Parlamento aprova audição da ministra da Cultura sobre modelo de apoio às artes

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, vai ser ouvida no Parlamento sobre o modelo de apoio financeiro da Direção-Geral das Artes (DGArtes), na sequência de um requerimento do PCP aprovado esta quarta-feira, 13 de maio.

O requerimento do grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto com os votos a favor do PS, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD.

O pedido de audição com caráter de urgência debruça-se em particular sobre as declarações de Balseiro Lopes no final de abril em entrevista à agência Lusa, na qual descartou uma atualização conforme a inflação dos apoios quadrienais da DGArtes renovados automaticamente.

“Para já, temos de cumprir a lei e a lei é muito clara neste sentido. Quem fez a lei, de facto, poderia ter acautelado a inflação, mas não foi isso que aconteceu”, afirmou a ministra em Ponta Delgada, Açores, onde teve lugar a terceira edição do Fórum Cultura.

Para o PCP, “o impacto desta não atualização de verba é previsível e está à vista”: “Com uma taxa de inflação fixada em 3,4% em abril de 2026 e a subida vertiginosa do custo de vida, várias estruturas antecipam sérias dificuldades no cumprimento dos seus projetos e na garantia de condições dignas para desenvolverem o seu trabalho”.

Segundo a bancada parlamentar comunista, os patamares de financiamento "não têm atualizações há anos, com consequências igualmente danosas e a possível perda de capacidade das estruturas fazerem face aos custos".

O PCP relembra que “o último concurso de Apoio a Projetos da DGArtes teve uma dotação orçamental de 13,35 milhões de euros, o mesmo valor de 2025 e de 2024”, acrescentou o partido, que assinala uma “perda acumulada de 4,7% de financiamento”.

No requerimento, o PCP sublinhou que “o Ministério [se] tem furtado a dotar a DGArtes de mais financiamento, de mais estabilidade a longo prazo e de maior previsibilidade, evitando igualmente discutir uma via não concursal que garanta efetiva estabilidade, como o PCP tem sugerido”.

A 4 de novembro de 2025, associações representativas do setor da Cultura pediram à tutela que os valores dos apoios sustentados da DGArtes, na modalidade quadrienal, que podem agora ser renovados automaticamente, fossem atualizados anualmente à taxa de inflação.

Numa carta enviada ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, então divulgada, as direções da Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, da Performart - Associação para as Artes Performativas em Portugal, da Rede - Associação para a Dança Contemporânea e da A Descampado - Companhias, Espaços e Territórios propuseram "que os patamares de financiamento, definidos para o ciclo anterior (2023-2026)" fossem "atualizados com base nos indicadores do INE e estimativas do Conselho de Finanças Públicas”, o que, segundo aquelas associações, deveria "ser de 10,6%”.

O novo modelo de apoio às artes, que entrou em vigor em 2021, prevê a possibilidade de renovação do apoio quadrienal, no Programa de Apoio Sustentado, por igual período. Esta nova medida abrange as entidades apoiadas no ciclo 2023-2026.