Apoio às artes vai ter reforço de dez milhões de euros
O apoio às artes vai contar com um reforço de cerca de dez milhões de euros em 2027, anunciou hoje a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, na abertura da sessão “Cultura: Investimento e Mecenato”, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, iniciativa da tutela realizada na sequência da entrada em vigor do novo regime do mecenato cultural.
A esse aumento acrescerá, segundo Margarida Balseiro Lopes, uma atualização anual em função da inflação dos apoios quadrienais geridos pela Direção-Geral das Artes (DGArtes), até ao limite de 2%, medida que poderá representar cerca de sete milhões de euros adicionais ao longo dos quatro anos do próximo ciclo, acrescentou a governante.
A ministra da Cultura, Juventude e Desporto falou perante agentes culturais, mecenas e beneficiários. Entretanto, o regulamento dos novos procedimentos do mecenato cultural, incluindo o registo das entidades beneficiárias e o funcionamento da Plataforma Nacional do Mecenato, que deverá estar operacional dentro de três meses e será gerida pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, foi publicado em portaria no Diário da República. A portaria concretiza o decreto-lei n.º 167/2026, de 17 de agosto, que reviu o regime do mecenato cultural, estipula ainda as obrigações de acompanhamento e reporte dos procedimentos.
O diploma estabelece os procedimentos para o registo e reconhecimento de entidades e iniciativas culturais, através dos dois títulos, assim como os elementos necessários aos pedidos, a sua apreciação e decisão e o acompanhamento do cumprimento das obrigações das entidades beneficiárias, sublinhando que tem como objetivo tornar o regime “mais abrangente, transparente, acessível e eficaz”.
Sobre a Plataforma Nacional do Mecenato, integrada no portal gov.pt, a portaria indica que permitirá apresentar pedidos, entregar documentos, receber notificações, consultar o estado dos procedimentos, emitir e verificar os títulos e apresentar relatórios anuais, intercalares e finais, bem como informação sobre a execução financeira, indica a portaria.
A plataforma permitirá ainda a consulta pública das entidades beneficiárias e das iniciativas tituladas, o registo das decisões e do estado dos títulos e dos registos e a comunicação de alterações relativas às entidades e iniciativas.
Está prevista também, segundo o texto, a interoperabilidade com sistemas da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Instituto dos Registos e do Notariado, da Segurança Social e de organismos responsáveis pela atribuição de apoios públicos à cultura.
