Governo reforça benefícios fiscais para mecenato cultural e alarga atividades e iniciativas abrangidas

O Governo aprovou esta quarta-feira, 17 de dezembro, em Conselho de Ministros, um novo regime de mecenato cultural, novas regras para o programa SCRI.PT acompanhadas de mais financiamento para o cinema e audiovisual, e o bilhete gratuito para pessoas com deficiência no acesso a espaços culturais do Estado. A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, anunciou ainda que a Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) vai ocupar as antigas instalações da Fundação Ellipse em Alcabideche e será exposta.

O novo regime de mecenato aumenta os benefícios fiscais para as empresas que apoiem projetos culturais, com a dedução do donativo em sede de IRC a subir de 130% para 140% e o limite de dedução a alargar-se de 0,8% para 1% do volume de negócios.

Uma das mudanças mais importantes, segundo a ministra, é o alargamento do tipo de atividades abrangidas pelo regime do mecenato, que passará a incluir, por exemplo, o artesanato, o design, a moda ou a imprensa, e a criação do título de iniciativa cultural, que vai permitir financiar diretamente projetos específicos.

Com a criação do título de iniciativa cultural, disse Margarida Balseiro Lopes no briefing do Conselho de Ministros, "há uma alteração profunda do paradigma do mecenato em Portugal. Nós, do ponto de vista de cidadãos individuais ou do ponto de vista das empresas, podemos financiar atividades de entidades ligadas à cultura. O que é que nós, com este novo regime, podemos fazer também?  Financiar diretamente projetos, financiar a aquisição de uma obra, financiar a realização de um bailado".

O Governo vai também estender a validade do título de entidade cultural para cinco anos, evitando a renovação anual.

A lista de todas as entidades e iniciativas elegíveis para mecenato será divulgada publicamente, com qualquer cidadão a poder aceder a ela, adiantou Margarida Balseiro Lopes.

Será criada uma plataforma digital única para tramitação dos pedidos, que, acredita o Governo, reduzirá a burocracia, aumentará a transparência e acelerará os processos.

Numa primeira reação, a Fundação EDP dá nota positiva às alterações ao novo regime de mecenato cultural anunciadas pela ministra da Cultura. “Ainda não tivemos acesso a todos os detalhes das medidas apresentadas pelo Governo. No entanto, são de louvar todas os incentivos, inclusive os fiscais, que permitam aumentar o investimento privado na Cultura. Aplaudimos tudo o que concorra para uma maior participação mecenática das entidades privadas na Cultura - e parece-nos que as medidas agora apresentadas pelo Governo vão nesse sentido”, diz ao DN Miguel Coutinho, diretor-geral da Fundação do Grupo EDP.

Miguel Coutinho sublinha, no entanto, que “ é essencial que o Estado comunique de forma sistemática e atrativa esses benefícios para que o setor privado possa ter um papel ainda mais relevante na criação de uma sociedade mais desenvolvida”.

Mais dinheiro para cinema e audiovisual

No âmbito do programa SCRI.PT para o cinema e audiovisual, o Governo avança com um novo modelo de financiamento para o quadriénio 2026-2029, com 350 milhões de euros.

O Ministério da Cultura explica que haverá um aumento da dotação anual de incentivos de 34 para 50 milhões de euros (total de 200 milhões), e será criada uma linha de garantia mútua de apoio ao crédito junto do Banco de Fomento de 150 milhões para apoio à produção.

A vertente cash refund do programa, para grandes produções, aumenta de 20 para 35 milhões de euros por ano, enquanto que a dotação do cash rebate, para as pequenas e médias produções, sobe de 14 para 15 milhões de euros anuais.

Outra alteração, sublinhou Margarida Balseiro Lopes, é a concentração da gestão do programa, "atualmente pulverizada por várias entidades", numa única instituição, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), a quem caberá fazer a instrução dos processos e proceder ao pagamento dos apoios.

Outra medida, com entrada em vigor já em janeiro de 2026, é o bilhete gratuito para acompanhante de pessoas com deficiência em espaços culturais públicos. O objetivo é tornar as salas mais inclusivas, e vem na sequência da criação, no início deste mês, do Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI). Margarida Balseiro Lopes adiantou que a medida será testada durante seis meses e deverá ser alargada aos privados até ao final do próximo ano.

Para garantir sustentabilidade da Cultura com a criação de novos públicos, Margarida Balseiro Lopes anunciou um financiamento de um milhão de euros para o reforço dos serviços educativos dos museus do interior do país.

Coleção de arte do Estado será exposta

A Coleção de Arte Contemporânea do Estado, que está em depósito em vários espaços dispersos (excetuando o acervo que está em instituições culturais como o CCB ou Serralves), vai ser concentrada nas instalações da antiga Fundação Ellipse, criada pelo banqueiro João Rendeiro, em Alcabideche, assegurando uma poupança de 660 mil euros anuais em arrendamento, valor que pode ser canalizado para a compra de obras, apontou a ministra da Cultura. As instalações da Ellipse foram adquiridas pelo Estado por 3,45 milhões de euros e reúnem todas as condições para reserva e exposição de obras de arte, disse Margarida Balseiro Lopes.

O CACE Centro terá um espaço expositivo para mostrar a coleção e as reservas serão visitáveis. A inauguração daquela que será a 'casa' da CACE está prevista para o primeiro semestre de 2026.

De acordo com Margarida Balseiro Lopes, só desde 2017 o Estado já investiu mais de 100 milhões de euros na sua coleção de arte contemporânea, iniciada em 1976 e que hoje tem cerca de 3200 obras de artistas nacionais e internacionais. Sandra Jürgens é a curadora da CACE.