Tancos. Terrorismo foi falado desde primeira reunião entre polícias, militares e secretas

O DN revela o que foi dito na Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), dois dias depois do assalto à base militar - com posições surpreendentes de militares e polícias

O parecer que o ex-chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, na altura ainda CEMGFA, apresentou na primeira reunião da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), a 30 de junho de 2017, dois dias depois do assalto, ia no sentido de que o material furtado em Tancos, constituía um risco à segurança interna e podia ser utilizado em atentados terroristas. As características do material foram classificadas como letais.

Esta reunião, que durou cerca de uma hora, e as decisões aqui tomadas vão ser escrutinadas na comissão de inquérito a Tancos, que começa hoje, com o objetivo de avaliar o papel do Sistema de Segurança Interna, sob tutela direta do primeiro-ministro, no processo. Em audição parlamentar anterior, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda revelou que tinha sabido do assalto pela comunicação social, tal como o então secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira.

Foi Helena Fazenda que convocou a primeira reunião de alto nível, e contou com a presença do então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, dos dois procuradores titulares do inquérito (João Melo e Vítor Magalhães), de representantes da GNR, da PJ, da PSP, do SEF e dos serviços de informações.

As informações aqui reproduzidas tiveram por base várias fontes militares e policiais das entidades que integram a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), cujo cruzamento de testemunhos, que foram sendo recolhidos pelo DN nos últimos meses, permitiram uma descrição do que terá acontecido nesta reunião - factos que poderão ser confirmados na ata oficial que será analisada pela comissão de inquérito a Tancos, a pedido do CDS.

Nesta terça-feira iniciam os trabalhos desta comissão com uma visita dos deputados aos paióis de Tancos de Santa Margarida (para onde foi transferido todo o material que estava na base roubada).

CEMGFA e MP na pista terrorista

Todos os participantes na reunião da UCAT, sem exceção, concordaram com a gravidade da situação e apontaram a criminalidade organizada como possível destino e autoria do assalto. A hipótese da ligação a organizações terroristas foi levantada, primeiro, por Pina Monteiro, que até assinalou o facto de Portugal ser um país muito procurado pelos turistas o que poderia tornar o nosso país um alvo. Mostrou-se preocupado com a fácil utilização de parte daquele material em contexto civil, principalmente as 1450 munições para pistolas, e da ameaça à segurança que isso representava.

O ex-CEMFA - que foi posteriormente acusado de desvalorizar o roubo - ressalvou, no entanto, que não tinha informações que confirmassem que tal pudesse acontecer, cabendo tal avaliação aos serviços de informações ali presentes - Sistema de Informações de Segurança (SIS) e Sistema de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Do grupo de presentes, apenas o diretor do DCIAP o secundou diretamente na tese terrorista - o que veio depois a ser uma das linhas de investigação definidas pela então procuradora-geral da República Joana Marques Vidal e reconfirmada pela atual titular do cargo, Lucília Gago.

Amadeu Guerra - que tomou posse nesta segunda-feira como procurador-geral distrital de Lisboa - avançou que os dados que tinha naquele momento lhe permitiam garantir que aquele crime não se tratava apenas de um furto qualificado mas enquadrável, tendo até em conta o contexto internacional, no crime de terrorismo.

O magistrado frisou que não podia ser descartada a hipótese de haver ligações ao terrorismo internacional em associação com organizações criminosas relacionadas com o tráfico de armas, tendo em conta a ameaça islamita.

PJ, PSP e secretas cautelosos

Por seu lado, a Polícia Judiciária (PJ), representada por Luís Neves, atual diretor nacional e na altura diretor da Unidade Nacional de Contraterrorismo, considerou que, tendo em conta os indícios recolhidos até aquele momento, o furto tinha sido obra de grupos dedicados ao tráfico de armas, que se dedicam a roubos com explosivos. Neves frisou que, independentemente da opção penal do MP, essa seria a probabilidade mais certa.

