Sara, presa em Tires, está sem advogado há quase um mês

Há 20 dias que Sara Furtado, a cabo-verdiana de 22 anos indiciada por tentativa de homicídio do bebé que deu à luz na noite de 4 para 5 de novembro, não tem advogado. É o que garante Ana Maria Lopes, a advogada que a representou até ao final de novembro: "A Sara está sem advogado. Ficou comigo até que seja nomeado defensor oficioso, porque uma pessoa presa não pode ficar sem representação."

A história é complicada, como tudo o que diz respeito ao caso de Sara, que está em prisão preventiva em Tires há quase mês e meio.

Recapitulemos: quando Sara foi detida, foi-lhe nomeada uma defensora oficiosa. Mas logo depois de a jovem ter sido enviada para Tires, em prisão preventiva, recebeu lá a visita de Ana Maria Lopes, que conhecia Sara por ser voluntária da Associação João 13, cujo refeitório, que serve refeições a sem-abrigo, Sara frequentava desde julho. Ana Maria Lopes ofereceu-se para a representar e Sara passou-lhe uma procuração para esse efeito. Logo a 12 de novembro, a advogada fez um comunicado em nome da sua constituinte, agradecendo "todo o apoio manifestado."

Porém a advogada seria surpreendida, a 25 de novembro, com a notificação de que Sara Furtado revogara a sua procuração, por pretender manter a advogada oficiosa que lhe fora nomeada pelo tribunal aquando da detenção. Também esta, Deonília Camilo Alves, foi visitar Sara a Tires, onde a jovem assinou a revogação.

Mas segundo Ana Maria Lopes, a colega, que lhe disse ter falado com a Embaixada de Cabo Verde e que esta "se tinha oferecido para patrocinar Sara", não assumiu afinal a representação em causa: "A Sara limitou-se a assinar um documento que lhe foi posto à frente, tratou-se de uma decisão não esclarecida. E essa senhora [a outra advogada] limitou-se a entregar o papel da revogação ao tribunal."

Tribunal que notificou Ana Maria Lopes da revogação, a 25 de novembro. Na altura, a advogada disse ao DN que estava a trabalhar no recurso de pedido de alteração da medida de coação para prisão domiciliária - identificara uma instituição de solidariedade social disponível para receber Sara nessas circunstâncias - e que considerava que fazia ainda sentido apresentá-lo, mas entretanto mudou de ideias.

"Não apresentei o recurso porque se está a aguardar a nomeação de novo advogado oficioso, e achei que não devia vincular outro advogado à minha visão do processo. Pode não ser a dele."

Considera porém que ainda existe a possibilidade de esse recurso ser apresentado: "Entendo que a partir do momento em que me notificaram da revogação da procuração [de representação da jovem] suspende-se a contagem para a apresentação do recurso, que era de um mês a partir da decisão sobre a medida de coação, e o advogado que entrar terá ainda cerca de uma semana para o fazer, se assim entender."

Conflito de patrocínios?

O imbróglio adensa-se. Então Sara aguarda que lhe nomeiem um novo defensor oficioso? Que aconteceu a Deonília Camilo Alves?

O DN tentou contactar esta advogada, por telefone e e-mail, no sentido de esclarecer se está ou não a representar Sara Furtado, mas não obteve resposta. Isto apesar de a Embaixada de Cabo Verde, em resposta ao jornal ainda em novembro, ter assegurado só conhecer essa causídica como representante de Sara. Novas perguntas enviadas à embaixada, esta semana, no sentido de esclarecer se aquela representação diplomática de Cabo Verde, que afirmou ir "patrocinar" a defesa de Sara, está a assegurar ou vai assegurar o pagamento de honorários de algum defensor, ficaram sem resposta.

Certo é que na sexta-feira 13 de dezembro Ana Maria Lopes foi notificada pelo tribunal que detém o processo de que este requerera à Ordem dos Advogados que nomeie novo defensor oficioso a Sara. Donde se depreende - em princípio -, que não foi junta ao processo qualquer nova procuração constituindo Deonília Camilo Alves como representante legal de Sara. Como o mandato desta como defensora oficiosa "caiu" quando Sara mandatou Ana Maria Lopes, a única forma que Deonília representar Sara seria que esta lhe passasse uma procuração nesse sentido.

Isso mesmo explicou ao DN fonte da Ordem dos Advogados: "Quando é decretada prisão preventiva a um qualquer arguido é nomeado um advogado no sistema de acesso ao direito - de forma aleatória. A partir do momento em que entre uma procuração no processo, a representação pelo advogado oficioso cessa, cessa esse patrocínio judiciário. Se houve uma revogação da procuração, vai ter de haver um novo sorteio."

Traduzindo: Sara não podia manter Deonília Camilo Alves como defensora oficiosa, só mandatando-a como sua advogada. O que aparentemente não terá acontecido.

Interesses de Sara e da família coincidem?

Num caso em que já houve concurso de outros advogados, na apresentação de um pedido de habeas corpus (recusado pelo Supremo), sem concertação de posições com a então defensora legal de Sara, Ana Maria Lopes, as perplexidades não ficam por aqui.

A mãe e irmãos de Sara têm já representação legal para os assistir na pretensão de obterem a guarda do bebé nascido a 5 de novembro, nas pessoas das advogadas Sofia Drumond de Matos e Filipa Fidalgo Simões. Estas, contactadas pelo DN no sentido de esclarecerem se existe patrocínio do Estado cabo-verdiano, responderam: "Cumpre dizer que não patrocinamos a Embaixada de Cabo Verde, como tal, não recebemos desta nenhum mandato, nem quaisquer quantias, sejam a que título for."

À pergunta do jornal sobre se Sara Furtado está de acordo com a pretensão da família em obter a guarda do bebé, as causídicas não responderam, invocando "segredo profissional".

Em entrevista ao programa da RTP1 Sexta às Nove, transmitido a 6 de dezembro, a mãe de Sara disse já ter visitado a filha e adiantou mesmo pormenores sobre a conversa que tiveram e o estado de espírito da reclusa. Mas não fez qualquer referência à existência ou não de representação jurídica desta nem à respetiva posição sobre o destino a dar ao bebé e se coincide com a da família. Também não adiantou qualquer intenção no sentido de poder receber a filha na sua residência no caso de alteração de medida de coação - mas tal não foi, aparentemente, perguntado.

Ana Maria Lopes, que para o recurso procurou alternativas de domicílio para Sara, reparou: "Por parte dos familiares parece não ter havido uma oferta para a acolher em casa. Uma das coisas que levou o juiz a decretar prisão preventiva foi a ausência de suporte."

A advogada considera que "tendo passado já tanto tempo o melhor se calhar é agora esperar pela revisão automática da medida de coação, que ocorre ao fim de três meses de prisão preventiva e pode ser iniciativa do tribunal ou de quem representar Sara."

Ana Maria Lopes adianta ainda que quando fez o requerimento ao tribunal para nomeação de novo representante oficioso para Sara o juiz "extraiu certidão e enviou-a para o Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, para processo disciplinar."

Até ao fecho deste texto, o DN não conseguiu obter do Conselho Regional de Lisboa da OA confirmação sobre a receção do pedido de nomeação de advogado oficioso para Sara ou da certidão referida.