"Ato de censura ilegal": Toureiros lutam contra IVA que traz discriminação

"Repúdio veemente às propostas ilegais e discriminatórias presentes no Orçamento do Estado 2019." É desta forma que a PróToiro reage ao fim da isenção do IVA dos artistas tauromáquicos e à exclusão da descida do IVA nos bilhetes destes espetáculos. Toureiros, empresários e municípios já se manifestaram contra a discriminação do PAN e do BE, apoiada pelo PS, e prevê-se mais protestos em breve.

Conforme fora já antecipado pelo deputado do PAN, o governo cedeu a uma das exigências que o partido vinha repetindo desde o primeiro Orçamento de António Costa e tomou a decisão de diferenciar impostos da tauromaquia dos das restantes áreas culturais. Fê-lo apesar de o Parlamento ter aprovado há um par de meses a continuidade da tauromaquia, com um chumbo flagrante à proposta de PAN/PEV/BE para acabar com as corridas de toiros. Projeto semelhante teve, aliás, o mesmo fim, dias depois, na Assembleia Municipal de Lisboa (aqueles mesmos partidos queriam pôr fim às touradas no Campo Pequeno).

Agora, a PróToiro reforça que "o PS está efetivamente a apoiar as medidas do PAN e do BE que têm como objetivo a censura cultural" e recorda que, em janeiro de 2018, em reunião com o Ministério da Cultura, "a PróToiro foi a primeira a reivindicar a descida do IVA cultural para 6%, pelo que se manifesta, alinhada com todo o mundo taurino, chocada e indignada com as propostas discriminatórias contra a tauromaquia". A federação adianta que "tudo fará para que as mesmas não sejam aprovadas na votação do orçamento na especialidade".

"É impensável que BE, PAN e PS tenham uma atitude discricionária e discriminatória relativamente a um setor da Cultura portuguesa, como se existisse Cultura de primeira e de segunda categoria. Isto não é admissível nem legal. É um verdadeiro atentado à Cultura e à igualdade dos direitos dos cidadãos", considera também Paulo Pessoa de Carvalho, presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos.

Nuno Pardal, Presidente da Associação de Toureiros, reclama igualdade. "A tauromaquia tem o mesmo estatuto legal que as outras artes e é igualmente tutelada pelo Ministério da Cultura. Os toureiros são artistas de pleno direito, legalmente reconhecidos como tal, e exigimos o respeito e igualdade de tratamento perante a lei, como tem de ser, razão pela qual não podem ser alvo de uma discriminação ilegal, como a agora proposta", defende também.

"A tauromaquia é uma atividade cultural e os artistas tauromáquicos têm um enquadramento legal muito claro, estando estabelecido na lei portuguesa que 'a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa (...)' [Decreto-lei n.º 89/2014 de 11 de Junho] e 'uma atividade artística' [Decreto-lei n.º 23/2014, ponto 2), do art. 2.º]. Mais, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura (criado pelo Decreto-Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de Março) inclui uma Secção de Tauromaquia (criada pelo Despacho n.º 3254/2010)", sublinha a PróToiro. Pelo que alerta que a aplicação de "uma taxa de 13% aos serviços culturais põe em causa os valores fundamentais integrados no direito à Cultura, de acordo com os artigos 73.º e seguintes da Constituição da República Portuguesa".

"O BE não pode afirmar que a descida do IVA é um incentivo importante para as artes, para o espetáculo e para a Cultura e excluir por completo uma parte integrante da cultura portuguesa", argumenta ainda.

Em relação ao fim da isenção do IVA dos artistas tauromáquicos, a federação explica que atualmente há isenção somente na prestação de serviços, tal como os demais artistas em Portugal. Esta medida é socialmente ainda mais injusta porque ataca os profissionais mais vulneráveis dentro da setor da tauromaquia. Ao contrário do que o PAN afirma, muitos dos toureiros pagam IVA apesar da possibilidade de recorrerem à isenção, uma vez que executam os seus serviços artísticos a partir de sociedades empresariais e não através da prestação de serviços.

"Esta tentativa de discriminação fiscal negativa da tauromaquia é ainda mais ilegal e inconstitucional porque representa uma ação do Estado que obstaculiza o acesso dos cidadãos à cultura o que é ainda mais grave tendo em conta o aumento do Orçamento do Estado para a Cultura. Trata-se da discriminação de um setor por pura perseguição ideológica", acusa Hélder Milheiro, secretário-geral da PróToiro.