Montenegro termina debate quinzenal a advertir que o PTRR "não pode ser um leilão em que se diz sim a tudo"

O primeiro-ministro encerrou num tom conciliatório um debate quinzenal marcado pelas críticas da oposição à resposta do Governo aos efeitos do mau tempo que devastou parte do território semanal ao longo das últimas semanas, levando a que a ida de Luís Montenegro fosse adiada duas vezes.

Ainda a acumular a chefia do Governo com a pasta da Administração Interna, Montenegro defendeu o PTRR como "um exercício de responsabilidade para deixar o país melhor", voltando a apelar ao contributo de todos os partidos nesse programa. E também dos parceiros sociais, do meio académico e de Marcelo Rebelo de Sousa e António José Seguro, enquanto Presidente da República em exercício e Presidente da República eleito.

Depois de ter dito ao líder parlamentar centrista Paulo Núncio que admitia "pequenos défices" devido ao PTRR, o primeiro-ministro reiterou que o programa "não pode ser um leilão para dizer que sim a tudo", mas sim "um exercício maduro, de responsabilidade e de visão de futuro, para transformarmos o país e sairmos daqui melhores".

Respondendo à intervenção do líder parlamentar social-democrata Hugo Soares, Montenegro disse que se "instituiu, por repetição, que o Governo tinha chegado tarde e desvalorizado" a destruição provocada pelas tempestades, mas voltou a defender que "foram tomadas nas primeiras 24 horas" as decisões para resolver problemas das pessoas e das empresas.

"Não quer dizer que correu tudo bem. Algum dia vai haver uma catástrofe onde corra tudo bem?", perguntou o primeiro-ministro, para quem foi possível criar mecanismos de apoio rápido, que disse terem sido reconhecidos por autarcas de várias forças políticas. "Vejo isto sem partidarite nenhuma", disse Montenegro, ouvindo risos vindos do hemiciclo. "Não se riam, senhores deputados, isso fica-vos mal", insistiu, dizendo que reagiram assim aqueles que "estão atingidos por uma partidarite aguda, que deviam curar para representar bem o interesse do país".

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu no Parlamento que o Governo agiu de forma “rápida” perante a crise, sustentando que “é justo fazer um reconhecimento a um Estado que não falhou”. E para o suportar lembrou declarações da presidente da Câmara de Coimbra, a socialista Ana Abrunhosa, que agradeceu a resposta governamental.

Soares criticou duramente André Ventura, classificando como de “gravidade absoluta e extrema” as acusações feitas pelo líder do Chega de que o Governo seria responsável por mortes durante reparações de telhados. O líder parlamentar do PSD acusou-o de falta de “compaixão e solidariedade” e ironizou sobre a atuação do líder do Chega nas redes sociais, dizendo que enquanto uns trabalhavam, Ventura “aumentava chuva falsa nos vídeos de TikTok”.

Em contraponto às críticas socialistas, Hugo Soares afirmou que José Luís Carneiro “não está acima de críticas”, responsabilizando-o pela política de imigração e lembrando atrasos na declaração de calamidade noutros contextos, como os incêndios da Serra da Estrela. "Não foi um bom ministro da Administração Interna", acusou sobre as responsabilidades de Carneiro no governo socialista liderado por António Costa.

“Agora há um Governo que resolve”, concluiu Hugo Soares, admitindo que o cenário exigirá muito dos ministros e anunciando que o PSD poderá propor uma comissão parlamentar de acompanhamento da resposta governamental.

Luís Montenegro diz ao CDS que haverá apoios para os agricultores "mesmo que implique pequenos défices"

O primeiro-ministro Luís Montenegro disse, em resposta a perguntas do líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, acerca da resposta do Governo aos efeitos do mau tempo na agricultura, que o desempenho da economia em 2024 e em 2025 "criou resiliência económica e financeira para estarmos em condições de ter apoios extraordinários, de ter um volume de investimento que não estava previsto e de pugnar por finanças públicas equilibradas, mesmo que implique pequenos défices".

