Caso Ihor Homenyuk: para já Eduardo Cabrita aguenta-se

Enganou-se quem esperava que Marcelo Rebelo de Sousa tirasse agora o tapete ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, à imagem e semelhança do que fez no verão de 2017 com a sua antecessora no cargo, Constança Urbano de Sousa, forçada a deixar o executivo por causa de dois incêndios que provocaram mais de cem mortos.

O Presidente comentou nesta quinta-feira as evoluções do "caso Ihor Homenyuk" - o ucraniano que, segundo o MP, morreu em março no aeroporto de Lisboa às mãos de três inspetores do SEF - mas preferiu assestar baterias na polícia dos imigrantes - onde há 12 processos disciplinares em curso - e não tanto no ministro.

O que conta para Marcelo Rebelo de Sousa é perceber se o que se passou com Ihor é ou não um caso isolado. "Se há uma realidade como um todo que enquanto sistema se vem a concluir que não funcionou, não funciona, e não é em casos isolados, globalmente não funciona, então tem de ser substituída por outra. E quem protagonizou a passada provavelmente não tem condições para protagonizar a futura", afirmou.

"Importa verificar se há ou não há um pecado mortal do sistema. Se há, então este SEF não serve e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente", reforçou.

Ou, dito de outra forma: "Há aqui outro problema e esse problema é mais grave e mais importante: é saber se isto é um ato isolado ou é um sistema."

Porque "se isto é um ato isolado, em que há determinados responsáveis eventualmente considerados como tal no fim do processo, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF é outra coisa e é muitíssimo mais grave, e é isso que tem de ser apurado rapidamente".

Nessa circunstância, "se for um procedimento comum, se for uma atuação sistemática, o que está em causa é o próprio SEF, e o governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido".

"É todo o sistema que está errado, e é preciso substituí-lo globalmente por outro. E, se isso vier a ser apurado, naturalmente, depois surge uma outra questão: e a questão é a de saber se aqueles que deram vida ao sistema durante um determinado período podem ser protagonistas do período seguinte."

Aparentemente, Marcelo não pede já a cabeça do ministro - mas ainda aguarda esclarecimentos (como o de saber se o problema é sistémico ou não). E não terá gostado de saber que, depois da demissão, na quarta-feira, da diretora do SEF, Cristina Gatões, a liderança do SEF ficou interinamente por conta de José Luís Barão, um ativo militante do PS de Setúbal, a distrital de Cabrita.

Seja como for, o próprio ministro não está para se demitir e disse-o nesta quinta-feira - num tom algo irritado - na conferência de imprensa de apresentação das conclusões de mais uma reunião do Conselho de Ministros.

"Tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro entendeu nessa altura tão difícil [em outubro de 2017] pedir a minha contribuição nessas novas funções, também relativamente a esta matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder", afirmou aos jornalistas que lhe perguntavam se não tencionava demitir-se.

Indemnização 273 dias depois

Cabrita puxou pelos galões dizendo que desde que assumiu a pasta da Administração Interna passaram-se, quanto aos incêndios rurais de verão, "três anos de segurança absoluta" e "zero vidas perdidas de civis". E até recordou a Marcelo que este disse que os incêndios o poderiam levar a não se recandidatar - ou seja, apresentou a recandidatura anunciada de Marcelo a PR como um certificado de qualidade da sua ação como ministro.

Pressionado à direita do PS (mas também pelo BE) para se demitir, Cabrita não escondeu a irritação. Disse que, quanto ao caso Ihor Homenyuk fez tudo o que tinha a fazer. Acusando partidos, comentadores e comunicação social de não terem dado a atenção devida ao tema, disparou: "Bem-vindos ao combate da defesa dos direitos humanos."

Ihor Homenyuk morreu em 12 de março no Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa - prevendo-se que o julgamento dos seus três acusados inspetores homicidas comece no próximo ano - e nesta quinta-feira, 273 dias depois, o Conselho de Ministros decidiu que o Estado irá pagar uma indemnização à sua família (mulher e dois filhos).

"O governo assume a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização à viúva e aos dois filhos menores" do cidadão - lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. A verba será definida pela Provedoria de Justiça.

Na próxima terça-feira, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, audiência que decorre de pedidos do PSD e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

Em declarações ao Diário de Notícias, na semana passada, a líder parlamentar do PS assegurou que o seu partido iria votar a favor de requerimentos de outros partidos a pedirem esclarecimentos sobre o caso do cidadão ucraniano morto e acrescentar outros pedidos de explicações.

"Perante as gravíssimas denúncias que têm vindo a público, sobre factos que, a serem verdade, são inadmissíveis num Estado de direito democrático, a bancada parlamentar do PS entende que, além de ouvir as explicações do senhor ministro da Administração Interna e da senhora diretora nacional do SEF, deve também chamar a senhora provedora de Justiça, uma vez que é o mecanismo nacional de prevenção da tortura", sublinhava Ana Catarina Mendes.

Nesta quinta-feira, na TSF, a líder parlamentar socialista esclarecia que, independentemente do que Cabrita vier a dizer aos deputados, o seu lugar não está em causa.