Os três trabalhos da nova procuradora

Lucília Gago chega à PGR nesta sexta-feira para substituir Joana Marques Vidal, que deixa um Ministério Público mediatizado pela força das investigações que levou a cabo sobretudo desde 2014, mas também mais escrutinado do que nunca.

Processos que envolvem um antigo primeiro-ministro e um banqueiro, a falta de meios humanos com mais procuradores a saírem para a reforma do que gente nova a entrar e a aprovação de um novo estatuto do Ministério Público pelo Parlamento. Eis os grandes desafios de Lucília Gago.

Os casos mediáticos

Nunca a justiça portuguesa teve tantos casos mediáticos em mãos. Os cinco principais envolvem um ex-primeiro-ministro (Operação Marquês), um banqueiro (caso BES), o Benfica (e-Toupeira), um ex-ministro (vistos Gold), juízes (Operação Lex) e os fogos de Pedrógão, onde morreram 66 pessoas.

Lucília Gago vai receber esta batata quente das mãos de Joana Marques Vidal, herdando todos estes casos - a leitura do Processo Vistos Gold, que envolve o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e o ex-diretor do SEF Manuel Palos, está marcada para 21 de dezembro. Já o caso que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates está em fase de instrução, entregue há duas semanas ao juiz Ivo Rosa.

Por pouco, a nova procuradora não herdaria o processo que envolve um ex-procurador do DCIAP e o ex-presidente de Angola (Operação Fizz), mas a leitura da sentença que estava marcada para segunda-feira dia 8 foi adiada. Sendo que a parte de Manuel Vicente transitou para Angola.

"São processos de grande impacto mediático e altamente escrutinados na fase de julgamento", alerta António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

"A perceção que o cidadão tem atualmente de que as coisas mudaram com a procuradora geral Joana Marques Vidal não se pode perder"

Joana Marques Vidal ficará certamente na história por levar tanta gente poderosa a responder à justiça, mas os resultados da investigação e das acusações deduzidas pela equipa que liderou durante seis anos recairá sobre Lucília Gago. A imagem do Ministério Público ficará, indubitavelmente, associada ao que vier a acontecer.

"A grande pressão mediática tem de ser tratada com inteligência e o que me dizem é que Lucília Gago é uma magistrada serena. O mais importante é não haver precipitações, não haver declarações que possam criar alguma confusão na perceção que o cidadão tem de que quem possa alegadamente ser violador das regras fundamentais seja constituído arguido. A perceção que o cidadão tem atualmente de que as coisas mudaram com a procuradora- geral Joana Marques Vidal não se pode perder", afirma, por seu turno, Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados.

Para Ventinhas, o grande desafio que a nova PGR enfrenta é conseguir fazer cada vez mais com menos. "Os meios não têm aumentado na proporção da atividade do MP, cada vez se nota mais carências." E fala também em desânimo dos quadros, que se reflete na falta de procuradores que queiram ir trabalhar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que centraliza os grandes processos de crime económico e financeiro.

"O DCIAP não é neste momento atrativo, há pouquíssimas candidaturas, o que é preocupante"

"O DCIAP não é neste momento atrativo, há pouquíssimas candidaturas, o que é preocupante. As pessoas não têm praticamente nenhuma remuneração adicional por trabalharem neste departamento e quando têm processos complicados e mediáticos, como o da Operação Marquês, passam noites, as férias a trabalhar, sujeitos à pressão e aos ataques mediáticos. Não têm compensação na carreira, nem remuneratória", conta António Ventinhas.

A falta de procuradores

A falta de recursos humanos é um dos problemas que Lucília Gago vai enfrentar quando chegar à liderança do Ministério Público. "Neste momento há uma carência de quadros, que se pode agravar nos próximos anos. O curso do Centro de Estudos Judiciários que se irá iniciar só tem 36 pessoas para o Ministério Público, não dá sequer para colmatar as reformas. Cada vez se irá precisar de mais recursos, porque o tipo de processos que hoje o MP permite, nomeadamente na área da grande criminalidade económica e financeira, exige muitos recursos e não se pode pensar como há 30 anos", disse o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. E explica: "Casos como o do BES, o colapso de um grande banco, ou a Operação Marquês, têm de ter vários magistrados, tem que haver articulação para a fase de instrução e julgamento e isto exige outro tipo de recursos, que não se compadece e com a estrutura tradicional do MP."

