Dezenas de empresas interessadas em produzir canábis em Portugal

Infarmed está a preparar a regulamentação da nova lei sobre canábis medicinal, mas continua a apreciar pedidos de licença de produção de canábis de acordo com as regras de 1994. Tem seis pendentes, mas há mais na calha. E dezenas de empresas nacionais e estrangeiras interessadas. O DN falou com algumas. E descobriu que a primeira empresa licenciada não está a produzir.

"A conjugação que existe em Portugal de fatores estratégicos favoráveis ao cultivo de canábis é muito especial. Está dentro do espaço Schengen, tem uma mão de obra altamente qualificada e a preços imbatíveis, é um dos países da Europa com mais horas de sol por dia e dias de sol por ano, o que é extremamente importante para a canábis (quanto mais dias de sol houver mais colheitas são possíveis durante o ano), e áreas agrícolas grandes irrigáveis a preços altamente concorrenciais. Esta conjugação só existe em Portugal, e eventualmente na Grécia e em Chipre."

Quem o diz é um dos empresários que está a candidatar-se a uma licença de cultivo e que tem larga experiência no setor, nomeadamente no Canadá. A ideia é avançar com uma área de cultivo de três hectares, correspondendo a um investimento de milhão e meio de euros, e depois, se correr bem, expandir para 30 hectares. "O preço dos óleos e extratos de canábis no mercado é muito alto, não é preciso muita área de cultivo para ser rentável. Aliás, se se puder fazer transformação, a partir de dois hectares é viável financeiramente", explica. "Já para vender em bruto é preciso ter mais área."

Aos fatores estratégicos pré-existentes no país juntou-se agora, desde julho, a legalização da prescrição de canábis medicinal e sua produção e transformação para o mercado nacional, através da lei 33/2018 de 18 de Julho, que entrou em vigor este mês. Tal naturalmente contribui para intensificar o interesse no negócio: Laura Ramos, da Cannapress, o site de informação da Cannativa - Associação de Estudos sobre a Canábis, contabiliza em pelo menos 30 os pedidos de informação sobre o licenciamento da produção da planta que lhe chegaram no último ano. "Fomos contactados por dezenas de pessoas e empresas que querem perceber como podem fazer uma plantação. E aumentou muito a procura por estrangeiros." Recentemente, relata, "falámos com ingleses, canadianos, franceses, uruguaios, colombianos. Há gente do mundo inteiro interessada na possibilidade de produzir canábis em Portugal." O Infarmed, que é o organismo que superintende todo o processo, competindo-lhe autorizar o licenciamento, não tem tido, afiança Laura, "mãos a medir". Até ouviu dizer que "vai ser criado um departamento só para a canábis" - possibilidade que a lei 33/2018 prevê, por atribuir ao regulador do medicamento e dos produtos de saúde as funções de "regular e supervisionar as atividades de cultivo, produção, extração e fabrico, comércio por grosso, distribuição às farmácias, importação e exportação, trânsito, aquisição, venda e entrega de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis destinadas a uso humano para fins medicinais."

Vai haver quotas de produção?

O DN contactou com vários interessados na produção de canábis, portugueses e estrangeiros, dois dos quais estão já em fase de entrega de documentos. Nenhum, porém, faz parte dos seis que, de acordo com informação prestada pelo Infarmed ao jornal, estão atualmente em fase de apreciação com vista à concessão ou não de licença. Estes pedidos dizem respeito a duas operações de transformação e quatro de cultivo, sendo que "alguns destes com possível transformação numa fase posterior", esclarece o regulador.

"Aumentou muito a procura por estrangeiros. Falámos com ingleses, canadianos, franceses, uruguaios, colombianos. Há gente do mundo inteiro a interessar-se pela possibilidade de produzir canábis em Portugal."

Estando a nova lei ainda em fase de regulamentação - a qual está também a cargo do Infarmed e decorre nos 60 dias após a publicação do diploma, ou seja, deverá ser conhecida a 17 de setembro --, os processos em curso têm estado a ser instruídos com base na regulamentação em vigor, de 1994.

Uma vez que os requerentes são obrigados a informar sobre a área de cultivo do projeto, o DN quis saber qual o total respeitante aos pedidos em tramitação. Mas o organismo diz não "ser possível avançar com valores [de área de cultivo prevista] sem o licenciamento concluído", por "existirem apenas algumas estimativas não fechadas". Também adianta que, apesar de a regulamentação de 1994 prever o estabelecimento de quotas anuais quanto "à quantidade de substâncias que podem ser fabricadas e postas à venda pelas entidades autorizadas", e de haver entre os candidatos quem acredite que haverá um limite ao número de licenças concedidas, não está para já prevista essa possibilidade.

Admite porém que, "sendo Portugal um membro das Nações Unidas e tendo ratificado as convenções únicas sobre o controlo de estupefacientes e psicotrópicos [referência às três convenções da ONU que proíbem a produção, distribuição, venda e consumo de uma série de substâncias, conhecidas como "drogas"]", isso possa vir a verificar-se, por estar "sujeito a recomendações emanadas no que respeita a eventuais limitações à área a cultivar."

"Há muitos estereótipos negativos"

E decerto, crê o investidor entrevistado pelo DN -- que prefere não ser, nesta fase, identificado -, os requisitos vão mudar: "A lei antiga não era muito exigente. Muito provavelmente a nova legislação trará um agravamento pesado." Aliás, afiança, ao longo do último ano a "check list" de requisitos exigidos pelo Infarmed tem vindo a mudar. "Ultimamente já pedem licença dada pela autarquia, o que é muito estranho porque a lei não mudou."

