Tribunal de Contas deteta 676 milhões de euros de obras públicas a mais em apenas três anos

O valor reportado pelos vários setores das Administrações Públicas (AP) relativo aos chamados "trabalhos adicionais", obras a mais ou, eventualmente, deslizes orçamentais, ascendeu a 676 milhões de euros nos últimos três anos (2023 a 2025) com origem em contratos ou atos geradores de despesa fora do contrato inicial, revela o Tribunal de Contas (TdC) numa análise no âmbito da sua fiscalização sucessiva, isto é, à posteriori, depois de as ditas obras já terem arrancado. Desse valor, mandou para trás, foram suprimidos, 114 milhões de euros em despesas.

Este valor é muito elevado e ultrapassa largamente o montante detetado em trabalhos a mais dos 12 anos precedentes: entre 2011 e 2022, as obras a mais totalizaram 592 milhões de euros, de acordo com o novo estudo.

Entre 2023 e 2025, o auditor das contas públicas diz que conseguiu "suprimir" 114 milhões de euros em obras adicionais por estas não estarem em conformidade com regras legais e processuais.

De acordo com o diagnóstico trienal divulgado esta terça-feira (3 de novembro) foram analisadas 1.197 empreitadas lançadas por 265 entidades públicas, um universo que gerou 3.530 adjudicações ou atos de despesas adicionais.

Segundo o TdC, no conjunto inicial das obras públicas lançadas desde 2023, as quase três centenas de entidades públicas comprometeram-se com uma despesa global elevada, de 5,7 mil milhões de euros, que entretanto, aumentou 676 milhões de euros, como diz o TdC.

Ou seja, o valor total das obras públicas em análise derrapou 12% face ao valor global que emana dos contratos assinados inicialmente, para cerca de 6,4 mil milhões de euros, segundo cálculos do DN.

Depois, a fiscalização do Tribunal conduziu a uma redução desta despesa, tendo suprimido trabalhos no valor de 114 milhões de euros. Assim, a despesa global baixou ligeiramente para 6,3 mil milhões de euros.

Seja como for, estes valores são extremamente elevados à luz, por exemplo, do que é o universo dos contratos que teoricamente não sofreram alterações, isto, assinados por "343 entidades que não remeteram contratos adicionais relativos a 1.818 empreitadas".

Segundo o TdC, partindo do pressuposto de que estas 1.818 empreitadas de obras públicas não sofreram, de facto, quaisquer obras a mais, o global de contratos estáveis em valor pode ser de quatro mil milhões de euros, isto é, uma despesa 30% mais baixa do que o valor inicial que emana dos contratos que derraparam, ou 38% inferior ao valor desses contratos alterados, já com deslize financeiro (obras a mais), também segundo contas do DN.

Empresas públicas e autarquias são os setores fazem mais obras adicionais

A maioria dos contratos geradores de obras a mais teve origem em 202 atos procedentes do setor local, das autarquias: o valor inicial dos contratos assinados era dois mil milhões de euros, mas acabaram por engordar mais de 11% (mais 223 milhões de euros) para 2,2 mil milhões de euros.

No entanto, é o Setor Empresarial do Estado (SEE) que concentra mais obras a mais, em número e valor.

Segundo o Tribunal presidido por Filipa Urbano Calvão, o universo das empresas públicas comprometeu-se com obras num valor inicial conjunto de 3,3 mil milhões de euros, mas acabou por lhe acrescentar 412 milhões de euros em obras a mais, um aumento de 13% para um total de 3,7 mil milhões de euros.

Segundo a análise do auditor, "os atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas visados ou com decisão de procedência que titulem a execução de trabalhos complementares estão isentos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas (TdC)", mas são "objeto de fiscalização concomitante ou sucessiva", ou seja, podem ser escrutinados à posteriori, já depois das obras arrancarem.

"Para esse efeito, as entidades públicas que os celebraram devem enviá-los ao TdC no prazo de 60 dias a contar do início da sua execução", algo que, como já referido, nem sempre acontece.

Uma parte importante dos contratos celebrados (em valor), mais de 40%, não segue para o Tribunal porque supostamente os adjudicantes (os organismos públicos) consideram não haver caso para reportar obras a mais; ou então também pode haver outras razões que explicam a ausência de comunicação.

"No quadro dos seus poderes de controlo concomitante sobre a execução de contratos visados ou com decisão de procedência⁶, a 1.ª Secção deste Tribunal tem vindo a proceder a uma análise seletiva dos contratos adicionais". A razão é verificar "o risco financeiro, a existência de indícios de ilegalidade e o grau de cobertura do universo".

"No âmbito dessas auditorias, conduz uma análise aprofundada da justificação e legalidade dos trabalhos complementares e procede à identificação de eventuais responsabilidades financeiras, bem como à sua comunicação ao Ministério Público", explica o coletivo de juízes.

"Quanto ao número e ao montante dos acréscimos de trabalhos nas obras" relativos ao conjunto dos 676 milhões de euros de obras adicionais "salienta-se que os mesmos se devem, essencialmente, à Infraestruturas de Portugal (IP), responsável por 48,6% do total, como já acontecia nos relatórios de 2017, 2020 e 2023, embora com percentagens diferentes, de 52,2%, 42,16% e 31,1%, respetivamente".

Em euros, a IP (que tem a tutela das estradas públicas e das ferrovias) pediu para fazer 329 milhões de euros em "trabalhos complementares".

A segunda entidade que mais reporta obras a mais é o Metro do Porto, que tem em curso a construção de uma nova linha (violeta).

"Destaca-se também a Metro do Porto, com 9,28% do montante total dos acréscimos de trabalhos". Em valor, os contratos assinados pela empresa do metro portuense no sentido de fazer obras a mais valem quase 63 milhões de euros, segundo o TdC.

Em terceiro lugar surge a Câmara Municipal de Lisboa, com 16 milhões de euros em obras adicionais.

Tribunal manda para trás milhões em contratos da IP e do Metro do Porto

Segundo o auditor, "as entidades que, para além de terem adjudicado os maiores acréscimos de trabalhos complementares, também foram as que autorizaram os maiores volumes de trabalhos suprimidos".

Depois de analisar, no caso da IP, o Tribunal mandou para trás 51 milhões de euros em contratos nos três anos em análise (2023 a 2025).

Segundo o auditor, a empresa pública indicou há alguns anos que o deslize persistente nos valores da contratação, que depois acaba suprimida, "foi justificada com erros de estimativa e de medição de quantidades de trabalho, bem como com objetivos de redução de custos". "Continua a ser uma entidade que apresenta uma supressão significativa de trabalhos nas suas obras", lamenta o TdC.

No Metro do Porto, o Tribunal recusou quase 11 milhões de euros.

O terceiro mais vetado foi o município de Águeda, que foi obrigado pelo TdC a suprimir quatro milhões de euros em obras.

A empresa municipal Lisboa Ocidental - Sociedade de Reabilitação Urbana viu serem rejeitados 3,4 milhões de euros em obras a mais.

A Câmara Municipal de Oeiras viu suprimidos trabalhos no valor de três milhões de euros, também segundo o auditor público.