Brandão de Brito, das Finanças: Portugal vive numa "armadilha de PMEs"

A economia portuguesa tem "um tecido empresarial composto por demasiadas pequenas e médias empresas", que sofrem com falta de capital, dificuldade em atrair talento e aceder a crédito "menos oneroso", empresas que assim "não conseguem explorar todo o seu potencial, uma situação que se designa por SME trap [armadilha de PME, traduzindo do inglês]", declarou o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito.

Na intervenção de encerramento da conferência "M&A - Consolidar para Crescer", organizada pelo Diário de Notícias (DN) e pela consultora PwC, que decorreu em Lisboa, esta quarta-feira, 22 de abril, o governante da equipa das Finanças, ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, disse que "temos um caminho a percorrer em matéria de produtividade, porque estamos cerca de 20% abaixo da média europeia, sendo que nos últimos 15 anos a produtividade do trabalho em Portugal cresceu menos de 10%, o que compara com os mais de 30% de crescimento médio dos restantes países da coesão".

Segundo Brandão de Brito, "parte da explicação residirá na fragmentação do nosso tecido empresarial, em que as micro, pequenas e médias empresas empregam mais de 75% da força de trabalho, contra menos de 60% nos Países Baixos, Luxemburgo ou Irlanda, para citar alguns dos países no top cinco em termos de produtividade por trabalhador na União Europeia".

Para o economista, isto "poderia ser apenas correlação e não causalidade, mas sabemos que empresas maiores beneficiam de economias de escala, suportam menor risco na expansão e internacionalização da atividade – em particular no crescimento inorgânico –, têm maior facilidade em atrair talento e acesso a financiamento mais fácil e menos oneroso".

E, continuou, os números "são ilustrativos".

Segundo o secretário de Estado, "as grandes empresas em Portugal empregam apenas cerca de 20% dos trabalhadores, mas produzem quase 40% do valor acrescentado bruto do setor empresarial – ou seja, são duas vezes mais produtivas do que o conjunto das micro, pequenas e médias empresas".

Os dados mostram também que as empresas grandes "pagam melhor, e não estamos só a falar de salários mais altos, estamos a falar também de estruturas de carreira mais desenvolvidas e de menor precariedade laboral".

É preciso mais dinheiro para investir

A solução para o membro do governo liderado por Luís Montenegro passa por encontrar e captar mais dinheiro para investir mais e melhor.

"Mais produtividade implica mais e melhor investimento. São as médias e grandes empresas que mais investem em inovação, digitalização e ativos intangíveis, com efeitos de arrastamento sobre o resto da economia", sendo que esta "maior competitividade internacional" é algo que "se reflete no peso que as grandes empresas têm nas exportações: quase 70%".

Este valor "compara com os já mencionados 40% de contributo para o Produto Interno Bruto (PIB)", e serve para ilustrar o "papel fundamental [das empresas competitivas e exportadoras] para a resiliência externa e para a redução de défices estruturais" do país, uma economia que depende imenso das importações, veja-se o caso da alta tecnologia, maquinaria, energia, etc.

Assim, continuou Brandão de Brito, é preciso "fazer as empresas portuguesas crescer". "Melhor dizendo, e pondo-me na perspetiva do Governo, como fazer para que o Estado não obstaculize este crescimento".

Aqui chegados, disse, "não falta literatura económica a versar sobre este assunto, que aliás já mereceu vários prémios Nobel. Um dos laureados, Jean Tirole, mostrou como incentivos, regulações e estruturas de mercado mal desenhadas podem amplificar aqueles que são já os desafios inerentes ao crescimento das empresas. Elas sobrevivem, mas não escalam, fragmentando-se artificialmente e suprimindo investimento, mesmo quando crescer seria socialmente eficiente", referiu o secretário de Estado do Orçamento.

"O resultado é um tecido empresarial composto por demasiadas PMEs que não conseguem explorar todo o seu potencial, situação que se designa por SME trap. É o caso de Portugal", alertou, como já referido.

Menos IRC, pacote laboral e reforma do Tribunal de Contas vão ajudar, promete o governante

Para "estimular a consolidação empresarial" que o governo perfilha, o governante destacou várias iniciativas do Executivo, algumas bem fragrantes como a nova tentativa de revisão do Código do Trabalho ou a reforma do Tribunal de Contas, retirando poderes à instituição fiscalizadora e auditora das contas públicas.

Por exemplo, "no âmbito fiscal, merecem destaque: a descida progressiva do IRC até aos 17% no final da legislatura (para as PMEs, a taxa já está nos 15%), a revisão do regime de dedutibilidade fiscal da “goodwill”, a criação do regime dos grupos de IVA, o alargamento do acesso ao regime de “participation exemption”, o aumento da dedutibilidade dos gastos de financiamento incorridos em operações de concentração e a dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas", elencou Brandão de Brito.

São medidas para "promover a consolidação empresarial, apoiar a capitalização e incentivar o crescimento", garantiu.

"A isto acresce a intenção de modernizar a legislação laboral, o que certamente seria um bom contributo para estimular o investimento empresarial e a criação de emprego", acrescentou.

"Na frente regulatória, o foco está na simplificação e desburocratização, e portando na redução dos chamados custos de contexto, que por serem maioritariamente custos fixos, afetam de forma desproporcionada as PMEs", plano onde surgem novas iniciativas legislativas, "como a revisão da lei do Tribunal de Contas ou o reforço do deferimento tácito, como o movimento de simplificação orgânica e processual, e também de maior digitalização e interoperabilidade na Administração Pública", defendeu o secretário de Estado.