Advogados entregam pedido de habeas corpus contra a "prisão ilegal" da mãe do bebé encontrado no lixo

Varela de Matos, candidato a bastonário dos Advogados, Dino Barbosa, advogado titular, e Filipe Duarte, advogado estagiário, entregaram esta tarde, já após o fecho da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça um pedido de habeas corpus de libertação da jovem que terá deixado bebé no contentor.

O advogado Varela de Matos deu conta da entrega do habeas corpus no próprio Facebook. No documento fundamentam este pedido com o facto de a criança ter sido socorrida e se encontrar "estável, sã e salva". Por outro lado, com as condições em que vive a jovem "detida pela PJ e que alegadamente terá cometido o ato".

"Trata-se de uma mulher, de nacionalidade cabo-verdiana, de 21 anos que vive numa tenda instalada na via pública juntamente com outras pessoas sem-abrigo. A tenda está instalada na via pública, na Av. Infante D. Henrique, junto à estação de comboios de Santa Apolónia. No momento da detenção da PJ não ofereceu qualquer resistência", refere o texto que suporta o pedido de habeas corpus.

A jovem foi detida na madruga de sexta-feira, ouvida à tarde em tribunal, tendo-lhe sido aplicada prisão preventiva como medida de coação, encontrando-se agora no Estabelecimento Prisional de Tires.

O DN contactou o Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a entrada deste pedido, "já com a secretaria em fecho". E segundo explicaram ao DN o pedido terá que ser enviado para o juiz da detenção para se saber se este confirma ou não as razões da detenção, só depois da formalização desta situação é que regressa ao STJ, que terá oito dias após a receção para proferir o acórdão da sua decisão.

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