Após ouvir muitas críticas das bancadas da oposição, Luís Montenegro teve direito a elogios do líder parlamentar centrista, que, "como primeiro-ministro e como ministro da Administração Interna, esteve desde o primeiro momento ao lado das populações afetadas, liderou a resposta, e continua a liderar a resposta às calamidades". 

Houve um momento de tensão parlamentar quando Paulo Núncio disse a Luís Montenegro que "não consta que tenha metido férias, como fez o primeiro-ministro António Costa, uma semana depois do incêndio de Pedrógão, onde morreram 66 pessoas". "Tenham vergonha, senhores deputados do PS! Tenham vergonha!", disse o centrista, levando mais tarde o seu homólogo socialista, Eurico Brilhante Dias, interpelar o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para partilhar notícias a dar conta que António Costa esteve em Lisboa e na Câmara de Pedrógão Grande no período temporal referido por Núncio.

Além disso, o líder parlamentar do CDS pediu respeito pelo papel das Forças Armadas, que alegou ter sido "distorcido por informação enganadora", no apoio aos efeitos de fenómenos meteorológicos que tiveram "impacto colossal no mundo rural", para o qual defendeu ser essencial "fazer chegar apoios, prontamente e em força".

Depois de ter dito que não vai "aproveitar catástrofes para qualquer tipo de exibicionismo", Luís Montenegro prometeu "sentido de equilíbrio, de justiça e de responsabilidade, estando no terreno quando é necessário estar e deixando aos operacionais liberdade para fazerem o trabalho que têm de fazer". E disse que estão previstos 500 milhões de euros de prejuízos na agricultura, acrescidos de 275 milhões de euros no sector florestal, anunciando que já foram alocados 360 milhões de euros para candidaturas a apoios extraordinários.

Filipe Sousa, do JPP, afirmou que o país continua sem estar preparado para enfrentar tragédias naturais, apontando fragilidades expostas pelo mau tempo. E questionou o primeiro-ministro sobre a disponibilidade do Governo para viabilizar a criação de "um fundo de prevenção de catástrofes naturais", proposta apresentada pelo JPP.

Luís Montenegro respondeu que a proposta "coincide com uma medida já prevista pelo Executivo", indicando que haverá um fundo para situações de calamidade no âmbito do PTRR anunciado pelo Governo.

Filipe Sousa criticou depois a política de mobilidade aérea, acusando o Estado de falhar na simplificação e de discriminar madeirenses e açorianos, e perguntou se o Governo garantirá o pagamento apenas da tarifa, sem adiantamentos nem burocracia.

Montenegro afirmou que foi com os seus Executivos que foram tomadas decisões para baixar preços e facilitar o acesso ao subsídio de mobilidade: "Não conheço Governo que tenha olhado para esta matéria da mobilidade com o destaque e a consequência que este o fez. Pelo caminho há algumas divergências e temos um diálogo aberto com regiões autónomas, sempre com princípio de responder às necessidades e ao mesmo tempo ter critérios de gestão transparente, equitativa e de justiça para todos os portugueses. Estaremos sempre do lado dos que se inscrevem nestes princípios, nunca estaremos do lados dos que querem apenas ver um dos lados."

O primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu à deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que o seu Governo "não subestima as alterações climáticas, nem as suas consequências e os desafios que levantam, agora e no futuro". E acrescentou que o PTRR "será uma boa ocasião" para Portugal ficar "mais preparado para todos os riscos que iremos enfrentar".

A deputada única do PAN também questionou o primeiro-ministro sobre as restrições no acesso a apoios sociais, excluindo quem tem dívidas ao Fisco, defendendo que o Governo não deveria "aplicar um critério cego", pois as "pessoas mais vulneráveis" não terão capacidade para repor as verbas em falta e fazer face aos prejuízos decorrentes do mau tempo.

Luís Montenegro respondeu que os apoios a pessoas em situação de carência ou que viram o seu rendimento diminuído não estão sujeitos a esse requisito. que se aplica às empresas. Mas ressalvou que estas poderão ser apoiadas mesmo tendo dívidas fiscais, desde que tenham um plano de pagamentos aprovado.

