Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação

Educação: aumento orçamental dá prioridade à valorização da carreira docente

Governo pretende atribuir 7470,6 milhões de euros para o ensino não superior e 3841,6 milhões para a Ciência e Inovação (Ensino Superior), num total de mais de 11 milhões de euros.
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A proposta de Orçamento do Estado prevê um acréscimo de 6,8% (477,3 milhões de euros) face à execução estimada até final de 2024 para o setor da Educação. O Governo pretende atribuir 7470,6 milhões de euros para o ensino não superior e 3841,6 milhões para a Ciência e Inovação (que abarca o Ensino Superior), num total de mais de 11 milhões de euros.

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A grande fatia da despesa do Programa Orçamental da Educação é canalizada para despesas com o pessoal, que representam 78,4% (5857,9 milhões). Segundo o Executivo, reflete um acréscimo, em 2025, de 186,8 milhões e “…destinar-se-á ao financiamento da valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações”, pode ler-se na proposta a que o DN teve acesso.

O Governo destaca seis objetivos estratégicos para o setor da educação, que passam pela redução do “número muito elevado de alunos que, no ano letivo de 2023/2024, esteve sem aulas a pelo menos uma disciplina, durante períodos muito prolongados”; o acompanhamento de aprendizagens, com um novo modelo de avaliação externa; a integração e o sucesso escolar dos alunos migrantes e a execução do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “com o objetivo de melhorar os recursos digitais das escolas, reequipar as escolas profissionais e melhorar as suas ofertas formativas”.

No que se refere à Ciência e Inovação (Ensino Superior), a “despesa total consolidada de 3841,6 milhões de euros” excede em 3% a estimativa de execução de 2024. Já a componente da despesa financiada por receitas de impostos ascende a 1885 milhões de euros, sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (774,7 milhões de euros), receitas próprias das entidades que compõem o Programa (723 milhões de euros) e transferências entre entidades (458,9 milhões de euros). As despesas com o pessoal representam cerca de 51,8% da dotação de despesa total consolidada. 

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