PM reforça plano de salvação até 3,5 mil milhões de euros e anuncia reforma do INEM e da Proteção Civil

O pacote de apoios ao país por causa das tempestades foi reforçado em cerca de mil milhões de euros e os dois principais institutos de resposta às calamidades – o Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal (INEM) e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – vão ter de ser submetidos a "reformas" para melhorarem na sua ação, anunciou o primeiro-ministro (PM).

Disse também que o PTRR, o PRR "exclusivamente português", será aprovado nesta sexta-feira, em Conselho de Ministros, mas não deu grandes detalhes.

O primeiro plano financeiro de salvação (sobretudo direcionado para a região Centro) foi avaliado, logo no início de fevereiro, quando foi anunciado ao país, em 2,5 mil milhões de euros, mas esta quinta-feira, no debate quinzenal que decorre na Assembleia da República, o primeiro-ministro reviu em alta o valor do referido plano para 3,5 mil milhões de euros.

"Perante a situação de calamidade, adotámos medidas sem precedentes na celeridade, no impacto e na abrangência", começou por dizer Luís Montenegro.

"O pacote global de apoio, que no início ascendia a cerca de 2,5 mil milhões de euros, atualmente já está em 3,5 mil milhões de euros, com medidas sobretudo focadas nas pessoas e nas empresas e cujos primeiros pagamentos começaram 15 dias depois da primeira tempestade", a depressão Kristin, que devastou sobretudo as regiões Oeste e Centro do país na madrugada do passado dia 28 de janeiro.

PTRR e reforma de INEM e Proteção Civil

Na intervenção inicial, o chefe do governo revelou ainda que, no âmbito do PTRR – o plano de recuperação "exclusivamente português", mas mais de âmbito nacional, que o governo quer lançar na sequência destas tempestades – vai ter de haver mexidas grandes no INEM e na Proteção Civil, nos próximos tempos.

"A essa catástrofe inicial, em parte na região, seguiram-se impactos mais alargados um pouco por todo o país e por isso impõe-se uma recuperação longa, exigente que não deve significar mera reparação para concretizar este desígnio", referiu o chefe do Governo.

Assim, o Conselho de Ministros "aprovará amanhã as linhas gerais do plano PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência".

É o tal PRR "exclusivamente português", para o qual ainda não valor nem período definido, mas que o PM diz que "assentará em três pilares".

"Recuperação centrada nas populações e empresas afetadas. Resiliência para preparar Portugal para a ocorrência futura de fenómenos extremos centrada nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação, incluindo nos planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança. E que possa abranger também a reforma do INEM, da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas", explicou Montenegro.

Sobre estas últimas "infraestruturas críticas" não deu nomes, mas uma delas é o SIRESP, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, que é "a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança".

Montenegro pede contributos a Marcelo e Seguro no PTRR

O PM referiu ainda que este PTRR é "um desafio coletivo e creio que representa uma responsabilidade partilhada que coincide, de resto, com uma nova fase do ciclo político. com um horizonte três anos e meio sem eleições nacionais e com o novo Presidente da República [António José Seguro empossado". Mas "o PTRR não esgota nem substitui o programa do Governo", esclareceu.

Seja como for, Montenegro escusou-se a comprometer com as medidas que vão integrar o PTRR porque, argumentou, o referido plano vai ser feito com a ajuda de "todos", "integrando desde logo a participação dos senhores deputados, dos vossos partidos, do senhor Presidente da República e do senhor Presidente da República eleito, dos parceiros sociais, dos governos regionais e autárquicos, da academia e da sociedade em geral".

"Queremos que todos colaborem neste esforço para termos um programa que dê, de facto, mais capacidade e mais resiliência a Portugal", referiu Montenegro.

Os 12 trabalhos ou o rol dos 3,5 mil milhões

Voltando ao plano de salvação e resposta rápida que está no terreno, o tal que agora vale 3,5 mil milhões de euros, o primeiro-ministro destacou algumas das medidas já aprovadas:

1. "Apoio rápido à reconstrução de casas até 10 mil euros ao qual já recorreram 14.491 pessoas."

2. "Apoio de urgência a quem perdeu o rendimento. Até 12.900 euros por ano, ao qual já recorreram 3.662 pessoas."

3. "Linha de crédito para reconstrução e tesouraria das empresas, no montante de dois mil milhões de euros, já com 4.697 candidaturas, representando mais de mil milhões de euros canalizados por estas duas linhas."

4. "Apoio a agricultores já com 6.131 candidaturas, representando mais de 384 milhões de euros."

5. "Apoio ao emprego, incluindo isenção de contribuições sociais, que já tem 5.213 pedidos."

6. "Apoio extraordinário à manutenção de emprego, que já abrange 1.922 trabalhadores, e regime simplificado de lay-off com 163 pedidos correspondentes a 1.385 trabalhadores."

7. "Uma moratória para empréstimos às empresas e ao crédito à habitação própria e permanente, moratória de obrigações fiscais até 30 de abril."

8. "650 milhões de euros para as recuperações mais urgentes, seja em infraestruturas públicas, seja em infraestruturas da administração central e da administração local. Estamos a falar de 400 milhões de euros para estradas e ferrovia."

9. "250 milhões de euros para as autarquias com prioridade e destaque para a recuperação das escolas."

10. "20 milhões para a recuperação do património cultural."

11. "Isenção de portagens que esteve em vigor nas zonas mais afetadas."

12. "Regime excecional de urgência para acelerar processos e decisões no licenciamento, na contratação pública, nas regras orçamentais e financeiras e na limpeza florestal", uma área onde "nunca o país cortou tanto em burocracia" e que, "para garantir rapidez, trocámos o controlo administrativo prévio pela verificação à posteriori, tentando conciliar confiança com responsabilização", concluiu o primeiro-ministro.