SEF recusou asilo há dois anos a um dos refugiados suspeitos do Daesh

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recusou conceder asilo logo em 2019 a um dos irmãos iraquianos detidos na quarta-feira pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de pertencerem à organização terrorista ISIS/Daesh.

A decisão do SEF foi tomada antes da conclusão da investigação da Judiciária por entender que representava "perigo para a segurança interna", apurou o DN junto de uma fonte desta polícia. O iraquiano, desempregado, contestou judicialmente a posição do SEF, mas esta foi reconfirmada em março passado pelo Supremo Tribunal Administrativo, depois de vários recursos indeferidos.

Ao outro irmão foi concedido asilo (numa modalidade designada proteção internacional subsidiária com autorização de residência válida por três anos, a qual estava, entretanto, caducada), por não haver ainda suspeitas evidentes em relação a ele.

Estavam há quatro anos em Portugal, mas não há registo de terem cometido qualquer crime em território nacional. Estão ambos indiciados pelos crimes de adesão e apoio a organização terrorista, de terrorismo internacional e crimes contra a humanidade. A investigação foi titulada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os dois iraquianos, de 32 e 34 anos, estiveram cerca de um ano no campo de refugiados na ilha grega de Lesbos, onde alegaram às autoridades que eram perseguidos pelo Daesh em Mossul, um dos bastiões do Estado Islâmico.

Entraram em Portugal em 2017 no âmbito do programa de recolocação de refugiados da União Europeia (UE) e tinham autorização temporária de residência (tem de ser renovada ano a ano), concedida sempre que está em aberto um pedido de proteção internacional (asilo).

DestaquedestaquePouco tempo depois de chegarem, ainda em 2017, o SEF foi alertado por outros refugiados - esses reais vítimas do Daesh - que, pelo menos, o irmão mais velho teria comportamentos algo agressivos e mostrava simpatia pela causa jihadista.

Pouco tempo depois de chegarem, ainda em 2017, o SEF foi alertado por outros refugiados - esses reais vítimas do Daesh - que, pelo menos, o irmão mais velho teria comportamentos algo agressivos e mostrava simpatia pela causa jihadista.

Tendo em conta a origem dos dois irmãos, classificada de alto risco pelas autoridades e cujos cidadãos são sujeitos a escrutínios mais intensos, o SEF informou a PJ que abriu um inquérito e os colocou sob vigilância e escuta.

Desde então, "foi um jogo de gato e rato", como confidenciou ao DN uma fonte que acompanhou o processo, quando questionado porque demorou tanto tempo a deter os dois suspeitos. "Sem provas concretas para os deter por crimes desta gravidade, era preciso mantê-los sob controlo enquanto eram recolhidas informações bastantes que pudessem sustentar uma acusação", acrescenta.

Com o apoio da Unidade de Perícia Tecnológica Informática (UPTI) da PJ foram analisadas informações de diversas fontes, através da internet, para tentar reconstituir o trajeto dos dois suspeitos.

Paralelamente, a UNCT estabeleceu desde logo ligação com a UNITAD-ONU, o organismo criado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que apoia as investigações internacionais relacionadas com os crimes do Daesh, e com as próprias autoridades iraquianas.

E foi, precisamente, através da cooperação judiciária bilateral com o Iraque que, apenas há poucas semanas, a PJ recebeu a derradeira informação que permitiu que as detenções fossem executadas: os dois irmãos estavam já referenciados pelas autoridades de Mossul, com mandados de detenção nacionais pendentes, como tendo pertencido e cometidos crimes em nome do ISIS/ /Daesh.

DestaquedestaqueAs provas recolhidas indicaram ainda que os dois irmãos assumiram posições de comando no ISIS/Daesh.

Esta colaboração, adiantou a PJ, "permitiu recolher prova indiciária bastante para imputar os referidos crimes". As provas recolhidas indicaram ainda que os dois irmãos assumiram posições de comando no ISIS/Daesh.

Para perceber o que pode ter falhado na triagem destes iraquianos, quando foram selecionados em Lesbos para vir para Portugal, é preciso recordar que nessa altura, a partir de 2016, em plena crise humanitária com milhares de pessoas a fugirem da Síria e do Iraque, o governo português não escondia que queria receber o maior número possível de refugiados.

Era no entanto confrontado com a falta de interesse pela generalidade dos refugiados em vir para Portugal, conforme chegou a assumir o próprio SEF. As "operações de charme" sucederam-se, com panfletos a apelar à vinda para Portugal, incluindo uma visita do próprio primeiro-ministro, António Costa, a um campo grego.

