Caso Ihor Homenyuk: para já Eduardo Cabrita aguenta-se

Em vez de pedir a cabeça do ministro da Administração Interna, o Presidente da República preferiu sugerir a possibilidade de desmantelar o SEF. Eduardo Cabrita treme mas não cai.

Enganou-se quem esperava que Marcelo Rebelo de Sousa tirasse agora o tapete ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, à imagem e semelhança do que fez no verão de 2017 com a sua antecessora no cargo, Constança Urbano de Sousa, forçada a deixar o executivo por causa de dois incêndios que provocaram mais de cem mortos.

O Presidente comentou nesta quinta-feira as evoluções do "caso Ihor Homenyuk" - o ucraniano que, segundo o MP, morreu em março no aeroporto de Lisboa às mãos de três inspetores do SEF - mas preferiu assestar baterias na polícia dos imigrantes - onde há 12 processos disciplinares em curso - e não tanto no ministro.

O que conta para Marcelo Rebelo de Sousa é perceber se o que se passou com Ihor é ou não um caso isolado. "Se há uma realidade como um todo que enquanto sistema se vem a concluir que não funcionou, não funciona, e não é em casos isolados, globalmente não funciona, então tem de ser substituída por outra. E quem protagonizou a passada provavelmente não tem condições para protagonizar a futura", afirmou.

"Se for um procedimento comum, se for uma atuação sistemática, o que está em causa é o próprio SEF, e o governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido."

"Importa verificar se há ou não há um pecado mortal do sistema. Se há, então este SEF não serve e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente", reforçou.

Ou, dito de outra forma: "Há aqui outro problema e esse problema é mais grave e mais importante: é saber se isto é um ato isolado ou é um sistema."

"Se for um procedimento comum, se for uma atuação sistemática, o que está em causa é o próprio SEF, e o governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido."

Porque "se isto é um ato isolado, em que há determinados responsáveis eventualmente considerados como tal no fim do processo, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF é outra coisa e é muitíssimo mais grave, e é isso que tem de ser apurado rapidamente".

Nessa circunstância, "se for um procedimento comum, se for uma atuação sistemática, o que está em causa é o próprio SEF, e o governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido".

"É todo o sistema que está errado, e é preciso substituí-lo globalmente por outro. E, se isso vier a ser apurado, naturalmente, depois surge uma outra questão: e a questão é a de saber se aqueles que deram vida ao sistema durante um determinado período podem ser protagonistas do período seguinte."

Aparentemente, Marcelo não pede já a cabeça do ministro - mas ainda aguarda esclarecimentos (como o de saber se o problema é sistémico ou não). E não terá gostado de saber que, depois da demissão, na quarta-feira, da diretora do SEF, Cristina Gatões, a liderança do SEF ficou interinamente por conta de José Luís Barão, um ativo militante do PS de Setúbal, a distrital de Cabrita.

Seja como for, o próprio ministro não está para se demitir e disse-o nesta quinta-feira - num tom algo irritado - na conferência de imprensa de apresentação das conclusões de mais uma reunião do Conselho de Ministros.

"Tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro entendeu nessa altura tão difícil [em outubro de 2017] pedir a minha contribuição nessas novas funções, também relativamente a esta matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder", afirmou aos jornalistas que lhe perguntavam se não tencionava demitir-se.

Indemnização 273 dias depois

Cabrita puxou pelos galões dizendo que desde que assumiu a pasta da Administração Interna passaram-se, quanto aos incêndios rurais de verão, "três anos de segurança absoluta" e "zero vidas perdidas de civis". E até recordou a Marcelo que este disse que os incêndios o poderiam levar a não se recandidatar - ou seja, apresentou a recandidatura anunciada de Marcelo a PR como um certificado de qualidade da sua ação como ministro.

Pressionado à direita do PS (mas também pelo BE) para se demitir, Cabrita não escondeu a irritação. Disse que, quanto ao caso Ihor Homenyuk fez tudo o que tinha a fazer. Acusando partidos, comentadores e comunicação social de não terem dado a atenção devida ao tema, disparou: "Bem-vindos ao combate da defesa dos direitos humanos."

Ihor Homenyuk morreu em 12 de março no Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa - prevendo-se que o julgamento dos seus três acusados inspetores homicidas comece no próximo ano - e nesta quinta-feira, 273 dias depois, o Conselho de Ministros decidiu que o Estado irá pagar uma indemnização à sua família (mulher e dois filhos).

"O governo assume a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização à viúva e aos dois filhos menores" do cidadão - lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. A verba será definida pela Provedoria de Justiça.

Na próxima terça-feira, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, audiência que decorre de pedidos do PSD e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

Em declarações ao Diário de Notícias, na semana passada, a líder parlamentar do PS assegurou que o seu partido iria votar a favor de requerimentos de outros partidos a pedirem esclarecimentos sobre o caso do cidadão ucraniano morto e acrescentar outros pedidos de explicações.

"Perante as gravíssimas denúncias que têm vindo a público, sobre factos que, a serem verdade, são inadmissíveis num Estado de direito democrático, a bancada parlamentar do PS entende que, além de ouvir as explicações do senhor ministro da Administração Interna e da senhora diretora nacional do SEF, deve também chamar a senhora provedora de Justiça, uma vez que é o mecanismo nacional de prevenção da tortura", sublinhava Ana Catarina Mendes.

Nesta quinta-feira, na TSF, a líder parlamentar socialista esclarecia que, independentemente do que Cabrita vier a dizer aos deputados, o seu lugar não está em causa.

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