Pequeno comércio poderá reabrir já no início de maio

O Parlamento aprova hoje, quinta-feira, a prorrogação do estado de emergência por mais duas semanas, até 2 de maio. Mas já se discute como será a seguir.

Em mantendo-se uma evolução favorável da pandemia, o governo poderá, já no início de maio, permitir a reabertura do pequeno comércio de bairro encerrado por determinação do estado de emergência desde as 00.00 de 19 de março.

Quem participou nesta quarta-feira na sessão no Infarmed que reuniu os principais líderes políticos nacionais - começando pelo Presidente da República - com epidemiologistas da DGS, Instituto Ricardo Jorge, Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e da Escola Nacional de Saúde Pública - percebeu claramente que a perspetiva governamental é de permitir a reabertura de algumas das micro, pequenas e médias empresas obrigadas a fechar em março. Ou seja: pequeno comércio de bairro como restaurantes, cafés, barbearias e cabeleireiros, sapatarias e lojas de roupa em geral e todo o outro pequeno comércio encerradas desde 19 de março.

Um dos números referidos como perspetivando uma evolução favorável da pandemia em Portugal foi o da taxa de infeção. Ao princípio, um infetado contagiava 1,8 pessoas; agora, um infetado contagia 0,9. E, na sessão, uma responsável da Escola Nacional de Saúde Pública, Carla Nunes, referiu números preocupantes sobre o impacto emocional da pandemia nas pessoas. Por exemplo: 80% queixam-se de ter agora problemas de sono; e 60% temem ou já sofrem de perdas de rendimento.

"Se abril correr até ao fim como esperamos, então em maio os portugueses vão começar a habituar-se à ideia de conviverem socialmente com a realidade de um vírus que foi vencido."

Impõe-se, por isso, começar a reabrir o país. Mas, como salientou ao DN um dos participantes na reunião, de forma "seletiva, gradual e assimétrica". Está, por exemplo, excluído no curto e médio prazo autorizar grandes concentrações de massas (jogos de futebol ou espetáculos, nomeadamente).

Depois do encontro, o Presidente da República traduziu numa frase o que poderá ser a tal reabertura de alguns setores da economia: "Se abril correr até ao fim como esperamos, então em maio os portugueses vão começar a habituar-se à ideia de conviverem socialmente com a realidade de um vírus que foi vencido naquilo que representava de um risco grave, ou mesmo, no início, gravíssimo, para a sociedade portuguesa, e passa a ser um dado da vida do dia-a-dia."

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que, "naturalmente, é uma transição que, em Portugal, como noutros países europeus, terá de ser feita com precaução, com as mesmas atitudes que os portugueses têm tido, de seriedade, de proteção sanitária, de distanciamento no convívio com os outros, mas com uma retoma progressiva da vida social e económica".

Questionado sobre se essa "retoma progressiva" acontecerá com ou sem nova renovação do estado de emergência durante o mês de maio, o Chefe do Estado respondeu: "É cedo para, nesta ocasião, estarmos a falar do que vai ser assunto a decidir no início de maio."

"Haverá uma nova reunião, proposta pelo senhor primeiro-ministro, no dia 28 de abril, para ver os dados, ver a evolução, fazer o balanço do que se passou em abril, e depois naturalmente decidir em relação ao futuro imediato, a maio"

Seja como for, salientou que a evolução do combate ao covid-19 neste mês "está a correr bem" e mostrou-se confiante de que "vai correr bem". Portanto, isso "permite que maio comece a ser progressivamente diferente" e isso "é um sinal importante de esperança para aqueles que estão confinados há tanto tempo, com tantos sacrifícios, com tantas penosidades".

Para isso - acrescentou -, "haverá uma nova reunião, proposta pelo senhor primeiro-ministro, no dia 28 de abril, para ver os dados, ver a evolução, fazer o balanço do que se passou em abril, e depois naturalmente decidir em relação ao futuro imediato, [ao mês de] maio".

"Assusta-nos o senhor Presidente da República já nos estar a avisar que um próximo estado de emergência poderá ter que ser mantido para permitir determinado tipo de sistemas de rastreio e vigilância."

A estas medida poderão somar-se a prazo outras de sinal contrário no controlo dos infetados e das pessoas sujeitas a vigilância ativa (por suspeitas de estarem infetadas). Poderão vir a ser tomadas medidas "muito fortes" - expressão do interlocutor do DN - de fiscalização permanente da sua posição. "Quem são, onde estão, algo do género", porventura com recurso a tecnologias de telemóvel.

A medida - a ser tomada - promete polémica. Ontem, após a sessão no Infarmed, João Cotrim Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, avisou: "Assusta-nos o senhor Presidente da República já nos estar a avisar de que um próximo estado de emergência poderá ter de ser mantido para permitir determinado tipo de sistemas de rastreio e vigilância."

De acordo com o deputado, "com a Iniciativa Liberal não passará em claro uma tentativa de trocar liberdades individuais por sistemas de vigilância para os quais há alternativas que não ferem a privacidade e a liberdade das pessoas".

Instado a concretizar, apontou que na reunião "não se foi ao detalhe de qual seria o sistema", mas assinalou que Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu que "talvez se prolongasse" o estado de emergência "porque, para além das medidas de contenção, há medidas de vigilância e de rastreio que podem ferir a Constituição".

Hoje o Conselho de Ministros reunirá para dar novo parecer favorável à renovação do estado de emergência (a segunda). À tarde será a vez de a Assembleia da República fazer o mesmo.

"Se está já a preparar o ambiente para que haja medidas draconianas de controlo sobre as pessoas, assumam elas as formas que assumirem, e preparar o povo português para um estado de emergência só para esse efeito, a nós assusta-nos bastante."

Hoje, o Conselho de Ministros reunir-se-á para dar novo parecer favorável à renovação do estado de emergência (a segunda). À tarde, será a vez de a Assembleia da República fazer o mesmo. Tudo aponta para que se volte a conjugar uma forte maioria a favor, composta pelo menos por PS, PSD, BE e CDS-PP. PCP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega vão abster-se.

Será também apreciado um relatório do governo sobre a aplicação do estado de emergência e discutidas (e votadas) duas propostas do executivo. Uma que "estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental, na sequência da pandemia da doença covid-19" e outra que "estabelece um regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença covid-19".

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG