As três posições do PS sobre o IRS Jovem e o risco de “eleições prejudiciais”
Gerardo Santos / Global Imagens

As três posições do PS sobre o IRS Jovem e o risco de “eleições prejudiciais”

O que para Pedro Nuno Santos é motivo para chumbar o Orçamento do Estado tem das lideranças dos Açores e Madeira diferenças opostas. PS Madeira aprova, o PS Açores abstem-se. No partido também existem divisões sobre a posição inflexível sobre o IRS Jovem e IRS que pode levar o partido para "eleições prejudiciais".
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Para o líder do PS nacional, Pedro Nuno Santos, o IRS Jovem está estabelecido como uma linha vermelha para não aprovar o Orçamento do Estado. Mas esta posição contrasta com a do PS/Açores, que se absteve, e com a do PS/Madeira, que votou favoravelmente nos pareceres sobre a proposta de lei do Governo que foram votados nas assembleias legislativas dos Açores e da Madeira.

O líder dos socialistas dos Açores, Francisco César, justificou a abstenção com o facto de ser "uma matéria de âmbito nacional, sobre a qual a região não tem qualquer tipo de competência".

"Nós abstivemo-nos de dar parecer concreto, e, portanto, fizemos abstenção", sublinhou Francisco César, remetendo a decisão sobre a matéria para o PS nacional.

A ideia de remissão foi precisamente o que pautou a resposta que o partido deu. Inicialmente, o DN contactou o atual deputado regional Vasco Cordeiro, que na altura da votação do IRS Jovem liderava o partido nos Açores. 

Argumentando que "a decisão não foi unipessoal, foi tomada no âmbito do Parlamento [regional]", Vasco Cordeiro sugeriu que a pergunta sobre o parecer do partido face ao IRS Jovem fosse "dirigida ou à direção do grupo parlamentar, nomeadamente a presidente, a deputada Andreia Cardoso, ou então à liderança do PS [Açores], o deputado Francisco César".

Por seu turno, Andreia Cardoso pediu ao DN para contactar o atual líder regional socialista, Francisco César, que deixou a garantia de que "o Partido Socialista nos Açores está em total articulação e em consonância com o PS a nível nacional neste âmbito e noutros", apesar de neste caso a linha vermelha de Pedro Nuno Santos ser nos Açores uma "abstenção".

Em relação ao voto favorável dado ao IRS Jovem pelo PS/Madeira, a justificação surgiu sob um único argumento: "Quando tomamos uma posição política, mesmo de matérias nacionais, estamos a tomá-la a pensar no impacto que tem na região autónoma da Madeira", explicou ao DN o antigo líder parlamentar Victor Freitas.

Para além disto, há todo um enquadramento fiscal, argumenta, que conduziu os socialistas madeirenses a esta decisão.

"Para nós pagarmos os mesmos impostos como um continental, tínhamos de pagar menos 30%", descreve Victor Freitas, acrescentando que "há três realidades neste momento em matéria de impostos: A nacional, a dos Açores, em que já pagam menos 30% em todos os escalões de IRS, e a da Madeira", completa Victor Freitas.

Questionado sobre se não considera que o IRS Jovem pode ser discriminatório para alguém com 36 anos, que já não usufriu da medida, Victor Freitas disse que não olhou "nessa ótica dos saltos que existem de uma idade para outra".

"Se existe uma oportunidade e um mecanismo de, pelo menos numa faixa da população, não estar a pagar mais impostos do que devia, nós aproveitamos essa oportunidade", concluiu.

A posição do atual líder parlamentar e líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, é mesma porque "só há "uma voz". 

Para o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, estas diferenças são "a prova que o PS é um partido que fala a várias vozes e está com inúmeras divisões, não só nas regiões autónomas mas também nas suas estruturas! O único que pensa que o PS é um partido confiável, será Luís Montenegro, que preferiu negociar um orçamento com Pedro Nuno Santos!".

Os dois braços de ferro

Há um braço-de-ferro público entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos e “existe outro em surdina”, refere ao DN fonte parlamentar socialista, que opõe o secretário-geral do PS a “diversas estruturas” do partido. E a razão é a mesma: são poucos os que querem eleições legislativas antecipadas “no atual contexto”.

“Na generalidade”, é este o retrato recolhido pelas fontes do DN que “conhecem e lidam” com “as bases” do partido, “nem os autarcas, nem a maioria dos deputados” concordam com “um esticar da corda” que, para além de poder levar o país para “eleições prejudiciais” para a gestão das autarquias e “abrir uma crise económica e política nacional”, pode colocar em causa a “atual representação parlamentar” dos socialistas.

No caso dos autarcas é “avisado não esquecer” que “há investimentos em curso, obras planeadas ou a decorrer” que serão “travadas” se não houver um Orçamento do Estado aprovado.

“Há sérios riscos de perdemos fundos do PRR, fundos europeus, de haver inevitáveis e irrecuperáveis consequências para o desenvolvimento do nossos concelhos”, explica ao DN fonte autárquica conhecedora da realidade local socialista.

A sustentar esta argumentação são sublinhadas as várias declarações de Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e presidente da Câmara de Matosinhos, que defende “uma perspetiva de diálogo que, naturalmente, tem de ser liderada pelo Governo” e que já alertou para o facto de os municípios estarem “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus, mas também os sucessivos avisos do Presidente da República.

“É perder todo o ano de 2025”, refere ao DN um dirigente do partido, que alerta para o “consenso nacional” que recusa eleições - parceiros sociais [Confederações patronais e UGT], sector solidário e social [Confederação Nacional das Instituições de solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas, União das Mutualidades Portuguesas e Confederação Cooperativa Portuguesa], Conselho de Estado, a “maioria dos partidos” e a “generalidade dos deputados” do PS.

 

Mas “generalidade” significa o quê? Que “até no secretariado [a direção do partido] há deputados que não querem um caminho que levará a eleições legislativas”, explica ao DN um dirigente nacional.

“A possibilidade de sairmos das negociações e anunciarmos uma viabilização política por estar em causa o PRR, o Portugal 2030, o evitar-se uma crise económica, e aguardarmos pelo melhor momento político, deixando o Governo entregue a si mesmo, não consegue, por agora, fazer caminho internamente”, esclarece ao DN fonte do partido.

No fundo “é fazer-se o que já se fez” e que “ainda no sábado” Marcelo Rebelo de Sousa “fez questão de recordar”.

“A questão, como imaginam, é do interesse nacional. Ou se considera que há um interesse nacional que explica que o Orçamento passe ou se acha o contrário. Abdicando de convicções, claro, eu abdiquei de convicções, como líder da oposição [quando era presidente do PSD] em muitos pontos, para acertar com o engenheiro Guterres um acordo”, lembrou o Presidente da República.  

E depois há uma “pressão interna”, referida ao DN por várias fontes do PS, que se “manifesta”, em particular, sobre a questão da “representação parlamentar” do partido equacionando o futuro: “Quem está e fica, quem está e pode sair” se, no caso de  haver eleições legislativas antecipadas, o PS perder a fasquia dos 78 deputados.

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