimento imediato ao superior hierárquico. Idêntica comunicação deverá ser feita à IGAI no menor prazo de tempo possível, sem nunca exceder 48 horas."

Como é já conhecido, quer através da investigação da PJ e do Ministério Público quer através do inquérito da IGAI, houve vários inspetores do SEF que viram Ihor amarrado nos tornozelos e de mãos algemadas atrás das costas e a partir de certa altura (a manhã de 12), e de acordo com testemunhos, cheirando intensamente a urina, com as calças descidas e sinais de agressões. Os dois inspetores que perto das cinco horas de 12 de março foram buscar o cidadão ucraniano para o levar ao voo de regresso ainda tentaram, apesar do seu estado, pô-lo numa cadeira de rodas para o transportar para o avião.

A maior preocupação, diz um segurança que assistiu, era de que a companhia aérea não aceitasse Ihor a bordo por causa do cheiro. E só não o levaram porque Ihor desfaleceu - os inspetores acharam mesmo que tinha morrido - e foi preciso chamar a Cruz Vermelha. Terá sido aí que um dos inspetores ligou para a companhia a informar que o passageiro não podia viajar.

Depois de Ihor morto, muitos dos que o tinham visto manietado e agredido - mas apenas entre os seguranças da empresa privada que ali trabalham - manifestaram à PJ pesar por não terem percebido a gravidade do seu estado e nada terem feito para o ajudar.

O encobrimento investigado pelo inquérito criminal por falsificação de documentos - crime do qual foi extraída certidão do processo principal por homicídio - e que a Procuradoria-Geral da República comunicou ao DN estar ainda a decorrer, encontrando-se em segredo de justiça, poderia, na opinião da IGAI, ter sido bem-sucedido caso o tanatologista que realizou a autópsia não tivesse no dia 14 de março alertado a Polícia Judiciária (PJ) de se estar perante evidência de morte violenta. A este alerta juntou-se uma denúncia anónima enviada no mesmo dia para o piquete da PJ, e que tudo leva a crer ter sido da autoria de um inspetor do SEF.

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