Estas três posições contrariam, em parte, a tese que tem sido veiculada, principalmente por elementos da Polícia Judiciária Militar (PJM), segundo a qual a PJ é que teria avançado com a tese do terrorismo para ficar com inquérito ao assalto, inicialmente investigado pela PJM.

Estas três posições contrariam ainda recentes declarações do primeiro-ministro na sessão pública que assinalava os três anos de governo. Em resposta a uma questão colocada sobre este caso, António Costa afirmou que "esse cenário (referindo-se às possíveis ligações terroristas) felizmente não se coloca porque logo no dia a seguir à constatação do furto, as autoridades nacionais e, em particular, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, reuniram a Unidade de Coordenação Antiterrorista que identificou que o furto nada tinha que ver com qualquer ligação a criminalidade organizada, muito menos a atividade de terrorismo".

Entretanto, foram detidos oito suspeitos deste roubo e, pelo menos, dois dos arguidos terão assumido nos interrogatórios que a encomenda teria sido feita por grupos ligados à ETA, organização terrorista basca, que cessou oficialmente a sua atividade em maio de 2018. Esta tese está ainda a ser investigada pelos procuradores do DCIAP e pela PJ, tendo em conta que as autoridades espanholas desconheciam sequer a existência de grupos ligados à ETA com este interesse.

A PSP, representada pelo diretor nacional adjunto Magina da Silva, seguiu a opinião da PJ, considerando que o material não se destinaria a ser utilizado por organizações terroristas pois se tal fosse o objetivo, o alvo do roubo seria outro tipo de armas que pudessem produzir um muito maior número de baixas. Segundo o superintendente-chefe o tipo de material que os assaltantes escolheram tinha maior utilização na criminalidade violenta, como os roubos de ATM ou carrinhas de transportes de valores.

Material muito perigoso

O SIS também não secundou a "tese terrorista", partilhando apenas a informação de que estava a monitorizar, em cooperação com serviços estrangeiros, uma organização internacional de tráfico de armas na Europa, a qual teria feito uma encomenda a um gangue estrangeiro, cujo material apresentava algumas semelhanças com o que foi desviado de Tancos. Uma informação que foi também acolhida pela investigação do MP.

Da mesma forma o SIED afastou a ligação de organizações terroristas ao assalto. O diretor Casimiro Morgado frisou que não havia indícios que confirmassem essa tese à luz do contexto da ameaça jihadista.

Na reunião da UCAT coube à GNR, representada pelo major-general Rui Clero, comandante operacional, elucidar os presentes sobre a capacidade destrutiva do material furtado, sublinhando que as preocupações deveriam ser focadas nas ameaças contra a aviação civil, ou contra infraestruturas críticas. A GNR destacou as armas anticarro, capazes de destruir totalmente uma viatura blindada, como é o caso das carrinhas de transporte de valores.

Pelo SEF estava a então diretora Luísa Maia Gonçalves, que propôs um reforço de segurança nas fronteiras e operações de fiscalização inopinadas, visando a deteção do material - cuja maior parte, como é sabido, acabou por ser devolvida por um dos suspeitos do assalto numa operação encenada com a PJM e que levou à detenção de vários militares da GNR e daquela polícia, entre os quais o diretor nacional, coronel Luís Vieira.

Prevenção discreta

Nesta reunião foi decidido não elevar o grau de ameaça à segurança interna, mas Helena Fazenda pediu a todas as forças e serviços de segurança para adotarem medidas preventivas discretas, de forma a não agravar o alarme público que já se tinha sentido com as notícias do assalto.

Sublinhou ainda que seria importante ter em conta, do ponto de vista jurídico, uma possível ligação deste furto a organizações terroristas, pedindo ao CEMGA que partilhasse o mais rapidamente que pudesse, toda a informação relativa ao material furtado. A sua preocupação prendia-se especialmente com os LAW - armas anticarro e com o facto de haver material destinado a treino.

Fazenda tem sido criticada, principalmente pelo PSD e pelo CDS, por ter demorado mais de 48 horas a convocar esta reunião, numa situação considerada de urgência.

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