Sem resposta ficaram outras perguntas de Inês de Sousa Real, como a operacionalização de um atlas climático, que a deputada do PAN frisou estar a ser protelado por governos do PS e da AD, que permita identificar zonas de maior risco. E o que disse serem os "esquecimentos" do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, em relação às associações de proteção animal, que ainda não receberam "nem um cêntimo" de apoio, apesar de estarem empenhadas na resposta ao mau tempo.

Fabián Figueiredo, deputado único do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de gerir a resposta à catástrofe “com falta de empatia e de justiça social”. O deputado recuperou declarações polémicas do ministro Castro Almeida sobre o recurso ao salário do mês anterior para fazer face a emergências, considerando-as “um insulto para quem perdeu a casa”, e criticou o que disse ser a perda de rendimento dos trabalhadores em layoff.

“Ainda vai a tempo de recuar”, afirmou Figueiredo, defendendo que, se o Executivo não o fizer, “a Assembleia da República tem a obrigação de o forçar a honrar a palavra dada aos trabalhadores das áreas afetadas”.

Na resposta, Luís Montenegro rejeitou a acusação, dizendo que não é saudável uma “competição moral sobre quem tem mais empatia”. O primeiro-ministro garantiu que ao Governo “não falta empatia, capacidade de compreensão e solidariedade”, mas sublinhou que também lhe é exigido que seja “coerente e tome decisões”.

Fabián Figueiredo voltou ao ataque, acusando o Executivo de querer “cortar o salário aos trabalhadores das zonas afetadas” e questionando a narrativa governamental de presença no terreno desde a primeira hora. Apontou a ausência da ministra da Administração Interna, "que esteve a distribuir espadas", "a ecenenação cinematográfica" de Amaro Leitão e a "vistia de estudo a Bruxelas" comandante nacional da Proteção Civil. O deputado do BE afirmou que “o Governo falhou”, defendendo que a verdadeira grandeza está em “reconhecer o erro e não em arrogantemente insistir nele”.

Na réplica final, Montenegro foi taxativo: “É completamente falso dizer que o Governo quer cortar salários”. Pelo contrário, assegurou que o Executivo está a mobilizar recursos públicos para que empresas e a Segurança Social possam garantir o pagamento dos salários, evitando a quebra de rendimentos de quem enfrenta “os dramas mais graves”.

No frente-a-frente com o primeiro-ministro, Paulo Raimundo, do PCP, acusou o Executivo de viver da “propaganda” e exigiu garantias concretas para os trabalhadores afetados pela crise. “Garante que milhares de trabalhadores vão receber 100% dos seus salários ou vai dar dito por não dito?”, questionou.

Na resposta, Luís Montenegro enumerou os apoios ao emprego, sublinhando a isenção da taxa social única, o layoff simplificado com majoração de 80% e um incentivo financeiro extraordinário à manutenção dos postos de trabalho que, segundo o Governo, “garante o rendimento a 100% dos trabalhadores até ao limite de duas retribuições mínimas mensais”.

Raimundo voltou ao ataque, apontando a “manifesta incapacidade” do Estado perante falhas prolongadas de eletricidade e comunicações e questionando se o Governo insistirá “em mais privatizações” e na transferência de recursos “para a banca, telecomunicações, energia e grandes grupos económicos”, em vez de reforçar os meios públicos.

Montenegro respondeu que o Executivo pretende mobilizar “toda a capacidade instalada no setor público, no setor privado e no setor social”, rejeitando “preconceitos ideológicos” sobre a titularidade das infraestruturas.

Confrontado a identificar áreas que devem ficar exclusivamente na esfera pública, afirmou apenas que tal se aplica às que, “por razões de segurança, defesa e soberania”, o exijam, defendendo que serviços como água ou eletricidade “não funcionam melhor só por estarem na mão do Estado”.

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O co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, recordou que o PSD e o Chega votaram contra uma proposta do seu partido que previa a entrega de kits de emergência, desafiando Luís Montenegro a dizer se apoiará a medida que o Livre pretene voltar a propor, nomeadamente num possível Orçamento Retificativo. "Quem avisou, amigo foi", comentou o deputado".