Desde 2015, quando iniciou o programa da UE, até ao final do ano em que vieram os dois irmãos, Portugal tinha recolocado 1522 requerentes de proteção internacional, embora boa parte, conforme o DN noticiou na altura, acabasse por deixar o país.

A avaliação mais profunda aos antecedentes de cada um era só feita já depois de chegarem a território nacional e as dificuldades em confirmar a informação eram enormes.

"A maior parte destas pessoas não tem documentos, o que torna, logo à partida a verificação difícil. Depois, ao contrário do que acontece em França ou Inglaterra, onde a lei permite que os serviços de informações façam um acompanhamento preventivo, pelo menos, das pessoas que vêm de zonas de risco, através de escutas e acesso a metadados de comunicações, em Portugal tal não é permitido e possivelmente nem os serviços de informações têm recursos suficientes para isso", diz António Nunes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).

Ainda assim, esta não é a primeira vez que a polícia portuguesa deteta e investiga suspeitos de terrorismo que entraram em Portugal ao abrigo dos programas de asilo.

Foi o caso de dois marroquinos, Abdesselam Tazi (condenado e falecido na prisão em Portugal) e Hicham el Hanachi (condenado em França), ambos da chamada célula de Aveiro - outro caso sinalizado primeiro pelo SEF e depois comunicado à PJ.

As tentativas de infiltração de terroristas nos fluxos migratórios e de refugiados para a União Europeia é, de resto, um fenómeno a que as autoridades, incluindo as portuguesas, estão muito atentas.

Vários estudos internacionais contrariam as teses de que este tipo de infiltração é generalizado e alertam para a dupla vitimização dos próprios refugiados.

"As nossas conclusões contestam a afirmação de que acolher refugiados aumenta o risco de "importar" ataques terroristas contra nacionais de países de acolhimento, especialmente em países desenvolvidos", afirmam Julian Wucherpfennig, professor de Assuntos Internacionais e Segurança na Escola Hertie (Berlim), e Sara Polo, professora assistente na Universidade de Essex, autores do estudo "Cavalo de Troia, copycat ou bode expiatório".

Segundo outro estudo ("Radicalization and Jihadist Attacks in the West" - George Washington University), 73% dos atacantes terroristas na UE eram cidadãos do país em que cometeram o ataque . Outros 14% eram ou residentes legais ou visitantes legítimos. Apenas três indivíduos (5%) eram refugiados ou requerentes de asilo na altura do ataque, e mais quatro (6%) residiam ilegalmente no país ou aguardavam a deportação.

Citaçãocitacao"O acolhimento de refugiados, ou de requerentes de asilo, não constitui um problema de segurança. É, contudo, um desafio. Tem de ser escrutinado e acompanhado de perto pelas forças e os serviços de segurança do país de acolhimento"

"O acolhimento de refugiados, ou de requerentes de asilo, não constitui um problema de segurança. É, contudo, um desafio. Tem de ser escrutinado e acompanhado de perto pelas forças e os serviços de segurança do país de acolhimento, tanto para garantir a segurança nacional como para assegurar a cabal integração dos que chegam. Os dados quantitativos disponíveis não demonstram qualquer correlação entre o acolhimento de refugiados e o aumento de incidência de violência terrorista. De resto, a presença de refugiados em conspirações terroristas na Europa e nos Estados Unidos da América é absolutamente marginal, sobretudo quando comparado com o total de refugiados acolhidos", assinala o analista de risco e investigador académico de terrorismo internacional, Diogo Noivo, autor do livro "Uma História da ETA - Nação e Violência em Espanha e Portugal"

Felipe Pathé Duarte, professor na Nova School of Law e autor do livro "Jihadismo Global - Das Palavras aos Actos", concorda. "Há uma tendência em securitizar os fluxos migratórios e o terrorismo. Mas, factualmente, não há nexo causal entre o actual fluxo migratório para a Europa e o aumento do terrorismo nesta década. Da mesma forma, não encontramos um padrão de que há refugiados que vêm para Europa propositadamente para levar a cabo atentados terroristas - numa espécie de "quinta-coluna", destaca.

Ainda assim, assevera, "não quer dizer que isso não possa acontecer". Aponta três razões: "doutrinalmente a ideia de fluxo migratório faz parte do jihadismo global (conceito de hégira ou de "combatentes estrangeiros"); estrategicamente, há dificuldade de escrutínio e monitorização (pelo numero); radicalização de refugiados na Europa".

Além disso, acrescenta, "a disseminação de desinformação de que há jihadistas em fluxos de refugiados pode ser também uma forma de desestabilização".

Por tudo isto, conclui, "os refugiados não são uma ameaça à segurança em Portugal. Contudo, as autoridades têm de contar sempre com a possibilidade de o serem".

valentina.marcelino@dn.pt