As últimas estatísticas oficiais são de 3 de setembro e dão conta de que o Ministério Público tem 1592 magistrados, sendo que só 1465 estão em efetividade de funções - os restantes 127 estão ausentes, quer por licenças, comissões de serviço, doença ou baixa parental.

"Casos como o do BES, ou a Operação Marquês, têm de ter vários magistrados, tem que haver articulação para a fase de instrução e julgamento"

Também o número de magistrados com funções processuais na primeira instância da jurisdição comum é deficitário, conforme revela o quadro Estatístico de Magistrados de 2018, em 120 magistrados se for tido em conta o máximo do quadro legal. Já se for o mínimo, estão em falta 45.

E se António Ventinhas alerta para as reformas e jubilações que ainda reduzirão mais os quadros, as estatísticas do MP preveem que nos próximos quatro anos, 32 magistrados atinjam o limite de idade (70 anos) para a jubilação ou aposentação. A estes, acresce que, até 2022, mais 134 procuradores passarão a ter o tempo suficiente de trabalho agregado (dentro e fora da magistratura) para se reformarem ou jubilarem se assim o entenderem.

O panorama não melhora: de forma faseada, até 2022, outros 157 magistrado do MP perfazem a idade necessária para se reformarem, mas neste caso só se tiverem um complemento de tempo de serviço relevante, por exemplo, com descontos para a CGA ou Segurança Social, fora da magistratura.

Além dos megaprocessos de criminalidade económica e financeira, alerta António Ventinhas, o MP é cada vez mais chamado a investigar noutras áreas. "Como nos setores do urbanismo, ambiente, interesses difusos, defesa dos consumidores. São necessários mais meios se queremos dar uma resposta qualificada. E algumas destas áreas estão a ser desmanteladas, como o direito dos consumidores, porque os magistrados são mobilizados para outros lados devido à falta de pessoas."

O Estatuto dos Magistrados

A organização interna faz que não haja uma estrutura hierárquica definida. E isso acontece porque o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público não foi atualizado ao mesmo tempo que a Lei da Organização do Sistema Judiciário, em 2014. A proposta de revisão do estatuto deu entrada no final de agosto no Parlamento, mas ainda terá de ser sujeita a discussão e votação, na generalidade e depois na especialidade.

Lucília Gago tem pois o desafio de organizar a casa, nomeadamente no que diz respeito às carreiras e ao funcionamento, quando o enquadramento legal estiver definido.

A proposta de alteração dos estatutos é vasta e abrange áreas tão distintas como o Conselho Superior do Ministério Público, a mobilidade dos procuradores, carreiras, processo disciplinares, incompatibilidades, criação de novos departamentos... Mas entre o que está proposto e o que será letra de lei pode haver grandes diferenças.

No rol de alterações propostas ao Conselho Superior do Ministério Público, António Ventinhas destaca uma pela positiva: o facto de um determinado elemento do conselho, por exemplo um advogado, não poder vir a intervir na avaliação ou decisões disciplinares sobre magistrados com os quais possam ter tido algum processo. "Se assim fosse, podia tentar condicionar o magistrado que está a tratar do processo. Esta solução preserva a autonomia dos magistrados", diz Ventinhas. Além disso, o facto de a eleição do CSMP passar a ser feita diretamente por cada distrito, na sua opinião, virá a fortalecer a representatividade dos magistrados.

A proposta de revisão do estatuto deu entrada no final de agosto no Parlamento, mas ainda terá de ser sujeita a discussão e votação

No entanto, alerta que se não houver alterações à proposta de reestruturação de carreiras terá necessariamente de haver um período de adaptação, caso contrário, o CSMP não conseguirá fazer o movimento anual dos magistrados.

"O grande desafio do estatuto é criar uma carreira para os magistrados do MP que permita um melhor funcionamento", diz o magistrado. E o grande desafio de Lucília Gago? "Mobilizar o Ministério Público internamente. Que, no momento em que muitos procuradores estão com algum desânimo face às condições de desorganização, falta de quadros e não darem conta do que têm entre mãos, a nova PGR consiga animá-los."

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