Há cada vez mais pensionistas por velhice a trabalhar: no ano passado, foram mais 11 mil

Mais de 10% dos novos pensionistas por velhice em Portugal (sistema público, da Segurança Social) "continuaram a exercer atividade laboral após o início do pagamento da pensão", revela um novo estudo do Banco de Portugal (BdP), divulgado antecipadamente esta sexta-feira, 12 de dezembro, e que integra o boletim económico a divulgar no dia 19 de dezembro.

O prémio associado a isto é enorme: os pensionistas que continuam a trabalhar conseguem um reforço de quase 60% no rendimento combinado mensal (pensão de velhice e salário). Um acréscimo substancial até porque a base, o valor da reforma média, é muito baixo: não chegou sequer a 600 euros nos últimos seis anos.

O peso deste grupo de pessoas que, chegando à idade limite de reforma, optam, por exemplo, por continuar a ter um trabalho remunerado (porque se sentem bem e querem continuar ativas) ou precisam de o fazer para ganhar um salário (porque o valor da reforma é baixo e não chega ao fim do mês), tem vindo a aumentar de forma substancial desde 2018, pelo menos.

Segundo o estudo "Os pensionistas de velhice em Portugal: uma análise com microdados", que recorre a uma enorme base de dados da própria Segurança Social, nesse ano, em 2018, 8,4% dos novos pensionistas continuaram a trabalhar depois de se aposentar. Seis anos volvidos, em 2024, esse universo expandiu-se para 10,3% do total de novos reformados.

Visto de outra forma, dos 111 mil novos pensionistas registados em 2024, 11,5 mil continuaram a trabalhar por conta de outrem, acumulando salário com pensão. E cerca de 34 mil pessoas reformaram-se após a idade legal de reforma, que no ano passado estava nos 66,3 anos.

Tudo considerado (incluindo reformas antecipadas, regimes especiais que permitem chegar à idade legal mais cedo sem penalizações, carreiras muito longa), a idade normal média efetiva de reforma em Portugal subiu para 65,4 anos em 2024, diz o BdP.

Com exceção dos dois anos pós-pandemia (2022 e 2023, em que a idade normal de acesso à reforma de velhice caiu na sequência do aumento brutal na mortalidade entre os mais velhos), a tendência foi retomada em 2024 e 2025 e 2026 não serão exceções.

A pressão ou o incentivo para continuar a trabalhar na velhice traduz-se num aumento do tempo da vida laboral o que, para as economistas do banco central que prepararam o estudo (Cláudia Braz, Sharmin Sazedj e Lara Wemans), "sugere algum êxito das medidas de incentivo ao prolongamento da vida ativa".

O estudo publicado pelo BdP recorda que "o sistema público de pensões prevê incentivos ao prolongamento da vida ativa, seja pelo adiamento da reforma ou pela continuação da atividade laboral após a mesma".

"No primeiro caso, existe uma bonificação que pode ascender a 1% por cada mês completo de trabalho após a idade legal de reforma. Este acréscimo é cumulativo e permanente sem poder ultrapassar 92% da melhor remuneração de referência que serviu de base ao seu cálculo."

"No segundo caso, o montante da pensão é reavaliado anualmente sendo acrescido de 2% do salário mensal recebido durante o período de acumulação", indica a investigação.

Prémio salarial médio de quase 60% para quem continua a trabalhar

Outra evidência que emerge do estudo é que o prémio de rendimento para os pensionistas que querem ou precisam de continuar a trabalhar é substancial.

Os que acumulam salário com pensão (novos pensionistas em 2024) ganham mais 342 euros por mês do que os que se remetem à reforma. O rendimento combinado (pensão de velhice e salário) ascende a 933 euros mensais, mais 58% do que os que não trabalham.

"A análise da pensão média revela ainda uma dispersão significativamente superior entre os novos pensionistas que permanecem no mercado de trabalho, com todos os momentos da distribuição acima dos observados nos que cessam a atividade. Em média, no período 2018–2024, os novos pensionistas que continuam a trabalhar recebem 933 euros, face a 591 euros entre os que não o fazem", apurou o BdP.

Penalizações por antecipação podem chegar a 20% ou mais

Em contrapartida, há todo um sistema montado (lei) que penaliza muito a antecipação da reforma.

O BdP refere que "o sistema público de pensões aplica penalizações significativas às reformas antecipadas". Diz que "o fator de sustentabilidade, que em 2024 representava uma redução de 14,67%, incide sobre todos os beneficiários que se reformam antes da idade legal, exceto os que, aos 60 anos, tenham pelo menos 40 anos de descontos". "Acresce ainda uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação e uma redução da taxa de formação quando a carreira contributiva é inferior a 40 anos. No total, uma antecipação de um ano pode traduzir-se numa diminuição superior a 20% no valor da pensão, podendo ainda acrescer o efeito da menor taxa de formação".

No entanto, apesar do referido crescimento do universo dos que trabalham para além da idade de reforma, o estudo indica que, "apesar da convergência da idade média de reforma para a idade legal de reforma, uma parte significativa dos novos pensionistas continua a reformar-se antes da idade legal".

Em 2024, "38% dos novos pensionistas iniciaram a pensão antes da idade legal, 32% fizeram-no exatamente nessa idade e os restantes 31% após a mesma. Note-se, contudo, que uma parte destes pensionistas poderá não ter sido abrangida pelas penalizações, dado existirem regimes de flexibilização da idade de reforma e possibilidades de antecipação específicas para carreiras muito longas".

"A tendência observada nos últimos anos aponta para uma redução gradual da proporção de reformas antecipadas e um aumento das reformas adiadas, o que contribui positivamente para a sustentabilidade financeira do sistema", explica o trabalho do Banco de Portugal.

Segundo o banco central governado por Álvaro Santos Pereira, em Portugal, "existem atualmente cerca de 2,5 milhões pensionistas de velhice dos regimes públicos (23% da população total), dos quais 2 milhões pertencem ao sistema da Segurança Social e 440 mil à Caixa Geral de Aposentações (CGA), subsistema fechado a novas inscrições que abrange funcionários públicos admitidos até ao final de 2005".

"No âmbito da Segurança Social coexistem vários regimes, embora a grande maioria dos pensionistas de velhice (97%) se enquadre no regime geral contributivo", que foi o universo considerado neste estudo da série "Políticas em análise".