O primeiro-ministro respondeu que os grupos parlamentares que suportam o Governo estarão dispostos a analisar propostas nesse sentido, tal como disse que, no âmbito do PTRR, estará pronto a dialogar "com todos os partidos políticos para aprimorar procedimentos e alinhar respostas que ainda não estão consolidadas".

Numa intervenção que Rui Tavares começou por dizer que o "pior serviço" que a Assembleia da República poderá fazer é "um debate de ataques e desrespeito", sendo necessário "um debate que una o país em torno de ideias concretas para ajudar as pessoas", o co-porta-voz do Livre anunciou que irá propor a criação de uma comissão eventual de acompanhamento da resposta à catástrofe que assolou Portugal.

Mas nem por isso deixou de fazer críticas ao primeiro-ministro, defendendo que "as boas práticas em termos de comunicação em catástrofe dizem que o chefe do Governo deve dirigir-se ao país no máximo de até seis horas após o pico da catástrofe". Luís Montenegro respondeu que não houve falha de comunicação, referindo-se ao comunicado e à sua presença para o primeiro briefing da Autoridade Nacional de Emergência na manhã seguinte ao impacto principal da tempestade Kristin.

"Estamos sempre a tempo de poder afinar procedimentos e corrigir uma ou outra deficiência", disse o primeiro-ministro, sem deixar de considerar a crítica que lhe foi feita "injusta e injustificada". Maior consenso entre o primeiro-ministro e o Livre houve na necessidade de uma aposta "imediata" numa ligação de rádio resiliente para situações de emergência e catástrofe.

Rui Tavares alertou ainda para o que disse serem "medidas de recuperação insuficientes e que vão criar situações de injustiças, de rancores e de ressentimentos, por abrangerem alguns concelhos e não outros", realçando que, pela sua abrangência, esta catástrofe não tem exemplos históricos comparáveis. "Como disse o presidente da Câmara de Leiria, precisamos de um Plano Marshall", defendeu o deputado, anunciando que o Livre irá apresentar o Programa Reconstruir Melhor, que leva em conta a resposta à crise climática.

"Começar o diálogo por dizer que o nosso modelo está esgotado e que devíamos seguir o seu é um diálogo que me parece envenenado", reagiu Montenegro à intervenção de Mariana Leitão.

O primeiro-ministro anunciou que o "relatório sobre o SIRESP está finalmente pronto" e a intenção é "promovermos a reforma que se impõe para termos garantias de funcionamento em todas as circunstâncias".

Quanto à lei da proteção civil, "fruto das circunstâncias políticas do ano passado e eventos de grande dimensão no verão (incêndios) e agora tempestades, esse trabalho não está ainda concluído". "Esperamos poder fazê-lo a seguir a época de incêndios", anunciou.

Mariana Leitão também incide sobre o tema do SIRESP e pergunta sobre conclusões do grupo de trabalho criado sobre o funcionamento do sistema de comunicações de emergência. "De catástrofe em catástrofe continuamos a discutir o SIRESP", apontou a liberal, que confrontou ainda o Governo com o atraso em reformas prometidas na Proteção Civil: "Disse que em janeiro que nova lei de proteção civil estava pronta e iria entrar em vigor neste ano. Onde está? Disse também que até final do ano passado ia apresentar a revisão da lei orgânica da autoridade nacional de emergência e proteção civil. Está feita?"

A líder da IL criticou depois nomeações políticas para cargos técnicos. "Crises desta dimensão não se gerem com improviso e nomeações partidárias. Está disponível para acabar com nomeações partidárias e fazer concursos sérios para estruturas técnicas? Quando o próximo verão chegar, quando próximo inverno chegar, o que estará realmente diferente no funcionamento do Estado?"

Mariana Leitão concluiu que o modelo de governação deste executivo "está esgotado por falta de visão de futuro". "Vive do anúncio e da compensação, não da reforma e da prevenção. Está mais preocupado em governar para dar resposta aos títulos de jornais e não para preparar Portugal para os desafios do presente e do futuro."

E deixou essa pergunta a Montenegro: "Está disposto a admitir que o seu modelo está esgotado e está ou não disponível a um diálogo para preparar Portugal para o futuro?"