"Neste setor, tudo é difícil, mais difícil do que em qualquer outro setor. Há muitos estereótipos negativos relacionados com a canábis e a canábis medicinal."

Uma informação que o Infarmed parece corroborar. À pergunta do DN sobre se a tramitação dos pedidos de licenciamento está a decorrer de acordo com a legislação em vigor ou se o processo foi suspenso até à publicação da nova regulamentação, o regulador responde que "continuam ser processados de acordo com os requisitos previstos na anterior legislação, os quais se irão manter, mas adicionalmente são exigidos os novos requisitos que irão resultar da futura legislação, os quais se destinam a clarificar e aprofundar disposições legais já previstas na legislação anterior." Mas a questão do DN sobre quais os requisitos respeitantes à nova regulamentação que estão já a ser impostos fica sem resposta: "A regulamentação que está em curso engloba diversos aspetos da lei, além do cultivo, que ainda estão a ser trabalhados, nomeadamente as questões relacionadas com a prescrição médica. Na área específica da produção, a regulamentação vem sobretudo detalhar todo o processo e documentos a apresentar, embora estes já fossem exigidos nos processos licenciados e em curso. Passa também a prever, de forma mais clara, a articulação existente entre os diversos ministérios. Na análise dos pedidos, considerando a amplitude da legislação de 93 e 94, já são exigidos requisitos relacionados com as instalações, equipamentos, procedimentos, segurança, idoneidade (da empresa, sócios, gerentes, responsável técnico, agricultores), origem do material vegetal e destino do produto, boas práticas agrícolas, de fabrico, de distribuição, entre outros."

"A lei antiga não era muito exigente. Muito provavelmente a nova legislação trará um agravamento pesado."

O Infarmed esclarece também que nunca recusou licenciamento nesta área, mesmo se só há duas licenças atribuídas. Ou seja, concedeu as que foram pedidas. Mas Brendan Keneddy, CEO da Tilray, uma das empresas que a obtiveram, disse em novembro de 2017, numa entrevista à Cannapress, que, apesar de no governo português todos se terem mostrado "muito abertos, muito disponíveis e profissionais", foi "um processo difícil e demorado". "Neste setor, tudo é difícil, mais difícil do que em qualquer outro setor", comenta. "Há muitos estereótipos negativos relacionados com a canábis e a canábis medicinal. Portanto, tivemos de convencer... Temos sempre de convencer pessoas, quer se trate de investidores, legisladores, entidades reguladoras, dirigentes eleitos, embaixadores, de que este é o momento certo para apostar neste setor."

Primeira licença nunca foi usada?

Constituída em abril de 2017, a Tilray Portugal - as empresas candidatas têm de ter, frisa o Infarmed, "existência jurídica no território nacional" - obteve licenciamento em julho do mesmo ano e iniciou a plantação em outubro. Este mês, anunciou a contratação de 100 técnicos para a sua unidade de transformação, parte de um plano de investimento de 20 milhões de euros até 2020. Com origem no Canadá, onde produz canábis medicinal desde 2014, a empresa está sediada em Cantanhede (Coimbra), onde tem quatro hectares para estufas e produção ao ar livre.

Antes da Tilray só houvera em Portugal uma outra autorização de produção de canábis medicinal, em 2014, à empresa Terra Verde. Esta foi autorizada, explicou na altura o Infarmed ao Público, "para o cultivo de cannabis sativa em Portugal, para realizar um projecto de investimento que consiste na plantação de cannabis sativa e a sua transformação em pó que será exportado 100% para o Reino Unido e utilizado para a produção de medicamentos a utilizar no alívio da dor derivada da doença oncológica, na esclerose múltipla e na epilepsia".

"Que eu saiba a Terra Verde, a primeira empresa a ter licença para plantar canábis medicinal, nunca produziu. Porque o laboratório que era suposto comprar a produção, a GW Pharmaceuticals, nunca comprou."

Mas aquela que foi a estreia deste género de concessão em Portugal não está a ser utilizada: sediada em Alcochete e propriedade do luso-israelita David Yarkoni, conhecido como produtor de flores e desde 1986 a viver em Portugal, a Terra Verde não produziu, segundo o Infarmed, canábis em 2018 - o que em princípio, nos termos da lei em vigor, determina a perda da licença.

O DN não conseguiu efetuar qualquer contacto com a Terra Verde nem com Yarkoni, mas o empresário Ângelo Correia, que se identifica como amigo de Yarkoni, assevera que este nunca chegou a fazer o cultivo da planta: "Que eu saiba nunca produziu. Porque o laboratório que era suposto comprar a produção, a GW Pharmaceuticals [farmacêutica britânica que tem a patente de dois medicamentos à base de canábis, o Sativex e o Epidiolex, este último recém licenciado nos EUA e ainda a aguardar licenciamento na Europa], nunca comprou. Nisto não é só importante ter autorização para produzir, é preciso que haja quem assuma a responsabilidade de comprar."

"Tem de haver um cliente garantido para que o cultivo tenha destino numa entidade", confirma outra empresária contactada pelo DN, que está ainda, diz, "em fase de entregar os documentos". A empresa, que prefere para já não ser identificada nem revelar o valor do investimento, está há um ano e meio a instruir o processo e tem vários locais em vista para o cultivo. "Ainda não comprámos, porque primeiro queremos ter a licença." A ideia é produzir para exportação e não para o mercado interno, hipótese que de resto só existe desde que a canábis medicinal "passou" no parlamento. Assim, os seis pedidos que deram entrada até agora no Infarmed terão em princípio a exportação como propósito. As licenças relativas a produção para o mercado nacional só deverão ser concedidas a partir da entrada em vigor da nova regulamentação, que segundo o Infarmed estará pronta no período aprazado.

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