Regulamento de revisão do modelo de apoio às artes em consulta pública por dez dias

As estruturas artísticas que tiveram pontuação, mas não conseguiram apoio da Direção-Geral das Artes, poderão ter uma “declaração de Interesse Cultural” para aceder a outros financiamentos, segundo o regulamento dos programas de apoio às artes, em consulta pública.

O Governo colocou na segunda-feira, 20 de julho, em consulta pública, e por dez dias, a portaria do regulamento que define critérios e normas para as estruturas artísticas acederem ao financiamento da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Esta consulta pública sucede à consulta do decreto-lei de revisão do modelo de apoio às artes, que terminou no passado dia 9 de julho.

A portaria do “Regulamento dos Programas de Apoio às Artes” tem um novo mecanismo, em que a DGArtes passa a emitir uma “Declaração de Interesse Cultural” aos projetos que tenham tido uma pontual igual ou superior a 60% da pontuação máxima possível e que não tenham tido apoio financeiro nos concursos.

Essa declaração tem 18 meses de validade e pode ser utilizada pelas entidades para aceder a outros financiamentos públicos ou privados, como por exemplo, de fundações, do Fundo de Fomento Cultural ou através de mecenato cultural.

Na portaria consta ainda que o Estado passa a ter o direito de utilização “para efeitos expositivos ou para outros fins de interesse público cultural” as “obras de arte contemporânea, de arquitetura, de artes cénicas, de artes performativas ou outras criações artísticas” que tenham sido desenvolvidas para integração em representações oficiais de Portugal em iniciativas internacionais.

A portaria em consulta pública inclui ainda majorações específicas para apoio a estruturas para “compensar custos acrescidos decorrentes da insularidade e da descontinuidade territorial das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

O regulamento em consulta até 30 de julho diz respeito ao modelo de apoio às artes que está em vigor desde 2021, mas que foi revisto pelo atual Governo e está ainda em processo legislativo.

A proposta do Governo inclui a criação de um programa para novos criadores e primeiras obras, um novo apoio à Ação Cultural Externa, mecanismos de atualização dos apoios em função da inflação - uma pretensão do setor -, e o alargamento de apoio às áreas artísticas da banda desenhada, artes e ofícios tradicionais e artes digitais.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, anunciou no final de maio que o Governo estava a rever o modelo de apoio às artes e que queria conclui-lo “o mais rápido possível”, mas que poderia “ter reflexo no calendário inicialmente previsto para abertura de concursos”.

De acordo com a Declaração Anual 2026 da DGArtes, divulgada em janeiro, até ao final de junho deviam ter aberto os concursos na modalidade bienal (2027-2028) do Programa de Apoio Sustentado, com um montante disponível de 39,2 milhões de euros, quase mais quatro milhões do que no ciclo anterior.

No início de julho, a Plateia - Associação de Profissionais de Artes Cénicas pedia celeridade no processo legislativo, porque o prazo de abertura dos concursos para os apoios sustentados já tinha sido ultrapassado, acartando “consequências graves” para as estruturas artísticas.

A associação quer que todo o procedimento concursal fique concluído até ao final do ano, com os resultados preliminares divulgados até outubro e a contratualização fechada até dezembro.

No mesmo comunicado, a Plateia defende que, caso existam novos atrasos, o Governo deve responsabilizar-se e prever medidas excecionais que permitam às estruturas manter compromissos considerados básicos, nomeadamente os laborais.