Na resposta à IL, Montenegro lembrou que "há 9000 clientes sem eletricidade, 6000 dos quais nas zonas mais afetadas - estamos a falar das situações mais graves". E sublinhou que não pode comprometer-se com datas para a resolução definitiva desses problemas: "O esforço que está a ser feito é total, até para que haja outro tipo de resposta enquanto não há reposição da normalidade, nomeadamente geradores. Não consigo dar uma data exata. O que posso garantir é que tudo está a ser feito."

E explicou a diferença entre os apoios para os concelhos em situação de calamidade e os apoios para outros territórios também afetados pelo mau tempo.

"A definição de um perímetro de calamidade teve como consequência uma resposta mais ágil, convocação de meios para fazer face às situações mais graves. Essa legislação contempla um conjunto de apoios imediatos para aquela situação. Agora, fruto de reconhecimento de outros prejuízos danos muitos similares, estamos a fazer esse levantamento para alargar a outras situações. A diferença é que nesse perímetro basta estar no perímetro para ter acesso a esses apoios, fora desse perímetro é preciso fazer prova da similitude de danos", descreveu Luís Montenegro.

O primeiro-ministro anunciou ainda que será "apresentada amanhã a versão inicial do nosso PTRR". Que será "apresentada aos partidos com representação parlamentar na próxima semana."

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, começou por falar em "episódios que mudam, mas sensação mantém-se: o Estado chega sempre tarde e más horas nos momentos críticos."

Lembrou que "há pessoas que continuam sem serviços básicos". E perguntou: "Quanto mais tempo as pessoas vão ter de esperar por água, eletricidade, comunicações, para regressar a uma vida minimamente normal?"

A líder da IL também questionou o PM sobre os apoios prometidos. "Quanto a apoios, apesar de dizer que os municípios que não foram abrangidos por situação de calamidade vão ter na mesma acesso a apoios e medida excecionais, os relatos que temos tido desses municípios é que empresas e cidadãos esbarram na falta de acesso a apoios por não ter sido decretado essa situação de calamidade. Em que é que ficamos?"

E pediu informações concretas sobre o PTRR, o tal novo plano de recuperação e resiliência exclusivamente português, anunciado pelo primeiro-ministro para a recuperação do país após esta crise provocada pelo mau tempo.

"Quanto ao PTRR, apresentou uma marca, uma espécie de branding, mas ninguém sabe em que consiste, quem vai apoiar, sobre que infraestruturas críticas vai incidir, que municípios vão ter direito, qual valor alocada, como se vai financiar e de quem vai ser a tutela. Quanto tempo vai durar o PTRR?"

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, confirmou que o seu grupo parlamentar está disponível para a aprovação de um Orçamento Retificativo que permita fazer face aos efeitos do mau tempo, colocando como condição o acompanhamento mensal da execução pela Assembleia da República, mas ouviu o primeiro-ministro responder que o Governo ainda não considera necessário recorrer a esse instrumento.

"Ainda não encontrámos nenhuma justificação para avançar com um Orçamento Retificativo. Acaso possamos concluir da sua necessidade, iremos estabelecer diálogo político para a sua viabilização", respondeu Luís Montenegro, acrescentando que o PTRR, "programa verdadeiramente nacional" com que o Governo pretende responder aos estragos provocados pelas tempestades que assolaram Portugal, prevê uma comissão parlamentar eventual para o seu acompanhamento.

Logo no início da sua intervenção, o líder socialista disse que "o Governo chegou tarde e a más horas na prevencção e na resposta à urgência e à emergência que se abateu sobre as populações", mas deixou a promessa de "não fazer ao primeiro-ministro de hoje aquilo que no passado ele fez ao primeiro-ministro de então", garantindo que "não faremos da tragédia instumento de luta político-partidária".

José Luís Carneiro perguntou porque ainda não foram analisadas algumas candidaturas a apoios relativos aos incêndios de 2025, ouvindo de Luís Montenegro que "alguns municípios não têm tido capacidade de resposta". Mas o primeiro-ministro também responsabilizou a "aliança entre os dois maiores partidos da oposição", por terem modificado regras das candidaturas, no que disse ser a "consequência da vertigem que alguns partidos têm de querer governar a partir do Parlamento".

