Regresso do futebol. "Responsabilidade" pelo contágio é motivo de discórdia

O futebol quer regressar, mas ainda há pontas soltas. Jogadores, treinadores e árbitros não concordam que lhes sejam imputadas responsabilidades em caso de contágio. Ainda não há consenso quanto aos estádios onde se vão jogar as dez jornadas da I Liga que faltam.

O plano para o regresso do futebol assenta num código de conduta, revelado no domingo, que não agradou a todos e que esta segunda-feira foi escrutinado em vários reuniões, segundo soube o DN.

Em cima da mesa a questão da "responsabilidade" pelo contágio, que desagrada a quase todos os intervenientes no jogo, e ainda alguns pormenores técnicos, como em que estádios se vão jogar as dez jornadas que faltam para terminar o campeonato da I Liga. Essa foi uma questão debatida tanto na reunião da FPF como na reunião da Comissão Permanente da Liga, esta tarde, e sem aparente consenso.

Para esta terça-feira está prevista uma outra reunião, com a presença da Federação, da Liga, da Associação Nacional de Médicos do Futebol (AMEF) e da Direção Geral da Saúde (DGS) para fazer o plano final da retoma do futebol português, previsto para o dia 31 de maio.

Segundo soube o DN, o gabinete de crise criado pela Federação Portuguesa de Futebol, do qual fazem também parte a Liga - representada por Helena Pires, Filipe Froes e João Pedro Araújo - o Sindicato de Jogadores, a Associação de Treinadores, os Médicos de Futebol, o responsável pelas Associações (Rui Marote) e o diretor geral da Federação (Tiago Craveiro), reuniram durante a manhã para debater o documento elaborado pela DGS. A reunião contou com a presença do ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que explicou a importância das regras presentes no documento e as suas implicações, nomeadamente as responsabilidades que podem ser imputadas aos intervenientes em casos de contágio. Este foi o tema mais controverso, com várias entidades a mostrar preocupação com as implicações legais e éticas. Segundo o documento, "os participantes na Liga assumem, em todas as fases das competições e treinos, o risco existente de infeção por SARS-CoV-2 e de COVID-19, bem como a responsabilidade de todas as eventuais consequências clínicas da doença e do risco para a Saúde Pública".

Este ponto mereceu a recriminação de alguns jogadores do FC Porto e Sporting, entre eles Danilo, Soares, Zé Luís e Francisco Geraldes. Os atletas do FC Porto e o jogador do Sporting discordam deste ponto em específico porque acharem que um jogador não pode ser responsabilizado por infetar outro em campo e que essa responsabilidade é dos clubes e da própria Liga Portugal, que organiza o evento onde eles são meros participantes. Isto porque os seguros não contemplam situações de Covid-19. A liberdade (ou a falta dela) foi uma questão abordada por Pinto da Costa esta segunda-feira.

O presidente do Sindicato de Jogadores, Joaquim Evangelista, esteve incontactável durante esta segunda-feira, mas, ainda no domingo, colocou água na fervura e disse que não era hora "para criar alarmes". No entanto, segundo o DN apurou, depois da reunião com o gabinete de crise o líder do Sindicato colocou os capitães ao corrente do que foi discutido e esclareceu algumas das dúvidas. E já esta terça-feira o organismo comunicou que os capitães forma esclarecidos, aceitaram as normas e que em vez de uma declaração individual comum a todos os jogadores, será o Sindicato a assinar por todos.

Mas na opinião do o especialista em Direito do Desporto. Emanuel Calçada, os eventuais receios dos jogadores sobre o protocolo sanitário devido à pandemia de covid-19, não se sobrepõem aos contratos de trabalho. "O que está na base da relação entre um jogador e um clube é um contrato de trabalho e é a lei que está por trás desse contrato que vai mandar nessa relação. Dada a especificidade da situação atual, há várias entidades que vão colocar algumas regras e restrições, mas isso não tem mais força do que o contrato de trabalho que os jogadores têm com os clubes", explicou o advogado à Lusa.

"É natural que os jogadores tenham receios, mas, se os clubes os chamarem para jogar, não existe nenhum fundamento legal para estes não se apresentarem ao trabalho, nem que seja para fazer um teste, e, eventualmente, para treinar e jogar. A exceção é, tal como no resto da sociedade, para o caso de o jogador estar infetado e, nesse caso, tem o dever de se isolar", frisou Emanuel Calçada.

Na reunião da Federação, foram ainda abordadas questões médicas, algumas ainda sem resposta. Como por exemplo: o que acontece se houver um surto numa equipa? E a partir de quantos casos é considerado surto? Foi ainda questionada a necessidade de se fazerem tantos testes quantos exigidos. Segundo o documento, antes do início das competições todos os atletas, equipas técnicas e árbitros devem realizar dois testes e repeti-los a cada 14 dias. Depois, "durante as competições devem ser realizados, para todos os jogos, dois testes laboratoriais para SARS-CoV-2 por semana: um 48 horas antes do jogo e outro o mais próximo possível da hora do jogo". O que significa fazer mais de 130 testes por jogo a cada sete dias.

