O Parlamento debateu esta terça-feira a versão preliminar de um relatório "Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial em Portugal", em que são apresentadas recomendações para uma maior inclusão das comunidades cigana, afrodescendente e brasileira. Entre as várias propostas, está um estudo sobre a introdução de "medidas de ação positiva" para melhorar o acesso de algumas comunidades ao ensino superior. Que medidas são essas? "Bolsas de estudo, entradas com menos requisitos [do que o normal] nas universidades para os alunos com melhores notas [no ensino secundário] e quotas para o ensino superior", explica a socialista Catarina Marcelino, relatora principal, em entrevista ao DN..Na área da educação, "o que está escrito na recomendação é estudar medidas de discriminação positiva para afrodescendentes e pessoas da comunidade cigana nas universidades", disse. E esclarece que as bolsas, o acesso diferenciado ao ensino superior e as quotas "são algumas hipóteses". "O que proponho é estudá-las", acrescentou..A deputada adianta que não é possível ir mais além do que a recomendação de um estudo enquanto não "se perceber qual é a realidade do ensino" em Portugal. "Nós não temos informação, não sabemos qual é a realidade dos estudantes do ensino superior. E para apresentar medidas, sejam elas quais forem, temos de conhecer esta realidade", frisa a deputada do PS..Segundo o comunicado pela relatora num documento enviado às redações, o mote para este trabalho partiu da "escassez de dados sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal". Por isso mesmo é que uma das medidas propostas no relatório passa pela "recolha de informação estatística, pelo organismo responsável pela estatística nacional, sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal", lê-se..Os dados que existem mostram, no entanto, um panorama de dificuldades de acesso para algumas comunidades: em 2017 existiam apenas 256 jovens ciganos no ensino secundário e cerca de oito dezenas nas universidades, segundo o o gestor do programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE), Bruno Gonçalves..O relatório propõe ainda outras "medidas de ação positiva" na educação, nomeadamente "o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular", pode ler-se..O documento apresentado esta terça-feira avança com recomendações nas mais diversas áreas, como participação política, justiça e segurança, educação, habitação, emprego e saúde..O Relatório Anual da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) de 2018 avançou que foram apresentadas 346 queixas, sendo a maioria por fatores de discriminação. Destas, 21,4% vindas de pessoas de etnia cigana, 17,6% de negros e 13% de cidadãos de nacionalidade brasileira. Perante isto, o parlamento decidiu abrir as portas para ouvir estas comunidades.."O objetivo foi sempre dar voz àqueles e àquelas que são alvo da discriminação e de seguida às entidades e organizações que trabalham com estes públicos", explica a deputada Catarina Marcelino..O relatório final será apresentado também em parlamento, no dia 16 de julho.