O secretário-geral do PS disse que ficaria bem ao primeiro-ministro admitir que "herdou um edifício normativo que vem de Pedrógão Grande e da covid-19", acrescentando que Montenegro falhou aos "deveres fundamentais que a Lei de Bases de Proteção Civil estabelece e consagra", enumerando o que disse serem falhar nos princípios da prevenção, precaução, coordenação, cooperação, comando único e informação. "Se o Governo não tivesse falhado, seria injustificável a demissão da ministra da Administração Interna", afirmou, perguntando o que levou o Governo a demorar cinco dias a convocar a Comissão Nacional de Emergência e Proteção Civil e a determinar o plano de emergência e proteção civil, bem como a não ter ativado o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, que José Luís Carneiro defendeu possibilitar acesso das populações a geradores e abrigos de emergência.

Luís Montenegro optou pela ironia ao responder ao líder socialista. "Não posso deixar de dizer que o deputado não disfarça as saudades de ser ministro da Administração Interna. Mas ter saudades não significa ser um bom ministro", disse, alegando que não houve demoras com impacto na resposta do Estado ao mau tempo, na medida em que os ministros estavam coordenados. "Queria mais burocracia e reuniões? Estive lá no primeiro-dia, às três da tarde", referiu, voltando a defender que "foi tudo feito para antecipar aquilo que era antecipável".

Por seu lado, José Luís Carneiro defendeu que "este não é um Governo para tempos difíceis", invocando as falhas nos incêndios florestais e aquando do apagão da rede elétrica. Mas voltou a dizer que o PS pretende cooperar com o Executivo, perguntando se mais municípios poderão ter as mesmas condições daqueles que foram incluídos no estado de calamidade. A isto, Luís Montenegro respondeu que "o estado de calamidade terminou" e que os mecanismos de recuperação e reconstrução do PTRR serão aplicados em todo o território.

José Luís Carneiro terminou a dizer que "era tempo de o Governo assegurar um dos pilares fundamentais da soberania do Estado", apresentando o nome de quem irá substituir Maria Lúcia Amaral, que terá pedido a demissão logo no início deste mês. O primeiro-ministro respondeu apenas que, "no nosso sistema político-constitucional, tem a obrigação de fazer a apresentação do nome ao Presidente da República".

André Ventura insistiu na questão do SIRESP: "Falhou ou não falhou? Pusemos 700 milhões de euros no SIRESP. Porque é que o SIRESP não funcionou?"

Montenegro respondeu acusando Ventura de se preparar mal e defendendo a prestação do SIRESP nesta crise do mau tempo: "Não me vai levar a mal, mas tem que se preparar melhor. Não sabe o que está a dizer. O SIRESP foi em muitos casos a única forma de comunicação que subsistiu. Foi a única que valeu a populações e autarcas. Por isso é que no futuro, para além de todas as juntas de freguesia terem de estar dotadas de gerador, terão também uma linha telefónica ligada ao SIRESP."

Ventura não desarmou no tema: "SIRESP falhou de forma pontual num sítio ou noutro? Tivemos locais 30 horas sem SIRESP. Tenha vergonha".

Sobre o facto de alguns concelhos não terem sido incluídos na situação de calamidade, Montenegro respondeu: "Já disse aqui que será aplicado o plano PTRR a todo o território, ninguém será deixado para trás."

Na resposta, o primeiro-ministro acusou Ventura de falta de seriedade no debate político. "O momento e o assunto em causa mereciam mais seriedade da sua parte. Acho deplorável que diga que houve pessoas que morreram a consertar os seus telhados por responsabilidade o Estado. Não diga isso, isso é mentira. Se quer ter algum dia alguma responsabilidade, seja pelo menos sério consigo próprio", afirmou para o líder do Chega.

"Se o que quer é mandar larachas para o ar, está no bom caminho. Se quer ter atitude de responsabilidade e respeitar o apoio que tem hoje e poderá ter amanhã dos portugueses, seja sério", continuou, para depois responder diretamente às questões de Ventura.

