Ministra aponta início de 2027 para conclusão da revisão do Estatuto da Cultura

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse que quer a revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) concluída entre final deste ano e início de 2027. “Eu não quero eternizar a discussão. Entre o final deste ano e início de 2027 eu quero que este processo esteja concluído”, afirmou Margarida Balseiro Lopes esta segunda-feira, 13 de julho.

A ministra falou aos jornalistas, no final de uma sessão pública, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. No encontro, foram apresentadas algumas conclusões de um grupo de trabalho sobre a aplicação e revisão do EPAC.

Na sessão pública, o grupo de trabalho, liderado pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), identificou vários problemas na aplicação do estatuto, nomeadamente excesso de burocracia, falta de comunicação e necessidade de “coordenação institucional”. “A conclusão a que nós chegamos é que a aplicação do estatuto não produziu os resultados que estavam previstos e os números – pouco mais de 2.000 profissionais inscritos - apontam para essa conclusão”, corroborou Margarida Balseiro Lopes.

A ministra – tal como o grupo de trabalho tinha reforçado – elencou a “elevada carga burocrática, uma falta de conhecimento das vantagens decorrentes do estatuto, e uma ineficiente relação entre várias entidades da administração pública”.

Durante a sessão pública de hoje, várias entidades partilharam da mesma ideia de falha na comunicação sobre o funcionamento do estatuto junto dos trabalhadores independentes, sobre o regime contributivo e de proteção social, nomeadamente sobre o acesso ao subsídio de suspensão de atividade – equivalente ao subsídio de desemprego.

Da parte da Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, Amarílis Felizes pediu que a revisão do EPAC seja feita sem pressas e de forma ponderada, que abranja a “pluralidade dos profissionais” com todo o tipo de contribuições sociais, sejam ou não a ‘recibos verdes’, e que haja sensibilização para a existência do estatuto junto das escolas artísticas.

Problemas apontados

Para Rafaela Ribas, da Associação Espetáculo, Agentes e Produtores Portugueses, o estatuto “é uma conquista legislativa importante, mas não cumpre o propósito para o qual foi criado”. “Tem de ser útil, as pessoas têm de querer usá-lo e saber os seus benefícios”, sublinhou.

O jurista da IGAC Rui Cruz, que fez parte do grupo de trabalho, considerou que “não é o regime jurídico [do estatuto] que está em causa, mas como é que ele não chegou aos artistas e profissionais". “O problema está na informação que chega às pessoas; foi claramente um desafio que não se conseguiu atingir”, disse.

O EPAC entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022, mas a regulamentação específica sobre o regime de segurança social só começou a ser aplicada em julho de 2023. É o documento que define o enquadramento legal de várias profissões do setor da Cultura, Artes e Espetáculos, dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.

O estatuto era há muito reclamado pelos trabalhadores do setor, tendo em conta a precariedade, intermitência e especificidades laborais, e em todo o processo de criação as associações representativas foram apontando vários problemas ao documento. O documento previa a revisão no prazo de dois anos a partir da sua entrada em vigor.

Em fevereiro passado, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto disse que queria iniciar o processo de revisão do EPAC e ter pronta uma proposta de revisão até final de setembro. Esta etapa seri a partir das conclusões do grupo de trabalho.

O grupo de trabalho é presidido pela IGAC e integrou elementos da Direção-Geral das Artes, Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, as fundações Casa da Música, Centro Cultural de Belém e Serralves, o Instituto do Cinema e do Audiovisual, a Museus e Monumentos de Portugal, o Organismo de Produção Artística (Opart) e os teatros nacionais D. Maria II e São João.

No âmbito do grupo de trabalho foram auscultadas 60 entidades e recebidos 19 contributos escritos. Na sessão de hoje, foram apresentadas apenas algumas das conclusões do grupo de trabalho, com a ministra a prometer para esta semana a divulgação pública do relatório. Ainda no contexto da revisão do EPAC, o Governo tem em curso, durante todo o mês de julho, uma auscultação pública (no portal participa.gov.pt) para receção de contributos.