Já durante esta tarde, a Comissão Permanente da Liga também debateu as implicações do código de conduta e abordou a questão dos estádios. Há clubes que não concordam com o plano da DGS de concentrar os jogos em apenas meia dúzia de estádios certificados, além da natural preocupação com o desgaste dos relvados. A questão dos seguros e a preocupação com a deslocação das equipas das ilhas (Santa Clara e Marítimo) também foram abordadas.

Treinadores estão preocupados com a questão da responsabilidade

Os treinadores "compreendem" a necessidade do código de conduta, mas também querem esclarecer o ponto da "responsabilidade". Para José Pereira da Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF), "a responsabilização dos atos de cada um" tem de ser esclarecida". "Pode aparecer alguém infetado sem ter necessariamente cometido alguma transgressão ou ter responsabilidade nisso. É complicado um treinador garantir que não infeta ninguém ou assumir a culpa por infetar alguém", disse ao DN, lembrando que o documento é só uma base de trabalho geral que terá de ser escrutinada antes do começo dos jogos.

O documento refere ainda o dever de recolhimento domiciliário e o cumprimento de medidas rigorosas de distanciamento físico com outras pessoas. As deslocações "devem restringir-se ao trajeto domicílio-clube/competição-domicílio". Ou seja: os jogadores, treinadores e árbitros, bem como os outros intervenientes no jogo, só podem sair de casa para treinar e jogar. E só podem ter "contatos sociais com coabitantes e com o staff estritamente necessário para a prática desportiva", segundo o ponto 5 do documento, que estende a obrigatoriedade de recolhimento aos membros do clube e aos familiares.

O recolhimento obrigatório "é compreensível", uma vez que "ainda há uma semana o País estava de quarentena", segundo o líder dos treinadores. "Todos os agentes envolvidos querem o regresso do futebol e como tal há que fazer sacrifícios para concretizar o objetivo de terminar o campeonato da I Liga", defendeu José Pereira, lembrando que sendo o futebol um universo tão "abrangente" haverá sempre alguém descontente, mas o regresso do futebol não pode estar dependente de uma ou outra opinião.

Para o líder da ANTF "o regresso do futebol é uma questão de interesse nacional e significa a sobrevivência de alguns clubes". Por isso, quem participa no espetáculo tem de assumir responsabilidades: "É preciso haver bom senso. A pandemia é uma coisa muito séria e não a podemos menosprezar para bem do sucesso. O risco zero é impossível, vão aparecer casos de infetados agora que os plantéis estão a ser testados. Não é fácil conciliar o retorno com todas as normas de segurança, esperamos é que os riscos estejam a ser acautelados e ponderados para minimizar as suas consequências."

Governo e DGS defendem necessidade de uma consciencialização coletiva

Esta segunda-feira, o Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, elogiou o documento do código de conduta onde estão "plasmadas as principais preocupações e diretrizes", lembrando que a "retoma da atividade tem de ser muito baseada na testagem, no isolamento, na proteção, no tratamento". Esse é um trabalho que cabe à saúde. À FPF cabe operacionalizar de acordo com as orientações da DGS. "Os níveis de responsabilidade estão muito bem definidos. Se cada uma das partes fizer bem o seu trabalho, a retoma será bem-sucedida como todos queremos e todos esperamos", defendeu o governante sem se alongar no assunto.

Já diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse que estas regras foram feitas para "minimizar o risco de vir a ter um teste positivo". "É obvio que em qualquer processo em que o risco não é zero os atores envolvidos têm diferentes níveis de responsabilização. Não é apenas um dos intervenientes que fica responsável por todo o processo", explicou Graça Freitas, apelando à consciencialização dos diversos atores no filme da retoma. A diretora-geral deu um exemplo: "Quando vamos fazer uma cirurgia, por exemplo, pedem-nos para assinarmos um consentimento informado. Estão a informar-nos dos riscos, damos o nosso consentimento, não estamos a desresponsabilizar todos os outros intervenientes no processo."

O regresso será feito com a certeza de haver jogadores infetados. São já quatro as equipas com atletas a testar positivo para a covid-19 (Benfica, Moreirense, Famalicão e V. Guimarães). E poderá haver mais casos. Algumas das equipa da I Liga só agora estão a regressar e proceder aos testes massivos. Por isso o presidente do Paços de Ferreira defende o fim do campeonato. "Estamos a adiar o inevitável. Receio que assim seja. O Paços de Ferreira tem a noção exata de que vai sempre ser acusado de que pretende que o campeonato não se realize pela posição débil que ocupa na tabela classificativa. Mais do que isso, muito mais do que isso, tem a ver com a saúde pública que todos nós apregoamos, mas que depois relativizamos em face dos interesses, os económicos. A exceção que se está a abrir para o futebol vai ter consequências. Naquilo que é a população, toda a população do futebol", advertiu o dirigente dos castores, em declarações à RR.

Com o fim do estado de emergência, a 3 de maio, o Governo autorizou o regresso dos desportos ao ar livre, incluindo o futebol da I Liga, no fim de semana de 30 e 31 de maio, mas com jogos à porta fechada. O plano abrange as dez jornadas que faltam do principal campeonato do futebol e ainda a final da Taça de Portugal, entre Benfica e FC Porto.

*atualizada esta terça-feira, às 13.13

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