"Não havia mecanismos europeus para acionar. Mecanismo europeu de proteção civil? Diga aqui e agora o que faltou na resposta para que fosse esse mecanismo a suprir essa falha. Seria o mecanismo europeu que iria arranjar os telhados daqueles que ficaram sem telhado nas horas seguintes? Isso não é sério, senhor deputado", voltou a dizer, em tom exaltado.

Quanto aos militares "tiveram 48 mil empenhamentos nas últimas semanas, mais do que tiveram as Forças Armadas em todos os cinco anos anteriores em Portugal", disse o primeiro- ministro.

A segunda intervenção de Ventura ficou marcada por vários momentos mais quentes na interação entre a bancada do Chega e do PSD, que levou mesmo o presidente da Assembleia da República a ter de interromper um par de vezes para pedir ordem.

Ventura jogou ao ataque, com habitualmente: "Consegue dizer aqui que Governo teve uma boa resposta? Depois de morrerem pessoas a reparar telhados porque o seu Governo foi de extrema incompetência e pessoas morreram a substituir o Estado?"

Esta intervenção levou então reações da bancada do PSD e pedidos de Ventura a Aguiar Branco para meter ordem no debate. "Dão o pior exemplo a esta casa, vocês", disse o líder do Chega, provocando reação geral no hemiciclo.

Retomado o debate, disparou de rajada várias perguntas ao primeiro-ministro: "Porque é que os militares só entraram no terreno quando já deviam ter entrado antes? Porque é que o SIRESP voltou a falhar? Porque é que não acionou mecanismos europeus antes?"

E concluiu "Enquanto pessoas morriam a arranjar telhados, os senhores deviam ter mexido o Estado. É culpa vossa também."

Na resposta a Ventura, Montenegro anunciou que o sucessor ou sucessora de Maria Lúcia Amaral será conhecido na próxima semana. "Na próxima semana Governo terá composição restabelecida com proposta que farei ao PR de novo nome para o ministério da Administração Interna", afirmou o primeiro-ministro.

Montenegro criticou a intervenção de Ventura sobre a resposta à crise do mau tempo. "Atira um fogacho para o ar , mas depois desvia atenção para tudo e não concretiza o seu fogacho. Disse que o Governo falhou, mas não disse concretamente onde é que o Governo falhou", começou por atirar o PM, para depois acrescentar: "Quem falhou foi o sr deputado que não foi capaz de dizer que perante um fenómeno que não era totalmente antecipável, Proteção Civil acionou mecanismo para responder na primeira hora. E que o Governo entrou em prontidão máxima desde as 8h30 da manhã de 28 janeiro, acionando célula de crise a comunicando pela minha voz logo às 9h30. Tivemos três secretários de Estado no território logo nesse dia. As primeiras medidas no Conselho de Ministros logo no dia seguinte e eu próprio fui para o terreno nesse dia. Onde é que falhou o Governo?", interrogou Montenegro para o líder do Chega.

Também não deixou sem resposta a questão das nomeações: "São importantes, não digo que não devam ser escrutinadas. Essas e as do Chega, e temos sabido de muitas nos últimos tempos. Cada vez mais."

O primeiro partido a intervir no debate foi o Chega, com o seu líder, André Ventura, a começar por dizer que o Governo "falhou redondamente na gestão desta crise", incapaz de responder "às necessidades mais urgentes das pessoas".

Deu o exemplo de declarações polémicas do ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, "que disse às pessoas para usarem o salário do mês anterior para resolver os problemas mais urgentes", e criticou nomeações polémicas conhecidas nas últimas semanas - "nomearam um enfermeiro para as energias e ainda nomearam um estagiário como chefe de gabinete que acontece ser irmão do seu chefe de gabinete".

Mas a pergunta que Ventura tinha preparada era sobre a demissão e respetiva sucessão da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que se demitiu durante a crise da respota aos estragos do mau tempo.

"Apesar de esta bancada lhe ter dito três semanas antes que MAI não tinha condições de continuar no cargo, pois insistiu que ela devia continuar no cargo. Isso já não é só incompetência da ministra, que já não está aqui, é sua incompetência na gestão do problema. Não conseguiu demitir a tempo, mas que consiga pelo menos nomear a tempo. Já tem ministro da Administração Interna?"