Tancos. Marcelo vai manter pressão sobre investigação

O Presidente da República vai manter a pressão para que a investigação ao caso de Tancos seja rápida e profunda. Costa, que falou em "ansiedade" de Marcelo, diz agora que há "convergência" entre governo e Belém. Entretanto, a comissão de inquérito toma posse dia 14 de novembro.

A comissão de inquérito ao roubo de armas em Tancos tomará posse no próximo dia 14. Mas isso não impedirá o Presidente da República de continuar a manter a pressão para que a investigação judicial ao caso seja célere e profunda, apurou o DN. E o primeiro-ministro, depois de ter falado em "ansiedade" de Marcelo Rebelo de Sousa com o assunto, veio na terça-feira garantir que "há total sintonia" entre governo e Belém e afastou qualquer clima de "tensão" entre os dois órgãos de soberania.

Apesar das juras de entendimento, há quem descubra divergências. Marques Mendes, conselheiro de Estado de Marcelo, caracterizou na terça-feira, na TSF, o "pequeno atrito" entre governo e Presidência, feito de duas visões sobre o caso de Tancos. "Eu acho que há um pequeno atrito entre o governo e a Presidência da República. Agora, não acho que exista nenhum conflito e muito menos um conflito aberto. Há uma visão diferente. O Presidente da República, desde o primeiro dia, foi muito insistente nesta ideia: investigar, investigar, investigar. Mesmo quando algumas pessoas até diziam 'já é demais, está sempre a insistir'. Ele manteve uma coerência muito grande. O governo, ao contrário, teve períodos em que desvalorizou", disse o também antigo líder do PSD.

Já no domingo na SIC, Mendes tinha dito que era ao governo que o chefe de Estado endereçava a mensagem: "Se pensam que me calam, não me calam." Isto, segundo o conselheiro de Estado, por Marcelo considerar que "direta ou indiretamente, o governo ajudou à festa, ou seja, a envolver a Presidência" no caso.

O Presidente da República, desde o primeiro dia, foi muito insistente nesta ideia: investigar, investigar, investigar. Mesmo quando algumas pessoas até diziam 'já é demais, está sempre a insistir'. Ele manteve uma coerência muito grande. O Governo, ao contrário, teve períodos em que desvalorizou"

Palavras ditas na sequência do programa da RTP Sexta às 9, em que foi noticiado que a Presidência da República foi informada sobre a operação de encobrimento da recuperação do material roubado de Tancos em 2017.

Marcelo manifestou-se indignado, mas esperou até segunda-feira para esclarecer no site da Presidência da República, ponto por ponto, do que era acusado no programa. A saber: nunca recebeu o diretor da Policia Judiciária Militar (PJM) ou qualquer elemento da instituição; nenhum membro da Casa Civil ou Militar falou ou lhe escreveu sobre a operação de descoberta das armas de Tancos; não existe qualquer documento ou memorando em Belém sobre o assunto; e não existe registo de qualquer estafeta da Presidência a entregar ou receber documentação da ou na PJM.

Fontes da Presidência disseram ao DN que o Presidente só esclareceu todos estes pontos na segunda-feira, apesar de a reportagem ter sido transmitida na sexta-feira passada, depois de ter mandado passar a pente fino os documentos que entraram em Belém e o registo de deslocações dos estafetas.

E embora nunca tenha feito nenhuma referência a quem poderia ter interesse em envolvê-lo na embrulhada da recuperação das armas de Tancos, Marcelo insistiu na segunda-feira que o processo "exige toda a clareza de alto a baixo, como todo o apuramento de factos e responsabilidades". E foi até duro ao lembrar que, há cem anos, "os jogos de poder e interesses pessoais e de grupo" culminaram numa ditadura militar.

Com a escalada de palavras, o primeiro-ministro veio pôr água na fervura e tentou desfazer a ideia de que tinha criticado a "ansiedade" do Presidente com o assunto e negou divergência com Marcelo.

António Costa sublinhou que sempre que o governo faz comentários sobre a atuação do poder judicial é imediatamente mal interpretado e acusado de pressão. "Felizmente o Presidente da República goza de imunidade de poder fazer esses comentários sem que seja feita essa leitura", disse.

Inquérito arranca dia 14

Toda a insistência que Marcelo possa fazer sobre a necessidade de celeridade no processo de investigação judicial ao caso, correrá em paralelo à comissão parlamentar de inquérito, que tomará posse no dia 14. PSD e CDS já escolheram os deputados que a vão integrar.

Os centristas, que avançaram com a proposta de inquérito, indicaram para coordenador da comissão parlamentar o deputado Telmo Correia e os deputados Carlos Monteiro e Álvaro Castelo Branco como membros efetivos desta comissão de inquérito proposta pelos centristas.

O PSD também já entregou a lista dos parlamentares que integrarão este inquérito, com destaque para a ex-líder do PSD/Açores Berta Cabral, que será a coordenadora, e o ex-secretário-geral do partido José Matos Rosa entre os efetivos.

Dos deputados escolhidos pelo PSD fazem ainda parte José Matos Rosa, Rui Silva, Carla Barros, Fátima Ramos, Bruno Vitorino e Joana Barata Lopes e, como suplentes, Carlos Peixoto, Pedro Roque e Leonel Costa.

Os partidos têm de indicar até às 18.00 de sexta-feira os deputados que integrarão esta Comissão, aprovada com votos favoráveis dos proponentes (CDS), do PSD, do PS, do BE e do PAN e que teve a abstenção do PCP e do PEV. Também já se sabe que a comissão será presidida pelo deputado do PS Filipe Neto Brandão.

A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias. A comissão de inquérito vai funcionar mesmo durante o debate do Orçamento do Estado para 2019, que se prolonga até final de novembro.

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