Carta, inspeção, cartão de cidadão, exames... quais os prazos que já foram alargados?

Com os casos de infetados por covid-19 a subirem em Portugal de dia para dia, as medidas de prevenção, contenção e mitigação do vírus têm passado também por suspender ou alargar prazos que evitem a concentração de pessoas em locais públicos. Algumas medidas tentam ainda aliviar as despesas de portugueses e empresas numa altura em que a economia está a ser duramente afetada pela pandemia. Conheça as principais medidas.

A data limite para a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) dos veículos pode vir a ser prolongada até três meses para viaturas com data de inspeção posterior ao passado dia 11 de março.

Segundo o Jornal de Notícias, estão a decorrer reuniões entre os centros de inspeções, o Governo e o IMT, e o anúncio do novo quadro legal- ainda que provisório - poderá estar definido entre quarta e quinta-feira.

O Ministério da Educação anunciou que as inscrições para os exames nacionais do ensino básico e secundário passam a ser feitas de forma eletrónica. O período de inscrições decorre desde o dia 11 de março e foi alargado até 3 de abril.

No documento emitido pela tutela, define-se que as escolas devem disponibilizar "boletins de inscrição (modelo EMEC), em formato editável nas suas páginas eletrónicas", disponíveis para descarregamento e preenchimento dos mesmos. Os alunos ou encarregados de educação (no caso de serem menores de idade) "enviam o referido boletim, devidamente preenchido, para o correio eletrónico disponibilizado pela escola".

O governo decretou que, devido à pandemia de covid-19, e para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar aos espaços dos organismos e serviços públicos, "as autoridades públicas passam a aceitar, para todos os efeitos legais, a exibição dos documentos previstos no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, cujo prazo de validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro".

Em nota enviada às redações, é avançado que a data de 9 de março como limite de prazo para os vários documentos foi retificada em Diário da República.

Entre os documentos que serão aceites pelas autoridades estão, por exemplo, o cartão de cidadão, a carta de condução, o registo criminal, bem como certidões, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

Devido à pandemia de covid-19, aplica-se o regime de férias judiciais aos tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, tribunais arbitrais, Ministério Público, julgados de paz e entidades de resolução alternativa de litígios, aplica-se o regime das férias judiciais.

As empresas terão este ano prazos mais alargados para o pagamento de alguns impostos e obrigações declarativas. No Conselho de Ministros, o governo aprovou um conjunto de medidas para fazer face ao coronavírus.

O ministro da Economia e Transição Digital esclareceu que se trata de alguns impostos em concreto o adiamento da primeira prestação do pagamento especial por conta (PEC) que passa para 30 de junho. O modelo 22 do IRC também vê o prazo alargado para 31 de julho e o pagamento por conta do IRC passa de 31 de julho para o dia 31 de agosto.

A EDP Comercial decidiu suspender todos os cortes de energia agendados para esta semana, sendo esta "uma medida que deverá ser mantida no decurso das próximas semanas", diz a empresa numa nota de imprensa divulgada segunda-feira.

Desde o início da semana passada, a EDP comercial tem vindo também a comunicar aos seus clientes a possibilidade de flexibilizar o prazo e modo de pagamento das faturas, sempre que seja manifestada essa necessidade.

A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), responsável pelo abastecimento de água à cidade de Lisboa, decidiu também decidiu suspender os cortes no fornecimento de água durante o estado de alerta devido à pandemia de Covid-19, foi esta terça-feira anunciado.

"No seguimento da situação de estado de alerta que o país atravessa devido à pandemia provocada pelo Covid-19, a EPAL decidiu suspender, temporariamente, os cortes de água", informou a empresa, em comunicado.

A Câmara de Lisboa decidiu esta segunda-feira suspender o pagamento do estacionamento na via pública e os residentes poderão estacionar gratuitamente nos parques da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento - EMEL.

Autarquia do Porto foi a primeira a suspender o pagamento de estacionamento público na cidade. O presidente da câmara quer evitar o manuseamento das máquinas.

A decisão inclui as zonas exploradas diretamente pela autarquia e aquelas que são geridas por uma empresa a quem o negócio está concessionado que pediu autorização para suspender os pagamentos.

O presidente da câmara, Rui Moreira, explicou à TSF que desta forma toda a cidade ficará sem parquímetros até, pelo menos, 9 de abril.

Médicos de família contactaram a Ordem dos Farmacêuticos para que as farmácias passem a disponibilizar medicamentos a doentes crónicos mesmo sem receita. A partir desta segunda-feira, estes clínicos vão começar a contactar por telefone os doentes com consultas de rotina marcadas para as adiar.

Um doente crónico pode ligar para a sua unidade de saúde para solicitar os medicamentos habituais - e quando falamos de doentes crónicos falamos de doentes diabéticos, cardíacos, hipertensos em estado de depressão, etc. - e a receita ser-lhe enviada por telemóvel.

No caso de não ter telemóvel, pode dirigir-se à farmácia onde habitualmente compra os medicamentos e onde está registada toda a medicação que costuma comprar. "Não é dirigir-se a uma farmácia qualquer, não. É ir à farmácia que o conhece", disse ao DNo presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Rui Nogueira.

Governo suspendeu as Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, permitindo que os médicos de saúde pública se dediquem de forma "muito mais focada" ao surto de covid-19, disse à Lusa o presidente da associação destes profissionais.

Mário Durval, diretor do departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), disse ao DN que o tempo da suspensão não foi definido, mas que as juntas "mais urgentes, nomeadamente de doentes em estado terminal", serão asseguradas.