"Bolsas, menos requisitos e quotas". Estas podem ser as medidas contra a discriminação

O Parlamento debateu esta terça-feira a versão preliminar de um relatório "Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial em Portugal", em que são apresentadas recomendações para uma maior inclusão das comunidades cigana, afrodescendente e brasileira. Entre as várias propostas, está um estudo sobre a introdução de "medidas de ação positiva" para melhorar o acesso de algumas comunidades ao ensino superior. Que medidas são essas? "Bolsas de estudo, entradas com menos requisitos [do que o normal] nas universidades para os alunos com melhores notas [no ensino secundário] e quotas para o ensino superior", explica a socialista Catarina Marcelino, relatora principal, em entrevista ao DN.

Na área da educação, "o que está escrito na recomendação é estudar medidas de discriminação positiva para afrodescendentes e pessoas da comunidade cigana nas universidades", disse. E esclarece que as bolsas, o acesso diferenciado ao ensino superior e as quotas "são algumas hipóteses". "O que proponho é estudá-las", acrescentou.

A deputada adianta que não é possível ir mais além do que a recomendação de um estudo enquanto não "se perceber qual é a realidade do ensino" em Portugal. "Nós não temos informação, não sabemos qual é a realidade dos estudantes do ensino superior. E para apresentar medidas, sejam elas quais forem, temos de conhecer esta realidade", frisa a deputada do PS.

Segundo o comunicado pela relatora num documento enviado às redações, o mote para este trabalho partiu da "escassez de dados sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal". Por isso mesmo é que uma das medidas propostas no relatório passa pela "recolha de informação estatística, pelo organismo responsável pela estatística nacional, sobre origem e discriminação étnico-racial em Portugal", lê-se.

Os dados que existem mostram, no entanto, um panorama de dificuldades de acesso para algumas comunidades: em 2017 existiam apenas 256 jovens ciganos no ensino secundário e cerca de oito dezenas nas universidades, segundo o o gestor do programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE), Bruno Gonçalves.

O relatório propõe ainda outras "medidas de ação positiva" na educação, nomeadamente "o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular", pode ler-se.

O documento apresentado esta terça-feira avança com recomendações nas mais diversas áreas, como participação política, justiça e segurança, educação, habitação, emprego e saúde.

O Relatório Anual da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) de 2018 avançou que foram apresentadas 346 queixas, sendo a maioria por fatores de discriminação. Destas, 21,4% vindas de pessoas de etnia cigana, 17,6% de negros e 13% de cidadãos de nacionalidade brasileira. Perante isto, o parlamento decidiu abrir as portas para ouvir estas comunidades.

"O objetivo foi sempre dar voz àqueles e àquelas que são alvo da discriminação e de seguida às entidades e organizações que trabalham com estes públicos", explica a deputada Catarina Marcelino.

O relatório final será apresentado também em parlamento, no dia 16 de julho.