FPF diz ter pago mais 700 mil euros à Segurança Social no processo de Fernando Santos

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) pagou mais 700 mil euros à Segurança Social, referente a juros de mora, que fez subir para cerca de 3,3 milhões de euros o valor já liquidado e que era devido relativo ao contrato do antigo selecionador nacional Fernando Santos.

“A Federação Portuguesa de Futebol procedeu à liquidação adicional no valor de 700 mil euros referentes ao processo que decorria na Segurança Social relativo aos contratos com a empresa Femacosa, celebrados pela anterior administração”, informou a FPF em comunicado.

Em janeiro, a FPF não recorreu da notificação da Segurança Social e procedeu à liquidação de um montante de 2.603.838 euros relativo às contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. 

“Na altura, estavam ainda em falta juros de mora, agora liquidados, bem como coimas ainda não contabilizadas, pelo que o montante em causa será superior ao valor já regularizado”, pode ler-se no comunicado, onde é ainda referido que a direção da FPF "mantém o compromisso absoluto com as boas práticas de gestão e de transparência, bem como a defesa intransigente do bom nome e reputação da Federação Portuguesa de Futebol”.

Refira-se que a empresa Femacosa foi constituída em 2014 para o pagamento dos honorários do antigo selecionador e restante equipa técnica.

Fernando Santos pagava IRC através dessa empresa a uma taxa inferior ao escalão de IRS que seria exigido pelo seu vencimento.

“A Segurança Social imputa desconformidade legal à arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica – ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual selecionador nacional [Roberto Martínez, também contratado pelo antigo presidente Fernando Gomes]”, tinha revelado a FPF em janeiro.

A direção da FPF explicou na altura que “atendendo às reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas”, deliberou, por unanimidade, “proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida”.

Proença alertou para o “impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da FPF para a presente época, a qual previa um resultado positivo de 3,1 milhões de euros”. Ao contrário, Fernando Gomes, presidente da FPF entre 2011 e 2025, pediu na altura para que a federação ponderasse “muito seriamente a contestação” do pagamento que era reclamado pela Segurança Social.