V. Setúbal. Advogado ligado à Mirante Sideral confirma aditamento ao contrato do Bonfim com atual direção

Na véspera da assembleia geral do Vitória de Setúbal, marcada para sexta-feira, 22 de maio, o advogado Carlos Guimarães Pinto, ligado ao processo da Mirante Sideral, confirmou ao Diário de Notícias que o contrato relacionado com o projeto imobiliário do Estádio do Bonfim foi alvo de um novo aditamento já sob a atual direção do clube, incluindo alterações às garantias inicialmente previstas no acordo.

Carlos Guimarães Pinto confirmou a existência de um segundo aditamento ao contrato-promessa de compra e venda associado aos direitos de construção dos lotes H1 e H2 do Bonfim, admitindo alterações às condições inicialmente previstas no negócio celebrado entre o clube e a Mirante Sideral.

“Foi assinado o contrato-promessa de compra e venda, depois foi assinado um aditamento a esse contrato, alterando algumas condições, e, pelo que sei, a atual direção introduziu alterações significativas com um outro aditamento”, afirmou. 

Segundo questões levantadas por sócios do clube e documentação que circula entre associados, uma das alterações em causa diz respeito ao modelo de garantia previsto no contrato. O acordo inicial previa uma garantia bancária mínima de um milhão de euros, tendo esse mecanismo sido posteriormente alterado através de um novo aditamento, passando a estar associado a um valor correspondente a 12 prestações mensais do PIRE.

Questionado pelo DN sobre essa alteração, Carlos Guimarães Pinto não contestou a existência dessa modificação e sustentou que o entendimento defendido pela Mirante Sideral sempre passou por uma garantia indexada aos pagamentos associados ao PIRE. “No início das negociações sempre foi essa a nossa intenção, não foi do milhão de euros. Porque a garantia foi sempre num valor correspondente àquilo que a Mirante Sideral está a pagar no PIRE”, afirmou. 

O advogado rejeitou, contudo, qualquer interpretação de incumprimento contratual por parte da empresa relativamente às garantias previstas no acordo.

“Existe uma imprecisão quando se diz que a Mirante Sideral está em incumprimento na prestação de uma garantia. Não está em incumprimento. A garantia está a ser processada”, afirmou, acrescentando que a solução atualmente prevista passa por um seguro-caução, que, segundo disse, se encontra em fase de tratamento administrativo. “Essa garantia até foi substituída por uma coisa muito melhor, que será um seguro-caução, e logo que esteja disponível será entregue à direção do Vitória”, acrescentou. 

Carlos Guimarães Pinto garantiu ainda que a Mirante Sideral tem vindo a cumprir as obrigações assumidas perante o clube. “Nós estamos a cumprir rigorosamente os contratos”, afirmou, acrescentando que a empresa “tem vindo a pagar as suas obrigações” nos termos acordados. 

O advogado afirmou também que o processo continuou a ser acompanhado após a mudança de direção no Vitória, sustentando que o contrato inicialmente negociado pela anterior administração foi mantido após as eleições. “Nós negociámos o contrato com a direção anterior, depois houve eleições e o contrato foi mantido pela atual direção e foi com esta direção que falámos sempre que foi necessário”, declarou. 

Carlos Guimarães Pinto revelou igualmente ter participado numa assembleia geral anterior do clube para explicar diretamente aos sócios os contornos do negócio imobiliário, defendendo que os associados tiveram oportunidade de conhecer os termos essenciais do projeto antes da respetiva aprovação.

“Eu estive numa assembleia do Vitória a explicar os contornos do negócio”, afirmou, descrevendo a operação como “um negócio puramente imobiliário”, sem relação com a esfera desportiva do clube. “Não tem nada a ver com futebol”, acrescentou. 

Segundo Carlos Guimarães Pinto, nessa assembleia foram apresentados aos sócios os termos gerais do negócio, incluindo a alienação dos lotes H1 e H2 por 22 milhões de euros, ficando o Vitória responsável pela reconstrução do estádio, num investimento estimado em 12 milhões de euros.

“Tivemos o cuidado de exigir que fosse apresentado aos sócios e os sócios votaram favoravelmente, porque só assim é que nós avançávamos com o negócio”, afirmou. 

Na véspera da assembleia geral marcada para sexta-feira, Carlos Guimarães Pinto afirmou desconhecer os temas concretos que estarão em discussão, dizendo ter sido surpreendido pela controvérsia pública em torno do contrato. “Não faço ideia do que vai ser discutido na assembleia, não conheço sequer a ordem de trabalhos”, afirmou. 

A assembleia geral do Vitória de Setúbal acontece numa altura em que têm sido levantadas dúvidas entre associados relativamente ao negócio imobiliário previsto para o Bonfim, aos seus impactos patrimoniais e às garantias previstas no contrato.