Lei do ruído: à boleia do Presidente, ecologistas pressionam o governo

Ao contrário do que tem sido costume, já passaram mais de 24 horas sobre o Conselho de Ministros que discutiu o decreto regulamentar do novo estado de emergência - e o decreto ainda permanece desconhecido, apesar de Belém até já ter anunciado a sua promulgação.

O plenário governamental decorreu na quinta-feira e ontem, sexta-feira, ainda não tinha sido publicado o decreto regulamentar no Diário da República. Isto apesar de o Governo ter dito, em comunicado, na quinta-feira, que o decreto já estava aprovado pelo Conselho de Ministros. Nesse comunicado, o executivo referiu a regulamentação de outras exigências presidenciais (o fim da proibição de venda de livros em hipermercados) mas, quanto à questão do ruído, nem uma palavra.

O que pode estar em causa neste atraso foi a exigência presidencial constante no seu novo decreto - aprovado na quinta-feira no Parlamento - sobre o controlo de ruído nos prédios. "Podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho", determinou o Presidente da República.

O assunto foi de facto discutido no Conselho de Ministros, segundo o DN apurou. Mas logo a seguir, na conferência de imprensa com que apresentou as conclusões dessa reunião, o primeiro-ministro fugiu a todas as perguntas sobre o assunto. Aparentemente, o executivo acha que a capacidade fiscalizadora do Estado das prevaricações às regras do estado de emergência já está no limite, vendo com dificuldade novas missões nesse capítulo.

Ontem, falando à TSF, Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista Zero, disse que "é efetivamente estranho" que o governo não tivesse ainda dado andamento à pretensão presidencial. Falando do ruído de obras nos prédios - que é o que parece estar no cerne da diretiva de Marcelo -, o ambientalista sugeriu que o prazo diário permitido seja reduzido para um máximo de quatro horas.

Atualmente, esse prazo pode ir das oito da manhã às oito da noite. "As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as oito e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído", lê-se no Regulamento Geral do Ruído (Decreto-lei 9/2007). O qual acrescenta que "o responsável pela execução das obras afixa em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído".

Em comunicado, a Zero defendeu que "o governo deve, na sequência do decreto do Presidente da República, estabelecer que, pelo menos temporariamente, as autoridades policiais poderão em qualquer altura ordenar ao produtor de ruído de vizinhança a cessação imediata da incomodidade". Isso, esclarece, atualmente "só está previsto entre as 23.00 e as 07.00" (ou seja, durante a noite).

No comunicado, a organização diz ser "também fundamental que as autoridades (PSP e GNR) atuem de forma rigorosa no cumprimento da lei, não hesitando em efetuar as contraordenações que sejam necessárias para garantir o descanso." A Zero - lê-se no comunicado - "aplaude a preocupação manifestada na proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência com o ruído que afeta muitos trabalhadores em tarefas remotas a partir das suas residências".

O que também parece ter desagradado ao governo no decreto presidencial foi a exigência deste para que defina "um plano faseado de reabertura [das escolas]".

António Costa já disse que "neste momento seria extremamente prematuro trazer esse debate para a opinião pública, porque pode induzir em erro os cidadãos [...] no sentido de pensarem que o desconfinamento pode começar para a semana ou daqui a 15 dias".

Enfim: "O desconfinamento não vai começar nem para a semana nem daqui a 15 dias." Na melhor das hipóteses, assegurou ainda, só no final de março.